Edit Template

Só decreto-lei pode criar regime especial de contratação pública para obras urgentes no hospital de Ponta Delgada

A Declaração de Calamidade Pública Regional anunciada pelo Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, e publicada em Jornal Oficial, remete para um decreto-lei a ser aprovado na Assembleia da República a criação de um regime excepcional de contratação pública de âmbito mais alargado ao se identificar situações de “necessidade de realização de despesa pública com a execução de obras e aquisição de bens e serviços, que concilie a celeridade procedimental exigida pela gravidade dos danos existentes e necessidades de reposição do normal funcionamento do Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada e do Serviço Regional de Saúde, com a rigorosa transparência nos gastos públicos.”
A Declaração cria um grupo de trabalho que, além de fazer um levantamento de todas as necessidades num relatório que vai ser apreciado e votado em Conselho de Governo dos Açores, vai realizar, nos termos da lei, a coordenação, controlo e gestão global dos apoios a que houver lugar, de acordo com os critérios legalmente definidos e face aos danos e prejuízos inventariados.
Este grupo de trabalho é presidido pela Secretária Regional da Saúde e Segurança Social e constituído por elementos das Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas e do Conselho de Administração do Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R.
Segundo a Declaração de Calamidade Pública, “são aprovadas, pelo Conselho do Governo, as necessárias e subsequentes resoluções que se mostrem necessárias à execução da presente resolução, ou que fundamentem a necessidade de adopção de outros actos normativos a aprovar pelo Governo da República.”
A Declaração de Calamidade Pública vigora pelo prazo de um ano, renovável por períodos adicionais de seis meses.
Em declarações aos jornalistas, o Presidente do Governo dos Açores não exclui a possibilidade de ser instalado um Hospital de Campanha das Forças Armadas junto ao Hospital do Divino Espírito Santo mas ainda ainda não viu a sua necessidade imediata. Por isso, o Comando Operacional dos Açores ainda não recebeu nenhum pedido oficial.
Entretanto, o PS/Açores vai chamar ao Parlamento açoriano a Secretária Regional da Saúde e Solidariedade Social, Mónica Seidi, para prestar esclarecimentos sobre a calendarização da retoma da actividade do Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, afectado por um incêndio no passado Sábado.

Edit Template
Notícias Recentes
“É urgente a necessidade de reduzir o número de utentes por Médico de Família”, diz Maria Teresa Albergaria
Jaime Oliveira foi um dos cinco açorianos que ao lado de Salgueiro Maia desceram de Santarém a Lisboa no dia 25 de Abril de 1974: “Tive medo…”
“Temos muita fé no Divino Espírito Santo”, afirmamos mordomos dos Remédios da Bretanha
Câmara de Ponta Delgada estuda solução para o trânsito na Alameda de Santa Teresa
19 medalhas de ouro, 19 de prata e 18 de bronze no Campeonato Regional das Profissões
Notícia Anterior
Proxima Notícia
Copyright 2023 Correio dos Açores