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Abril 1: o governo das ilhas vale pouco ou quase nada

Nos Açores, após as eleições de fevereiro, o governo já se instalou e o seu programa foi aprovado. Porque o governo apenas possui uma maioria relativa bastante minoritária – existe a hipótese democrática de cair em qualquer momento como é natural em democracia. Sempre que existam dúvidas sobre a legitimidade de um governo – o legitimo dono do poder tem o direito em resolver essas dúvidas através de eleições.
Se o governo tivesse a maioria absoluta – bastaria cruzar os braços e esperar esgotar o tempo de quatro anos da legislatura, como é natural numa pseudodemocracia. Assim é no regime autonómico insular onde não existe fiscalização política – porque não existe nenhum órgão regional, nem nacional, para produzir tal fiscalização.
Assim nasce um imbróglio ao sistema regional autonómico: uma maioria absoluta não interessa porque os governos podem fazer o que lhes apetecer porque ninguém os controla (exceto o controlo político contencioso); uma maioria relativa pouco interesse terá porque os governos, para se manterem no poder, tudo farão para não cair, multiplicando-se em políticas avulsas num descontrole do futuro do povo açoriano. O desejável, pois, é que nunca exista maioria porque nos é prejudicial em qualquer circunstância. Assim se chega à conclusão de que o sistema autonómico não tem solução. Não serve, nem as maiorias relativas, nem as maiorias absolutas.
E essa autonomia nunca servirá porque a democracia tem de ter lógica e sobretudo democrática. Se a autonomia governa direitos fundamentais através da criação de leis e projetos políticos e decisões administrativas vinculativas e definitivas, é impossível, para dizer pouco, que a democracia governativa não tenha um esquadro de pesos e contrapesos de governabilidade naquilo que se designa por sistema de governo, isto é, um modelo de regras cujo funcionamento dos órgãos de poder político sejam controlados, entre si, pela fiscalização puramente política (além e aquém das outras tipologias de fiscalização). Nas ilhas autonómicas existe fiscalização política com eficácia política para a feitura das leis, mas não existe fiscalização política com eficácia política para as ações governativas.
Essa realidade deveria envergonhar os insulares e em primeiro lugar os governantes insulares. O sistema nacional possui um órgão com capacidade para realizar fiscalização política – isto é, chamar a si o governo para o acompanhar nas políticas, exigindo-lhe ação diferente ou melhorada; ou para chamar a si os partidos políticos com assento parlamentar, exigindo-lhes certas acuidades no normal funcionamento do Estado e da democracia. Mas, nas ilhas autonómicas, não existe essa vertente política. Por isso nas ilhas quando o cidadão decide ir para apolítica – uns vendem os móveis da sua profissão; outros mudam de “residência” e outros até abandonam os cursos superiores para se dedicar à política. Ou seja, a política nas ilhas é a tempo eterno, digo inteiro, por isso nos primeiros vintes anos da autonomia açoriana o PSD esteve no poder, e depois de seguida o PS esteve vinte e quatro; e na Madeira o PSD já está há quarenta e oito anos.
Cada minuto que passa a Constituição, que permite tal diabrura política de enorme atraso civilizacional e democrático, grita aos povos insulares: “estou a violar-vos a liberdade e as mais básicas regras da democracia, e vós, em vez de provocardes a alteração das minhas palavras constitucionais inconstitucionais, vos entreténs a discutir a reforma das tretas e de coisas nenhures, deixando-me arrastar com este peso e esta vergonha”.
Cada minuto que passa a autonomia enterra-se a si própria como uma serpente que se envenena a si própria. De 1976 a 1996 não se conseguiu aprofundar a autonomia política e a sua arquitetura; de 1997 a 2020 essa arquitetura básica foi esquartejada (nunca mais houve, até hoje, uma secretaria regional para as questões da administração pública – que são os serviços que cumprem as leis e os projetos políticos regionais).E a partir de 2020, com a autonomia partida de cima a baixo, tornou-se num lamaçal de aproveitamento e oportunismo político.
A autonomia política, se não tem mecanismos de fiscalização política de governabilidade, não é uma autonomia política. É uma antonímia política: uma contradição insanável.
Sabemos donde viemos; e é um saber pesado e amargo. Sabemos onde estamos e estamos doentes. Ninguém sabe para onde vamos, porque o governo das ilhas existe num registo tribal. E o que dói é a Constituição manter tal inconstitucionalidade, tal doença genética.
Estamos a dois anos de contabilizarmos cinquenta anos de autonomia política. Toda a nossa geração morrerá com esta vergonha: usou a autonomia política apenas para se se governar, e não para governar as nossas vidas em felicidade insular. Não é um salto quântico passarmos a ter três órgãos de governo próprio, sem existência de um representante da República e sem intervenção política eleitoral do chefe de Estado. Já fomos Portugal na ilha de Jesus Cristo; já fomos duas vezes a capital política do país; somos responsáveis pelo liberalismo que nos conduziu ao século XX; somos o maior mar do país e da União Europeia. E em todos estes predicados mostramos que somos tão ou mais lusitanos do que muitos nossos patrícios continentais. Se fomos sempre motivo de confiança e essa resolução elevou a nossa produção política inteiramente a favor do país, algumas vezes contra nós próprios; por que motivo é-nos concedida uma autonomia política quebrada à nascença e sem que tenha um sistema de governo verdadeiramente democrático?
Neste prazo que vivemos – se não formos escutados, mesmo contra a vontade maioritária medíocre, e até criminosa, de alguns políticos que nos mantêm na cerca deficitária e coerciva da liberdade – seremos forçados a procurar outro escudo para a nossa dignidade humana. Se não temos uma autonomia adequada, por que motivo a havemos de manter? Estaremos melhor protegidos se for o governo nacional a governar as ilhas como as restantes regiões do país? Devemos procurar um modelo diferente, não duas, mas três ou mais regiões autónomas? Se nos tratamos como se não fossemos irmãos ilhéus, por que motivo somos irmãos? Por que motivo nos tratamos por Açores, quando afinal apenas somos um açor? Tenhamos vergonha! Erguei-vos, lacaios tontos, e lutai pelo vosso futuro!

Arnaldo Ourique

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