O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz entregou ontem uma iniciativa que visa a formação de uma equipa de projecto que conceba as orientações para a substituição do cabo submarino de telecomunicações Inter-ilhas dos Açores.
Num projecto de resolução, o social-democrata realça a necessidade “de desencadear este processo em tempo útil”, permitindo planear e programar o seu financiamento: “É crucial, imperativo e urgente desenvolver um trabalho de equipa inter-ministerial, envolvendo também a Região Autónoma dos Açores, com vista a assegurar a substituição das ligações Inter-ilhas por cabo submarino”, avança.
Pretende-se a formação de uma equipa de projecto “especializada”, que conceba “a substituição dos cabos submarinos Inter-ilhas, que junte o Governo da República, o Governo Regional dos Açores, a ANACOM, e outras entidades competentes, visando retirar conclusões e orientações para decidir, concretizar e planear o lançamento do processo do concurso inerente dessa substituição”, alerta.
“Trata-se de uma prioridade para Portugal e para a União Europeia, sendo um investimento fundamental para a coesão nacional e o desenvolvimento económico do país e do espaço europeu, pois para tal os Açores têm de ser servidos por boas infra-estruturas de telecomunicações e, portanto, os actuais cabos devem ser eficientemente substituídos chegado o fim da sua vida útil”, refere Paulo Moniz.
O deputado do PSD explica que as comunicações electrónicas entre sete das noves ilhas dos Açores “são actualmente asseguradas por um sistema de cabos submarinos, o denominado anel Inter-ilhas, formado por ligações que entraram ao serviço em 1998. Flores e Corvo têm um cabo mais recente que entrou ao serviço em 2014”, frisou.
“Esse anel Inter-ilhas já atingiu o limite da sua vida técnica útil de 25 anos, não sendo exequível ou eficiente actualizar a infra-estrutura. Mas sim actuar sobre a sua obsolescência e o inerente risco acrescido de falha intempestiva, ultrapassado que está o seu período de vida útil”, acrescenta.
Paulo Moniz relembra “os vários alertas e contributos dados ao anterior Governo da República sobre a matéria, sem que o processo fosse desencadeado atempadamente”, e sublinha que “há dois sistemas de cabos submarinos de fibra ótica que decorrem em paralelo, e que não podem ser confundidos: O denominado anel CAM – Continente, Açores, Madeira, que vê o seu processo a desencadear-se ainda que tardiamente e este, o Inter-ilhas, também de extrema importância e que devia ter sido desencadeado em paralelo, porque liga cada uma das ilhas dos Açores entre si”.
O processo do anel CAM teve início “com a concepção de um estudo técnico aprofundado sobre a matéria, a substituição do cabo Inter-ilhas ainda não teve qualquer desenvolvimento no seu processo, pelo que deve começar da mesma forma e assentar em orientações e conclusões de uma equipa especializada”, defende o parlamentar açoriano.
Ainda segundo Paulo Moniz, “e perante a dimensão do investimento e as implicações do modelo a adoptar para o respectivo financiamento e gestão, cabe ao Estado Português definir uma orientação estratégica na matéria para uma posterior mobilização de fundos europeus disponíveis e aplicáveis”, conclui.
