“Planeamento, prospectiva e suporte à decisão aplicados aos grandes desafios transversais do país” é o tema da palestra a proferir por Francisco Furtado, coordenador da equipa de Prospectiva e Planeamento no PlanAPP (Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospectiva da Administração Pública), que decorrerá amanhã, das 17h00 às 18h00, no Anfiteatro IX do campus universitário de Ponta Delgada. O evento contará com a presença do Presidente da Faculdade de Economia e Gestão, João Teixeira.
Correio dos Açores – “Planeamento, prospectiva e suporte à decisão aplicados aos grandes desafios transversais do país” é o tema da palestra que vai proferir na Universidade dos Açores. Quer levantar o véu da sua intervenção?
Francisco Furtado (coordenador no PlanAPP – Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospectiva da Administração Pública) – Nesta sessão, vou fazer o percurso da actividade do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospectiva da Administração Pública, um centro criado em 2021 e que, na prática, começou a operar no início de 2022. Vou partilhar com a audiência açoriana, na Universidade dos Açores, como tem sido esta experiência e o trabalho que temos vindo a desenvolver.
Actualmente, estamos num momento, a nível mundial, em que nos confrontamos com desafios muito complexos e a criação do PlanAPP (centro) não está desfasada do que se tem passado, sobretudo a nível europeu.
Nos últimos anos, tem havido um movimento de revalorização das questões do planeamento, da prospectiva, do pensar o futuro, especialmente quando dedicadas à política pública.
Por exemplo, a nível do ambiente, ou de um determinado território, estas questões foram permanecendo na agenda das políticas públicas, na elaboração de documentos.
No entanto, a nível de uma visão geral para o país, no que diz respeito à articulação das políticas de diversos sectores e ministérios de áreas governativas, uma articulação baseada num sistema de planeamento bem articulado, robusto e em práticas de prospectiva, de facto, foi algo a que, durante algumas décadas, não foi dada tanta atenção. Agora, tendo em conta que estamos perante desafios muito complexos, volta a ser dada essa atenção.
(…) Era necessário dotar o centro do órgão executivo destas ferramentas, porque este centro de governo foi quase forçado a dar resposta a estes desafios complexos.
Tivemos a crise provocada pela pandemia da Covid-19 e, actualmente, temos a crise inflacionista e as guerras que assolam a Europa e também o Médio Oriente, e as próprias cadeias logísticas. Vemos que o Mar Vermelho está um bocado sob assalto. Em paralelo, temos todo o desafio da transição climática e energética e da transição digital, e o acelerar das transformações nessas áreas.
Perante esses desafios, que já vinham de trás, acrescem as questões de crises que não estavam previstas, como a Covid-19 assim como outras, de um carácter mais previsível, mas para as quais não estávamos preparados, pelo menos na Europa.
O conflito na Ucrânia é uma guerra com um nível de intensidade que já não se via desde a Segunda Guerra Mundial. Ora, tudo isto significa que as respostas das sociedades, das economias, têm que contar, primeiramente, com uma forte componente e articulação por parte dos governos que, em muitos casos, são quem tem os meios regulamentares, legais e até financeiros para darem resposta a estes desafios.
A resposta a estes desafios tem de ser transversal, não é uma resposta do Ministério das Finanças, do Ambiente ou da Defesa. Obviamente, há certos sectores que são mais chamados à linha da frente, mas em todos estes casos há transformações e desafios que requerem uma resposta coordenada de todo o Governo.
Em primeira instância, esta resposta tem de ser articulada dentro do Governo, mas posteriormente tem de ser uma resposta a nível de toda a sociedade. A sociedade civil tem essa iniciativa, tem as suas prerrogativas e também é parte activa nestas respostas.
O centro foi criado para dar resposta aos vários desafios que se colocam…
E para garantir que todo o Governo tenha uma resposta e um pensamento coordenado e articulado sobre estas questões.
