Mário Fortuna, Presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada
Correio dos Açores – Qual a análise que faz à situação económica dos Açores?
Mário Fortuna (Presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada) – A situação económica dos Açores pode ser caracterizada como razoavelmente boa, dada a circunstância de estarmos a sair de uma pandemia. E, se calhar, exactamente por causa disso, temos tido taxas de crescimento interessantes, embora, também, estas taxas de crescimento venham na sequência de termos tido uma quebra mais acentuada do que a queda nacional durante o pico da pandemia. A quebra do PIB nos Açores atingiu os 9%, um pouco superior à média nacional. Portanto, estamos num período de recuperação de um episódio extraordinário, a pandemia. Agora, é preciso olhar para a tendência de fundo da economia dos Açores. E essa é que vai determinar se estamos ou não num bom caminho. Olhando para esta tendência, os grandes determinantes da tendência económica dos Açores são, naturalmente, as transferências que vêm do exterior, a fileira agro-industrial e é, agora também, a fileira do turismo. Estes são três vectores fundamentais que determinam o estado da economia dos Açores.
Olhando para estes três determinantes, no campo das transferências, estamos, naturalmente, numa fase que será, pelo menos, transitoriamente, positiva na medida em que estamos na fase mais intensa de execução do PRR, que é um reforço extraordinário de apoios da União Europeia para tirar a economia europeia e as economias regionais do fosso em que se encontrariam na sequência de uma pandemia. Este pilar está, razoavelmente, fortificado com o PRR. Mas, vamos recordar, o PRR é um programa transitório. É, digamos, um empurrão para que a economia retome a forma normal e capaz de se auto-suster no futuro.
Olhando agora para os outros pilares, temos a fileira agro-industrial e a fileira do turismo. Como podemos olhar para estas duas fileiras? Desde logo, na fileira agro-industrial, são conhecidos os seus problemas. É um sector que está, naturalmente, exposto também à concorrência internacional, particularmente, no sector do leite. Esta é uma característica do sector. Sempre foi assim. Deve continuar a ser assim. Portanto, a julgar por aquilo que tem sido a reacção quer dos lavradores, quer das indústrias, a situação não é muito confortável porque há tensões significativas, particularmente, na fase da produção primária que têm de ser geridas e muito bem geridas para que o sector continue – e deve continuar – a ser um pilar da economia dos Açores. Foi a nossa vocação durante muitas décadas. E está a ser uma vocação importante, na medida em que a actividade é, eminentemente, exportadora. É esta característica exportadora que dá mais dimensão à economia dos Açores que não pode sobreviver apenas da procura interna.
O outro sector, que é o turismo, também tem evidenciado o impacto dos mercados externos. Ainda estamos numa fase muito boa da recuperação da pandemia. Saímos da pandemia bem porque os Açores, ao saírem, ofereciam condições que as pessoas procuravam muito. Temos um destino e natureza, um destino mais ou menos isolado e, portanto, temos características que todas as outras regiões não terão com a mesma qualidade. Tivemos, também por isso, um surto de crescimento ao sair da pandemia. Só que, agora, começamos a sentir também o impacto da recuperação destes mercados. Todos estes mercados tiveram dois anos para se posicionar e para oferecer aos turistas aquilo que, de novo, os turistas procuram que são destinos mais sustentáveis. E acabamos por ter mais concorrência agora. E isto foi e é evidenciado. Cito o problema da Ryanair que, pura e simplesmente, durante o Inverno, optou por destinos que, para a companhia low cost, são melhores, são mais competitivos e oferecem melhores condições para fazer negócios. Este é um indicador subtil de que perdemos alguma competitividade relativa.
Posso recordar que , ao sair da pandemia, tínhamos ‘n’ companhias aéreas a quererem voar para os Açores, a experimentar um destino novo. Neste momento, já vai sendo mais difícil. A evidência é que perdemos uma, na época baixa, que era muito importante que é a Ryanair porque era uma das grandes transportadoras de passageiros durante a época de Inverno. Portanto, estes são sinais de que a concorrência está mais feroz e, neste sentido, perdemos competitividade relativa, o que quer dizer que já não estamos tão bem como estávamos antes.
Oito anos depois de termos a Ryanair em operação permanente, ela, agora, está a afastar-se. Quer dizer que, nestes oito anos, não caminhamos numa consolidação forte do destino. Pelo contrário, perdemos alguma competitividade.
