O PAN/Açores manifestou, ontem, de “forma veemente, o seu desagrado” sobre as declarações prestadas pelo Governo Regional onde “é afirmada a incompetência da Região para criar o subsídio de risco e considera o valor proposto para pagamento das horas de voluntariado uma afronta aos bombeiros.”
O Partido censura o contexto e o teor das declarações do Presidente do Governo Regional que anunciou o pagamento pontual e extraordinário de 50% da remuneração mínima garantida, actualmente fixa nos 861 euros, mediante o cumprimento de mínimo de 200 horas de serviço voluntário pelos bombeiros. Isto significa que a Região pagará cerca de 2 euros por hora aos bombeiros, o que “é manifestamente desonroso se for tido em conta o risco e perigo a que bombeiros estão expostos no exercício das suas funções.”
Em paralelo, e apesar da Assembleia Regional já ter aprovado uma iniciativa do PAN/Açores para criação do subsídio de risco para os bombeiros e do partido ter instado, por diversas vezes, o Governo à sua criação, “este está a tentar condicionar a sua criação, com o subterfúgio da falta de competência da Região para o efeito, conforme fez com a taxa turística regional.”
No entender do PAN Açores, as declarações do Presidente do Governo “são desajustadas, especialmente quando proferidas numa cerimónia de congratulação dos soldados da paz pelo trabalho exemplar no combate ao incêndio que deflagrou no HDES.”
“Reiteramos a necessidade do Estatuto do Bombeiro Profissional como forma de valorização das carreiras, atribuição do subsídio de risco e antecipação da idade da reforma, em concordância com aquilo que são as pretensões da classe e de mais de metade dos bombeiros dos Açores. Congratular os bombeiros da Região retirando-lhes o merecido apoio é indecente e censurável”, afirmou o Porta-Voz e deputado regional, Pedro Neves.