Por exemplo, uma articulação recente que fizemos com vários serviços da Administração Pública foi a elaboração do programa nacional de reformas, uma obrigação anual do Governo português de reporte à Comissão Europeia. Pela primeira vez, este programa foi elaborado com base nos próprios serviços da Administração Pública, que se articularam entre si, e não nos gabinetes ministeriais.
Quais são as outras funções do Centro?
Outro aspecto importante é a realização de uma série de estudos e o desenvolvimento de capacidades na Administração Pública para poder pensar, reflectir e dar respostas a estas questões, e ter políticas públicas baseadas em evidências. O chavão utilizado é precisamente políticas públicas baseadas em evidências. Para isso, a Administração Pública precisa de ter capacidade para estudar, pensar, monitorizar e avaliar as políticas públicas que estão a ser feitas, de pensar sobre elas e sobre os desafios.
Desenvolvemos um trabalho a nível das desigualdades, que foi publicado no relatório o ano passado, e tivemos um projecto sobre economias regionais e comércio inter-regional que teve várias componentes. Este projecto foi feito em parceria com a Universidade de Coimbra, com um consultor português que está na Universidade da Virgínia. Foi feito um estudo sobre o comércio entre as regiões de Portugal e destas regiões para o exterior, que procurou saber quais são as trocas comerciais que existem entre os Açores e o território nacional, e entre a Região e o internacional, bem como quais são os pesos dos diferentes sectores e quais são as maiores exportações e importações. A nível do emprego, que peso tem, não só a nível do valor acrescentado bruto, etc.
Foram emitidas várias fichas, incluindo uma dos Açores que especifica quais são as principais importações e exportações da Região para o resto do país, que sectores têm mais peso na economia regional, onde há mais emprego, entre outros. Alguns destes dados já eram conhecidos, mas outros são inéditos e resultam do trabalho desenvolvido neste projecto.
Que outros resultados surgiram deste estudo?
Resultou, também, uma ferramenta, uma aplicação denominada Premmia, que permite aos decisores e técnicos da Administração Pública, perante um determinado choque na Economia – por exemplo durante a construção de um grande empreendimento turístico e o crescimento turístico que se prevê nos Açores ou do aumento da actividade piscatória ou de outro sector qualquer da Economia –, perceber que impactos isso terá noutros sectores ou a nível das exportações, do emprego e do PIB da Região.
Nesta ferramenta, damos acesso às Regiões Autónomas. A Madeira já tem pessoas de diferentes serviços inscritas nesta formação. Dos Açores, surgiram alguns contactos com o intuito de saber que impactos teriam os investimentos que constam do Plano e Orçamento para diferentes sectores de actividade da Região. Infelizmente, tendo em conta o curto espaço de tempo, não foi possível mas espero que possamos aprofundar essas ligações no futuro (…).
Em que medida esta temática influencia o desempenho de empresários, gestores e comunidade em geral?
Em primeiro lugar, esta maior capacitação e articulação dentro da própria Administração Pública permite tomar melhores decisões que vão beneficiar os cidadãos e os agentes económicos. Permite, por exemplo, tirar melhor partido dos fundos que estão disponíveis ao país para investimento, além de permitir uma melhor coerência da política pública para maximizar os resultados. Em traços gerais, possibilita uma melhor decisão política e, consequentemente, melhor decisão para os cidadãos e agentes económicos. Além disso, permite mais clareza, transparência e informação. Fica mais claro quais são as grandes prioridades do Governo e quais são os impactos que se podem antever das políticas públicas, que avaliação se faz das políticas que, entretanto, já foram aplicadas e o que podem esperar os cidadãos e agentes económicos, bem como ter conhecimento do contexto onde se movem.
Da perspectiva de exploração do futuro, também é algo que se faz em conjunto. Não o fazemos encerrados num gabinete mas antes em contacto com agentes económicos, associações não governamentais, activistas, peritos, academias, etc.. Já fizemos um primeiro relatório de introdução àquilo que são as megatendências que vão moldar um pouco do futuro do mundo, do país e da Região.
Carlota Pimentel