Estes são sinais, para nós, que evidenciam preocupação, evidenciam a necessidade de mais investimento para a consolidação do turismo que é fundamental para os Açores. Em termos de estimativa, o sector já representa 13% do PIB regional e estimamos que já emprega entre 25 e 30 mil trabalhadores. Portanto, é um sector muito importante, com impactos muito vastos em outros aspectos, particularmente na vertente do alojamento local. Mas, é um sector que sendo exposto à concorrência externa, tem de ser muito bem acompanhado e tem de ser objecto de muitos cuidados. E temos que investir, no que compete ao Estado investir no sector, na sua promoção e na manutenção da sua competitividade, por uma razão muito simples: é que o resto do mundo está a fazer promoção e está a competir para ganhar mercados. E nós ou vamos a este jogo ou, então, ficamos a perder. Perdemos no turismo como também podemos perder na cadeia agro-industrial.
Estes são sectores que dão novas dimensões à dimensão da economia dos Açores e são os únicos que o podem fazer no curto prazo. Por isso, temos que investir mais, temos que dedicar mais tempo e ter mais cuidado com as políticas que garantam a nossa competitividade para que a economia continue mais saudável.
A execução do PRR, nesta altura, é boa?
A execução do PRR tem algumas falhas. Será boa em relação à execução nacional, o que não quer dizer que seja bom. Foi um programa que, no início, gerou algumas frustrações porque os projectos tardavam a entrar em execução. Mas isto é normal porque não havia nada planeado com grande antecedência relativamente ao PRR. E, naturalmente, foi preciso preparar uma série de projectos para que eles possam ser executados. Espera-se, agora, que estes últimos dois anos de PRR (2024/25) sejam anos de aceleração porque os projectos que eram para fazer, já estão feitos, os concursos já estão, em grande medida, lançados. Portanto, agora, espera-se que o ritmo de execução seja bastante mais elevado do que nos primeiros dois anos. É espectável que assim fosse. As projecções iniciais, se calhar, pecaram por ser demasiado ambiciosas nos primeiros anos, mas esperamos que as entidades desenvolvam todos os esforços para que haja uma boa execução, uma execução total do PRR porque a nossa economia precisa deste empurrão. Outras economias também o vão ter. É bom lembrar mais uma vez que o PRR não é só para nós, é para várias regiões da Europa. Portanto, vão, mais uma vez, estar todos a competir para negócios futuros.
Teme que a Ryanair vá deixando, devagar, os Açores?
Temo que isso aconteça com a Ryanair e aconteça com outras companhias que, igualmente, tenham operações sazonais para os Açores. Volto outra vez ao princípio, para dizer que a competitividade do sector do turismo é fundamental e a componente aérea é um pilar, ela própria, do turismo. Quem não tiver rotas competitivas para as companhias aéreas, vão perde-las. Isto já nos aconteceu no passado. Perdemos a EasyJet, por um conjunto de razões. Perdemos a Delta por outras razões. Perdemos uma outra das sazonais, de menor impacto, também por razões de competitividade. Portanto, a mensagem aqui é muito simples: é que esta tarefa de reter companhias aéreas nunca está acabada. É preciso estar, continuamente, atento aos factores que determinam que uma rota aérea não é competitiva. E vamos repetir uma coisa que já dissemos muitas vezes: não basta que as companhias aéreas queiram voar para cá. Depois de estarem a voar, é preciso fazer um trabalho de consolidação de mercados, de promoção do destino Açores, para que as companhias aéreas tenham sucesso. O sucesso das companhias aéreas é o nosso sucesso. Sem o sucesso das companhias aéreas, nós não vamos ter sucesso porque se eu não tiver as companhias aéreas satisfeitas, elas vão embora. E se vão embora, damos novo passo atrás relativamente ao nosso progresso neste sector que é fundamental para a economia dos Açores.
O turismo é um sector de futuro no mundo inteiro e é bom que nos posicionemos para tirar partido disto porque ele é também o sector que é mais capaz, nos próximos tempos, de fixar população nos Açores. É um sector que requer muita mão-de-obra e, se os Açores querem reter população e voltar a níveis mais confortáveis de povoamento, precisa de um sector que retenha pessoas. Caso contrário, a sangria populacional vai ser ainda pior do que aquela que aconteceu na última década.
