O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, entregou ontem um Projecto de Resolução para a criação de um Grupo de Trabalho, “que vise a análise e revisão do Subsídio Social de Mobilidade, uma situação que o Governo do PS anunciou em 2017, mas nunca fez avançar, afirmou.
O social-democrata avança que “é cada vez mais urgente uma análise séria, com os equilíbrios essenciais entre os pressupostos do Subsídio Social de Mobilidade e garantindo os direitos dos passageiros residentes, mas aperfeiçoando as condições do apoio e salvaguardando que o mercado e as companhias aéreas mantenham uma relação de confiança com o Estado e os custos de operação nas rotas entre o continente, os Açores e a Madeira”.
“Como o PSD sempre disse, o modelo adoptado para os reembolsos deve ser aperfeiçoado, nunca pondo em causa o princípio e o modelo do subsídio em si, assim como a mobilidade, a coesão social e territorial para os residentes nos dois arquipélagos”, sublinha Paulo Moniz.
O deputado recorda que o Subsídio Social de Mobilidade decorre “da liberalização do espaço aéreo, na salvaguarda dos interesses dos residentes nos Açores e na Madeira dos seus impactos, preservando o princípio concorrencial do mercado, mas assegurando, acima de tudo, a sua mobilidade”. E lembra igualmente que “enviamos vários requerimentos ao longo dos últimos anos sobre a anunciada criação desse Grupo de Trabalho em 2017 para revisão do modelo, sem nunca ter qualquer resposta sobre a sua criação, sobre qualquer reunião, informação ou atas do mesmo, o que nos leva a crer que ele nunca foi criado. Daí a nossa proposta concreta para que agora avance mesmo”, afirma.
“É urgente averiguar uma forma mais ágil e eficaz dos respectivos acertos de contas, estudar a possibilidade de os residentes só pagarem até ao limite máximo estipulado por bilhete, sem necessidade de reembolsos posteriores, mas permitindo que o mercado funcione, que as linhas concorrenciais se mantenham e que essa revisão não afaste as companhias aéreas daquelas rotas”, defende.
O Grupo de trabalho deve ser composto “por representantes do Ministério das Finanças, Ministério das Infraestruturas e Habitação, Autoridade Nacional da Aviação Civil, Governo Regional dos Açores, Governo Regional da Madeira, e outras entidades que o Governo da República achar pertinente”, para, o quanto antes, “apresentar conclusões e soluções para uma realidade que se arrasta há tempo de mais, e que tem dado azo a alguns alegados casos de abuso, em prejuízo claro das populações e da legitimidade de um apoio que é da maior justiça”, considera.
O Subsídio Social de Mobilidade foi criado em 2015, cumprindo o princípio de continuidade territorial e mobilidade para os residentes nos Açores e na Madeira, através de garantias subsidiadas em ligações aéreas às quais foram impostas obrigações de serviço público entre as duas, e entre elas e Portugal continental. “Em 2017, o Governo da República, pela voz do então Ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, anunciou que formaria um grupo de trabalho para rever o modelo de Subsídio Social de Mobilidade, o que nunca se veio a verificar”, conclui o deputado açoriano do PSD/Açores na República,
