“A boa gestão das contas públicas permitiu à Câmara Municipal de Ponta Delgada reforçar o apoio às famílias e instituições do concelho de Ponta Delgada, num momento marcado por uma grande incerteza e instabilidade a nível nacional e internacional, contribuindo para minimizar o risco de exclusão social e elevar os padrões de qualidade de vida no concelho de Ponta Delgada”, pode ler-se no comunicado enviado à redacção do Correio dos Açores.
Em 2023 foram investidos 10,6 milhões de euros, representando um aumento de 2,3 milhões de euros em comparação com o registo de 2022, “evidenciando que as pessoas são o centro das políticas públicas da autarquia liderada por Pedro Nascimento Cabral.”
“As prioridades políticas da Câmara Municipal estão focadas nas pessoas, famílias e empresas. Pretendemos garantir a coesão social e territorial do concelho de Ponta Delgada. Em 2023, alocamos 10,6 milhões de euros nas funções sociais destinados essencialmente para apoiar as pessoas, famílias e empresas”, afirmou.
Pedro Nascimento Cabral revelou ainda que o Fundo Municipal de Solidariedade Social apoia mais de 300 famílias, enquanto a medida de comparticipação ao arrendamento abrangeu 150 agregados familiares.
Ademais, foram alargados os critérios para a atribuição de bolsas de estudo para os alunos do ensino superior, representando, em 2023, um investimento de 470 mil euros, numa medida que abrangeu 328 alunos, constituindo um suporte financeiro muito importante para as famílias, contribuindo para que os jovens possam prosseguir a sua formação académica.
Às Funções Sociais, juntam-se as gerais com uma dotação de 3,8 milhões de euros e o apoio às freguesias com um investimento de 3,4 milhões de euros, através dos contratos interadministrativos celebrados com as 24 freguesias do concelho, com vista ao desenvolvimento harmónico e sustentável de todo o concelho de Ponta Delgada.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada reduziu a dívida aos bancos em seis milhões de euros durante os últimos dois anos e fechou o ano de 2023 com uma taxa de execução da receita na ordem dos 103% e da despesa de 90%.
Também a taxa de execução do plano plurianual de investimentos de 2023 revela uma execução de 77%, um aumento significativo face a 2022, ano em que a mesma taxa se fixou nos 73,2%. Em 2023, a concretização de investimento pelo Município de Ponta Delgada cifrou-se nos 7,5 milhões de euros, mais 300 mil euros do que no ano anterior, e atingiu os 12,1 milhões de euros, somando o investimento realizado pelos SMAS – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada.
“Números que evidenciam uma gestão norteada pelo rigor e a aposta deste Executivo no investimento público sustentável e na diminuição da carga fiscal aos nossos munícipes e empresas”, sustentou o Presidente, adiantando que “apesar de tudo isto obtivemos um saldo de gerência na ordem dos 6 milhões de euros no transitar do ano” e num ano em que a autarquia reforçou os quadros de pessoal.
Pedro Nascimento Cabral, no plenário ontem de manhã, lembrou que a autarquia manteve a participação variável no IRS de 3,5% e da Derrama em 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas, mantendo a isenção para os sujeitos passivos com um volume de negócio até 150 mil euros.
O IMI também se manteve nos mínimos legalmente admissíveis (0,3%) de modo a assegurar o compromisso de desonerar as famílias de mais encargos para além daqueles que já possuem.
