O Comando da Polícia de Segurança Pública dos Açores celebrou ontem um quarto de século, numa cerimónia que teve lugar no Teatro Micaelense, onde se encontra patente uma exposição alusiva à efeméride.
Na ocasião, Hélder Dias, Comandante Regional da Polícia de Segurança Pública, sublinhou que “o Comando Regional é paz pública e convivência pacífica com segurança, justiça e bem-estar.”
Realçou, na altura, que o Comando “enfrenta desafios que os homens e as mulheres que dele fazem parte têm sabido superar com eficiência, eficácia, qualidade e criatividade em ligação com a comunidade sub-regional, regional e local, onde tenho a destacar o papel dos cidadãos açorianos e as suas instituições, fazendo-se jus à ideia de governação na paz pública e da convivência pacífica, sempre com segurança, justiça e bem-estar.”
Recursos humanos escassos…
“No domínio de recursos humanos policiais e num quadro de escassez que tem caracterizado toda a administração, e conhecendo-se a máxima económica de que todos os recursos são, por definição, escassos, o que impõe sempre uma criteriosa gestão, temos feito, em termos absolutos, um caminho crescente de número de polícias, mas em termos totais que não permitem uma visibilidade notória para a população e uma mudança de paradigma de qualitativa, sobretudo, porque, em simultâneo, se tem assumido tarefas e responsabilidades novas e de vulto a que são dedicados os recursos humanos já existentes”, disse.
Instalações a precisar de obras
“No domínio das instalações policiais, contamos com um elenco elevado, disperso e demarcado pela descontinuidade territorial. Maioritariamente, são instalações de propriedade da PSP, algumas arrendadas e outras cedidas, uma boa parte delas precisa de requalificação, mais ou menos profunda, que há de se fazer de forma continuidade e sustentada no tempo”, avançou o Comandante Regional da PSP.
Frota com elevada média de idades
“No domínio da frota de veículos, podemos dizer que ela se apresenta quantitativamente satisfatória. Do ponto de vista qualitativo, sobressai uma elevada média de idades e uma taxa de inoperacionalidade para manutenção e reparações que não compromete o serviço de polícia. Importa fazer esforço para impulsionar a sua renovação gradual e optimizar o sistema de manutenção e a respectivas contratualizações, atendendo às especificidades da Região, pois nem sempre os serviços contratualizados a nível central que respondem bem a nível nacional podem fazer localmente”, afirmou.
Hélder Dias destacou ainda alguns números da actividade que vem a ser desenvolvida: “No domínio de segurança aeroportuária e fronteiras, assumimos plenamente todas as actividades inerentes, incluindo o controlo de passageiros de e para países terceiros. No que concerne à ordem e segurança pública, policiamos 17 manifestações, realizamos 12 operações especiais de prevenção criminal, fizemos 1.579 operações de fiscalização rodoviária, controlamos mais de 92 mil viaturas. À data, participamos, aproximadamente, em 3.900 acidentes de viação, fizemos 745 detenções, o que quer dizer que paramos o perigo naquele momento, por condução sem habilitação legal e por condução sob efeito do álcool, levantamos 17 mil autos de notícia por contra-ordenação rodoviária, aproximadamente”, salientou.
“No plano da investigação criminal, tivemos uma taxa de execução percentual de 95%, o que se aproxima do óptimo, contabilizamos 122 presos preventivos, apreendemos sete armas de fogo, 22 armas brancas e 16 de outras tipologias, fizemos 201 buscas domiciliárias e 177 não-domiciliárias. Em matéria de armas explosivas, registamos 232 pedidos de licenciamento, realizamos 116 fiscalizações, detectamos 227 num espaço de horas, apreendemos 69 armas no plano administrativo, recebemos dos particulares, quer dizer que calculamos essas armas, 174 armas de fogo que foram entregues ao Estado. Apreendemos 1.367 unidades de artigos pirotécnicas e 640 munições. Quanto à segurança privada, abrimos 290 processos de contraordenações, fizemos 58 abolições de risco para caixas de multibanco e promovemos 67 fiscalizações, identificamos três pessoas por prática de segurança privada ilegal”, enumerou o Comandante Regional.
Em sua opinião, “as circunstâncias e os números apresentados descrevem três certezas, em matéria de paz pública e de convivência pacífica na Região, com segurança, com justiça e com bem-estar promovidas pelo Comando Regional dos Açores, pelas suas comunidades e suas mulheres e seus homens.”
“Todos podem contar com a prossecução segura e previsível das atribuições e de competências de polícia na Região em ligação com todos os autores de nível operacional, nacional e local, e também com os cidadãos e as suas instituições,” afirmou.