Para nos mantermos na área da mobilidade, o Conselho de Administração da SATA Holding manifestou-se desfavorável à adjudicação da Azores Airlines ao consórcio Newtour MS Aviation…
A decisão final é do Governo dos Açores. Face àquilo que foi o parecer do júri, naturalmente, lançaram-se dúvidas significativas quanto à oportunidade de fazer a venda nos termos em que estava. E, tendo ficado apenas um concorrente, ele não teve uma avaliação suficientemente boa para reconfortar a Administração da SATA e, eventualmente, também o Governo. Portanto, em vez de prosseguir com um processo que lançava dúvidas, é preferível, de facto, que se faça um reset do processo, mas que se faça um reset rápido. Que se acerte aquilo que é preciso acertar e, naturalmente, quem concorreu da primeira vez, tem a oportunidade de concorrer outra vez, embora devemos notar que estes processos não são gratuitos. E as empresas que se posicionam para concorrer incorrem em despesas muito consideráveis e é preciso também ter isso em linha de conta quando se desenvolvem estes processos. Isto porque a última coisa que se quer é que aceder à privatização de uma SATA seja excessivamente caro por todas estas vicissitudes. De qualquer forma, é um processo que ainda tem dois anos para que se cumpra, de acordo com o que foi estipulado pela Comissão Europeia, o que permitiu que houvesse um saneamento financeiro da SATA.
O que considera necessário para se atingir um clima pacificador no sector agro-industrial?
Tem que se gerar confiança entre as partes. Não vai haver produtores sem industriais e também não vai haver industriais sem produtores de leite. A pacificação do sector passa por haver transparência, o máximo de transparência possível relativamente a tudo o que se passa na fileira agro-industrial.
Defendemos a criação de um Observatório da Competitividade da fileira agro-industrial. Este observatório é fundamental porque esta é uma fileira suficientemente importante para os Açores de forma a justificar que haja uma atenção redobrada da parte das autoridades relativamente a todo o processo. Não é apenas centrar-se nos subsídios, que são importantes. Toda a Europa tem subsídios nestas áreas. E nós também temos de ter para sermos competitivos. Mas é preciso olhar para isso com clareza, com transparência, envolvendo todas as partes para que os processos negociais sejam feitos com um sentido de conhecimento comum de informação aceite por todos. Eu entendo que, quando chegarmos a este patamar, vamos perceber melhor as dinâmicas negociais que são necessárias. Mas vai haver sempre negociação. Este é um processo que vai ser eterno. Quando tenho duas partes a negociar uma com a outra, vai haver sempre situações de alguma tensão, mas é importante que este processo normal de negociação decorresse numa base mais informada e mais capaz. E também que esta base fosse suficientemente clarificadora para que cada um soubesse, exactamente, o que é a sua responsabilidade no processo incluindo as autoridades.
As autoridades têm uma interferência na fileira agro-industrial muito grande, seja nos transportes, seja num conjunto de outras regras que impactam o sector. Por isso, era importante que se desenvolvesse um modelo de acompanhamento do sector que cumprisse com este desiderato de proporcionar informação adequada, precisa, clara, a todos. Isto para que, no processo de negociação, falemos todos a mesma língua, e falemos a partir da mesma base de conhecimento. Isto é que proporciona melhores hipóteses de chegar a entendimentos.
Quando houver falhas de competiti-vidade, vai ser responsabilidade das autoridades ver o que é que não se fez e se devia fazer ou o que se pode fazer para tornar a fileira, toda ela no seu conjunto, mais competitiva. E só assim é que consegue atingir as remunerações a que cada uma das partes aspira.
Como se encontra o tecido empresarial regional sabendo que há falta de mão-de-obra em alguns sectores?
O tecido empresarial regional está em stress por várias razões. Uma é porque, de facto, recrutar hoje em dia é mais difícil do que era há uns anos atrás. Emigraram muitas pessoas e não estamos a atrair imigrantes ao ritmo que precisaríamos para compor as necessidades de mão-de-obra. Portanto, este é um problema com que se debatem as empresas.
Outro problema, que tem sido pouco falado, é o dos custos de financiamento dos negócios porque as empresas lidam com os custos financeiros em função das políticas do Banco Central Europeu para mitigar o problema da inflação. E este é um factor que está, naturalmente, a consumir muitos dos resultados que as empresas aspiravam a ter numa altura em que ainda estão a sair da pandemia.
