Sim é necessário defender a autonomia. Talvez como nunca, neste período de quase cinco décadas que agora se cumpre.
Porquê e como?
Porque as circunstâncias políticas, sociais e económicas se alteraram. E não devemos desprezar o ensinamento do Marquês: mudai os tempos, os lugares, as opiniões e circunstâncias, e os grandes heróis se tornarão pequenos e insignificantes homens. E neste meio século, os tempos, a ciência, as circunstâncias e sobretudo as opiniões mudaram e muito.
Portugal não é politicamente o mesmo de 1974-76, obviamente. Basta observar o que hoje se passa na governação nacional que está a atingir um contexto verdadeiramente insustentável e que até já envolve o próprio Presidente da República.
Os Açores também não são os mesmos de então nos três domínios essenciais: o social, o económico e o político.
Os Açores são hoje um arquipélago politicamente unido, coeso e economicamente mais valioso, apesar da geografia que o caracteriza continuar a dificultar o seu desenvolvimento e justificar a solidariedade nacional e europeia.
Os Açores estão mais desenvolvidos e são mais conhecidos internacionalmente do que há 50 anos. São incomparavelmente mais visitados por estrangeiros e pelos seus emigrantes do que antes o eram. Conseguiram melhorar a acessibilidade entre as ilhas e com o exterior. Montar uma cadeia de abastecimento funcional e suficiente por que sempre tinham lutado sem o conseguir. Instalar um sistema de saúde e de ensino apropriado à sua gente, à sua geografia e ao distanciamento dos continentes. Garantir a sua mais-valia estratégica. Disputar um lugar de honra no concerto internacional.
Hoje vive-se melhor nos Açores do que há cinquenta anos, o que se deve ao regime político de autonomia que a Constituição portuguesa lhes outorgou.
O exercício do poder político nas áreas mais sensíveis e mais relevantes da vida foi transferido para órgãos de governo próprio da Região – legislativo e executivo – assegurando assim a sua necessária proximidade da população e da realidade insular que há cinquenta anos o “poder central”, mal conhecia e marginalizava.
Hoje, as novas circunstâncias e as novas opiniões económicas e políticas impõem que o regime da autonomia política e administrativa seja retocado em alguns domínios, mas sem propósitos ou ideias miríficas.
A defesa da autonomia passa pela reparação e consolidação de alguns aspectos que o tempo e a evolução foram desactualizando, como a lei das finanças regionais, a cooperação entre a Região Autónoma e o Estado em vários domínios, especialmente quanto ao planeamento, gestão e proveito da componente patrimonial que à Região corresponde: Mar e Espaço.
A Lei das Finanças Regionais deve ter uma parceira próxima, a Lei do Património Regional. A conjugação das duas leis é fundamental para uma gestão apropriada e proveitosa dos recursos e interesses regionais.
A defesa da Autonomia política e administrativa, passa ainda pela revisão do Estatuto Político Administrativo que tem de ser preparada com tempo e deve incluir uma parte ou capítulo dedicada ao relacionamento entre o Estado e Região Autónoma que trate de matérias como a cooperação e gestão partilhada de recursos e interesses regionais de forma esclarecida, como igualmente entre a União Europeia e Região Autónoma e neste caso para assegurar um relacionamento directo em certos domínios que evite a intermediação do Estado e a burocracia que esta gera.
Este texto é um mero apontamento indicativo.
Álvaro Dâmaso
