A Assembleia Municipal da Lagoa aprovou, por unanimidade, as Contas da Câmara respeitantes ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2023.
Nesses documentos, elaborados de acordo com o normativo contabilístico Sistema de Normalização Contabilística de Administrações Públicas, consta a receita arrecadada durante o ano 2023, de 16.307.270,75€ e a despesa efectuada, durante o mesmo período de 15.907.262,81€.
Por força do cumprimento destes objectivos, o município de Lagoa obteve, em 2023, uma taxa de execução orçamental de 92,2% no orçamento global da receita e de 90,0% no orçamento global da despesa. Apesar de uma percentagem elevada, só não foi superior devido à morosidade e à burocracia dos processos expropriativos relacionados com aquisições de casas e terrenos, para desenvolver investimentos estruturantes como a Requalificação da Frente Marítima da cidade e a criação de parques de estacionamentos no concelho.
A Câmara Municipal da Lagoa actuou nas mais diversas áreas de competência, quer através da realização de acções próprias, quer por via do trabalho de cooperação desenvolvido com diversas entidades da comunidade no âmbito social, económico, cultural, desportivo e de um modo particular com os órgãos autárquicos, como as juntas e assembleias de freguesia e a assembleia municipal.
Nesse âmbito, a actividade durante o ano de 2023, caracterizou-se pela execução de diversos objectivos, nomeadamente: Consolidação financeira das contas do município; A redução do endividamento municipal; Aquisição de Terrenos – Expropriações; Conclusão e execução de diversas obras, particularmente equipamentos de natureza colectiva; Conclusão dos projectos das candidaturas aos Fundos Comunitários – PO Açores 2020; Execução de projetos com apoio do Prorural; implementação Estratégia Local de Habitação e Início da implementação do projectos, no âmbito do PRR; manutenção dos apoios sociais às famílias e às instituições e outros apoios de carácter desportivo, cultural, educativo, ambiental, científico e de natureza turística; e medidas de mitigação do poder de compra das famílias.
Em 2023, o saldo de gerência foi de 668.992,98 de euros, num ano em que, a Câmara Municipal da Lagoa, procedeu a um esforço adicional para contribuir para a mitigação dos efeitos da crise do crédito e da inflação nas famílias lagoenses, através da redução e congelamento de aumento de taxas e rendas, enquanto procedeu ao aumento da aquisição de bens de capital e aumento das amortizações pagas dos empréstimos. Salienta-se que, no final do ano de 2023 registou-se um Prazo Médio de Pagamento de 7 dias, o que significa que a autarquia liquidou as faturas dentro do prazo de vencimento e bem antes dos 30 dias.
A autarquia destaca que, em 2023, “na sequência de uma continua consolidação financeira das contas do município e do esforço de gestão, resultou numa diminuição significativa da divida do município, que desde o início do actual mandato diminuiu 24,7%, representando uma redução de cerca de 5 milhões de euros de dívida”.