É preciso lembrar que durante a pandemia houve muitas empresas que estiveram paradas durante muitos meses e, para além disso, tiveram que recorrer a crédito adicional, algum dele apoiado e outro não. E as empresas ainda não saíram dos impactos da pandemia e ainda não tinham saído, também, do impacto da última crise financeira. Portanto, as empresas estão a lutar todos os dias para uma recuperação mais sustentada das suas contas e dos seus resultados.
Neste enquadramento, como olha para o Orçamento 2024 que o Governo dos Açores apresentou aos parceiros sociais e vai ser votado na Assembleia Legislativa Regional?
O Orçamento, para nós, peca por um problema, que é o volume de recursos a que irá aceder. Isto porque o Governo voltou a apresentar o Orçamento com défice zero. Não há nada a opor a um Orçamento de défice zero se tivermos condições para cumprir com todas as obrigações que nós temos, sem prejudicar terceiros.
O que aconteceu em 2023 com a política de défice zero foi que aumentaram os pagamentos em atraso às empresas. Portanto, o Governo, para acomodar a falta de recursos suficientes, acabou por manter pagamentos em atraso muito elevados e até retroceder relativamente àquilo que tinha acontecido em 2021. Isto é, acabou por o endividamento zero ser uma falácia porque aquilo que conseguiu fazer foi arranjar uma outra fonte de financiamento que foi os privados que acabam por não receber o valor das suas prestações de serviços e/ou da venda de bens na devida altura. E a devida altura é o pagamento dentro dos prazos estipulados. Não são 180 nem 300 dias. São 60 dias…
Teme que esta situação de atrasos de pagamentos a fornecedores se repita em 2024?
Vai repetir-se em 2024 por uma razão muito simples. É que o Orçamento de Estado já foi aprovado em Dezembro passado e não previa acréscimos de endividamento para os Açores. Portanto, há uma impossibilidade de novos endividamentos porque o Orçamento de Estado não o previu e tem que o prever. E não prevê porque, também, não foi pedido para que assim acontecesse.
Da nossa parte, entendemos que convergir para um orçamento equilibrado é um objectivo. Aliás, está na lei, é obrigatório apresentar planos de convergência para um orçamento equilibrado. Isso deriva da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, deriva também de um princípio geral que a Europa adopta para todos os países que fazem parte da moeda única, que é, a prazo, os orçamentos têm que estar equilibrados e a dívida sobre o PIB tem de estar abaixo dos 60%. Isto tem que acontecer a prazo. Aliás, a nova forma de controlo orçamental da Europa vai determinar que os Estados-Membros terão de produzir um plano de trajectória orçamental a sete anos para que os países tenham tempo para corrigir o desajustamento das suas finanças públicas. Ninguém está à espera que, de um ano para o outro, se vá de um défice de 4 a 5% ou mesmo de 3% para zero por cento. Isto, normalmente, não acontece em economia porque fazer uma coisa dessas implica fazer sofrer a economia. Ninguém o está a fazer. Somos, de certa forma, um caso único.
Portanto, é importante que se tenha em conta este processo de endividamento zero a prazo. Vamos ser obrigados a fazê-lo. Aliás, já o somos há muito tempo e nós não cumprimos com este desiderato de fazer um planeamento da convergência das contas para um equilíbrio a prazo. Já recomendamos este exercício. Recomendamos que se cumpra o que está estipulado na Lei de Finanças das Regiões Autónomas que é, exactamente, fazer este planeamento a prazo. Não serve de muito estar a fazer as coisas aos safanões porque sabemos o que é que acontece à economia quando isto se faz. Aliás, o grande objectivo do défice zero em 2023 não foi cumprido.
Com um défice orçamental de 100 milhões de euros, dado que uma parte vem das empresas do sector público. Mas a verdade é que mesmo descontando as empresas do sector público, o Governo não conseguiu ter as contas equilibradas em 2023 conforme tinha aspirado. Estas são forças demasiado grandes que não é aconselhável que sejam mexidas com a intensidade como se está a tentar fazer. Portanto, não é sensato e ninguém obriga a que assim seja. A não ser a própria Assembleia Legislativa Regional que aprova o Plano e Orçamento.