O Comando Regional dos Açores “antecipa a resolução de problemas que podem interferir com o desenvolvimento eficaz e eficiente e de qualidade total das suas actividades. Os titulares homens e mulheres dos órgãos de polícia do plano regional dos Açores são esforçados, responsáveis, resilientes e criativos na prossecução do lema comunicativo e estratégico da PSP, uma polícia para as pessoas e das pessoas, segurança, igualdade, respeito e confiança”, concluiu Hélder Dias na sua intervenção.
A PSP faz nos Açores
“muito com pouco”
Por sua vez, Pedro Faria e Castro, em representação do Presidente do Governo, destacou que “a Polícia de Segurança Pública é também uma instituição regional, porque aqui serve a Região, serve todos aqueles que, nas nove ilhas, exercem a sua cidadania (…) e é um elemento indispensável à boa governação dos Açores.”
“Tal como acontece noutros sectores da responsabilidade do Governo da República na Região, temos a perfeita noção de que a PSP faz aqui nos Açores muito com pouco”, prosseguiu Pedro Faria e Castro, afirmando de seguida que “continuaremos atentos às vossas necessidades operacionais, ao desejado aumento de capacidades, particularmente no que diz respeito às vossas instalações e aos meios móveis de intervenção.”
O protocolo que vigora entre a Região, através do Fundo Regional de Transportes Terrestres, e a PSP, tem sido “um precioso instrumento de colaboração institucional. Esperemos que a desejada aprovação ainda este mês do Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2024 permita a normal continuidade dos projectos em curso ao abrigo deste protocolo”, avançou Pedro Faria e Castro.
“Pilar de combate às adversidades”
“A par das Forças Armadas e das outras forças de segurança que operam nos Açores, a Polícia de Segurança Pública tem sido um pilar do combate às adversidades que enfrentamos, como foi o caso, ainda há uns dias, do trágico incêndio do hospital de Ponta Delgada. A segurança das populações tem um preço, mas um preço indispensável e a Região Autónoma dos Açores, como entidade política da República Portuguesa, participa neste encargo na defesa do Estado de Direito Democrático nos Açores”, finalizou Pedro Faria e Castro.
Condecorações
Na cerimónia, foram agraciados com medalhas distintas alguns profissionais da PSP. Com a Medalha de Serviços Distintos Grau Ouro foram agraciados o Intendente Rúben Manuel Martins de Medeiros e o Comissário João Paulo Coelho Frias com o Grau Prata.
Foram agraciados com a Medalha de Assiduidade de 3 Estrelas o Intendente Rúben Manuel Martins de Medeiros, o Chefe-Principal João Paulo Afonso Esteves e o Agente-Principal Carlos Manuel Andrade Terceira.
Com a Medalha de Assiduidade de 2 Estrelas, foram agraciados o Chefe João Paulo Carvalho Antão, o Chefe Adalbero Vieira Dos Santos e o Agente-Principal António Miguel Ribeiro dos Santos.
Foram agraciados com a Medalha de Assiduidade de 1 Estrela o Comissário Luís Miguel Reis Camilo, o Agente-Principal Rúben Alexandre Botelho Pereira e o Agente-Principal Nélson Raposo Moniz.
Com a Medalha de Comportamento Exemplar grau Ouro, foram agraciados o Subintendente José Manuel De Mendonça Ramos, o Chefe Carlos Alberto Morais Castelhano, o Agente-Principal Tadeu Miguel Correia De Melo Torres.
Foram agraciados com a Medalha de Comportamento Exemplar grau Prata o Comissário Bruno Manuel Marques, o Chefe Rúben De Sousa Correia, o Agente-Principal Roberto Manuel Soares Moniz.
Foram agraciados com a Medalha de Comportamento Exemplar grau Cobre o Subcomissário Gonçalo Silva De Medeiros, o Agente Cláudio Bernardo Figueira Mendonça e o Agente-Principal Rúben Damião Oliveira Sousa.
Foi concedido o Louvor de Serviços Distintos ao Comissário José Augusto Lopes Monteiro e ao Chefe-Coordenador Pré-Aposentado Humberto Gil Viveiros Sá Bettencourt.
Pelo desempenho no cumprimento da missão em prol da segurança e tranquilidade públicas, foi concedido Louvores de Mérito, aos seguintes polícias: Comissário António Júlio Silva Oliveira, Chefe-Principal José de Sales Moniz, Agente-Principal Ricardo Jorge Pimentel da Costa, Agente-Principal Paulo Sérgio Vicente Lopes, Agente-Principal Paulo Sérgio Da Luz Varão e Agente-Principal Teófilo Perinho.
No final da cerimónia foram assinados protocolos entre a Polícia de Segurança Pública e a Universidade dos Açores e entre a Polícia Segurança Pública e a SATA Holding.
Frederico Figueiredo 