A UGT Açores afirmou que o peso do salário mínimo continua a “esmagar” os salários médios nas empresas privadas açorianas, apesar de ter conseguido aumentos salariais em sede de contratação colectiva, entre os 5% e os 8%.
É entendimento da UGT/Açores que “não obstante a melhoria no rendimento disponível, quer por via da majoração do salário mínimo em 5%, quer por via da redução de 30% do IRS em relação ao continente, o facto é que quem trabalha tem cada vez mais dificuldades em satisfazer normalmente as suas necessidades básicas, face a uma inflação e taxa de juro que se mantêm em alta, alargando ao mesmo tempo a já vasta lista de pobres ou em risco de pobreza, deixando porventura como alternativa a indesejada opção de emigrar.”
Salário médio mais baixo nos Açores
A central sindical cita estatísticas do SREA sobre o rendimento salarial médio mensal líquido dos trabalhadores por conta de outrem por sector de actividade principal. O sector dos Serviços foi o que apresentou o valor mais elevado (1.003 euros), com uma variação homóloga positiva de 7,8% em Dezembro de 2023, situando-se a média anual nos três sectores de actividade em 964 euros, por contraponto à média nacional que se situou nos 1040 euros.
A UGT/Açores defende “um debate sério e consequente” em sede do Conselho Económico e Social, sobre o aumento dos salários médios,” recorrendo para o efeito, se necessário, a medidas de carácter político administrativas, bem como a dos aumentos das grelhas salariais ao salário mínimo.”
Defende que se deve “promover um esforço em sede da negociação para a convergência dos valores nas convenções colectivas regionais, cujos valores são inferiores, aos das convenções colectivas nacionais.”
UGT favorável às semanas de 4 dias
Preconiza a adopção de medidas que “promovam a conciliação da vida profissional e pessoal, nomeadamente aferindo a viabilidade de implementação da semana de 4 dias e da flexibilização dos horários de trabalho, em linha com a agenda para o trabalho digno recentemente aprovada na União Europeia.”
Segundo a UGT, apesar da taxa de desemprego nos Açores de 6,4% ser inferior à nacional (6,5%), “não deixa de ser relevante no actual contexto de falta de mão-de-obra, pois ainda são cerca de 8.600 pessoas que não encontram emprego.”
Defende, neste contexto, “a promoção da empregabilidade e do combate ao desemprego de longa duração, usando a prerrogativa legal de incentivo ao emprego via mecanismo de acumulação do subsídio de desemprego com a remuneração do novo posto de trabalho.”
É apologista de uma “aposta na Formação Profissional e Programas de Emprego, reforçando ou adaptando-os de modo a satisfazer as reais necessidades do mercado de trabalho, com ênfase especial para os cursos já ministrados e a ministrar no Centro de Qualificação dos Açores, nas Capelas, a que se junta, tal como previsto no Acordo de Parceria 2023-2028, a Intensificação de Medidas de Combate à Pobreza e Exclusão Social, que abrange entre outras.”
Quer “o prosseguimento a política de gratuitidade das creches e amas, na rede social, e, alargar a todos os concelhos da Região o programa ‘Novos Idosos’.
Estratégia
regional de habitação
Defende, igualmente, que se desenvolva uma estratégia regional de habitação que visa aumentar o parque habitacional disponível da Região, não só para habitação social, mas também para a classe média através de rendas resolúveis ou aquisição a preços controlados” e que se “reforce os acordos de cooperação financeira com as IPSS/Misericórdias, para a construção e requalificação de edifícios, permitindo-lhes também o esforço em melhorar os salários, designadamente, elevando o vencimento dos seus trabalhadores, para os níveis dos seus colegas da Administração Pública, e ainda a gradual horário das 39 para as 35 horas.”
O nível do funcionalismo público, a UGT/A defende a “progressão obrigatória dos funcionários públicos regionais, logo que possuam 6 pontos na sua avaliação de desempenho, como forma de acelerar a sua progressão na carreira durante a sua vida profissional” e a “actualização em 5% e o alargamento da remuneração complementar de forma a abranger os salários brutos de níveis superiores da Tabela Remuneratória Única.”
Quer o “prosseguimento do esforço na abertura de concursos de admissão de pessoal na Administração Pública, a fim de colmatar as necessidades efectivas para o regular funcionamento dos serviços públicos”.