Acredita que 2024 não seja, também, um ano de endividamento zero embora se aponte para este objectivo…?
Eventualmente, não será. Se quisermos fazer a contabilidade como deve ser e contemplar a divida comercial, com os atrasos que são impostos, no cumprimento de compromissos de apoios, por exemplo, no âmbito da covid, de facto não será. É um objectivo demasiado exigente que, no nosso entender, não é razoável.
Voltamos a insistir nisto. Estamos aprisionados pela mecânica de aprovação de endividamento da Região que tem de depender de autorização do Orçamento de Estado que tem de ter previsto que o endividamento exista. O que está previsto no Orçamento de Estado é, tão só, a transformação da divida comercial em divida financeira. Mas esta dívida já está contabilizada. E, é só corrigir um problema que tem sido crónico de o Governo reconhecer dívida, mas não a pagar que é o que acontece quanto à divida comercial que são os atrasos nos pagamentos aos fornecedores.
Este é um problema que massacra a economia privada, sem dúvida, porque quando um fornecedor não recebe o valor do seu serviço ou das suas vendas a tempo e horas, naturalmente, tem de ir ele próprio endividar-se. E o endividamento, como sabemos, é caro neste momento.
Tem algo mais que queira acrescentar no âmbito desta entrevista?
Falar da economia dos Açores é falar de muita coisa. Não é possível transpor para uma entrevista a generalidade dos problemas todos. Já tocamos nos principais problemas da economia que são os problemas que enfrenta a fileira agro-industrial e os problemas que enfrenta a fileira do turismo. Ambas são as áreas mais expostas ao mundo, à concorrência internacional. Sempre foi assim. E, no nosso entender, são aquelas áreas que precisam de uma atenção muito espeacial até porque, com as contratualizações generosas que está a haver na esfera pública, as empresas destes sectores (agro-indústria e turismo) vão ter mais dificuldade em recrutar.
Quando o sector público sobe mais depressa do que a economia – e é o que está a acontecer nos Açores – vai acabar por desviar as atenções do privado para o público e torna mais difícil, naturalmente, o recrutamento na esfera privada.
Algumas personalidades ligadas ao 25 de Abril de 1974 deixaram a crítica de que, na democracia portuguesa, estão a aumentar as dificuldades sociais…
Há mais problemas sociais exactamente porque não temos mais economia. Sem economia vamos ter sempre problemas sociais. Se eu não tenho uma economia forte que dá bons empregos às pessoas e faça com que elas consigam resolver sozinhas os seus problemas, o que vai haver é uma economia frágil, fraca que vai ter, naturalmente, muitos problemas sociais.
Ou eu tenho uma boa economia e uma economia forte para gerar os recursos necessários para ter uma economia social e até para ter menos problemas sociais. Ou, então, vou continuar a ter problemas sociais e fico bloqueado num ciclo vicioso de pobreza e de atraso. É um pouco neste ciclo que nós estamos. Temos problemas sociais porque não temos economia suficiente e enquanto não resolvemos o problema da economia não vamos resolver o problema social.
Relativamente à falta de recursos públicos para a área social, discordo, porque são muitas as fontes de apoio social, quer do orçamento da Região, quer de fundos comunitários, quer dos programas nacionais que têm aplicabilidade na Região. Se há uma coisa que não temos, é falta de soluções sociais para os problemas. Aliás, tenho a ideia de que temos soluções bastante boas. Tanto é que se critica que muitas pessoas optam por ficar dependentes dos problemas sociais a encontrar emprego.
Mas, cá está, tempos aqui um problema que flui nos dois sentidos. Mas, também, não se podem arranjar empregos muito mais vantajosos sem que haja economia. E vamos lembrar que, nos últimos anos, temos tido um esforço tremendo posto às empresas de actualizações salariais por via do aumento do salário mínimo que põe também uma pressão imensa nos negócios. As tabelas salariais, em muitos sectores, tiveram aumentos entre os 7 e os 8%, incontornáveis pela dinâmica do salário mínimo. E a economia não está a crescer a estes ritmos.
O que é que isto quer dizer? Que estamos a pôr uma pressão imensa exactamente sobre o sector empresarial, sobre as empresas, e assim é difícil fazer mais negócio, aumentar o negócio que nós tanto gostaríamos de fazer para também ter mais empregos e melhores empregos para toda a gente.
João Paz 