O Secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, não exclui a possibilidade de, já em 2024, o Governo dos Açores recuar no objecto de endividamento zero para que aponta o Orçamento entregue na Assembleia Legislativa Regional face aos investimentos que possa ser necessário realizar com urgência no sector da Saúde, em consequência do incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo.
O Governo considerou “prematuro” assumir esta decisão já “porque temos de estudar aquilo que é necessário fazer, de imediato e ver as verbas que vamos poder ter da solidariedade nacional para saber se, com estas verbas, conseguimos, – com aquilo que conseguirmos disponibilizar nós próprios, – fazer as intervenções de urgência que são necessárias este ano.”
Duarte Freitas deixou, no entanto, claro que, “a prazo, para o futuro, teremos que reequacionar a questão do endividamento zero e isso é algo que temos de encarar. Todavia, temos que ter que enfrentar o levantamento do condicionamento ao endividamento zero, se tal se justificar, para que possamos retomar o mais rapidamente possível o serviço neste hospital fazendo dele o tal hospital novo,” afirmou.
75 milhões de euros de dívida comercial
para dívida financeira
O Secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública anunciou que os 75 milhões de euros que vão passar de dívida comercial para dívida financeira por autorização do actual Governo da República, destinam-se a suportar as dívidas já assumidas no sector da Saúde.
“O Sr. Ministro das Finanças informou-me que já fez o despacho e isso vai permitir, até ao montante de 75 milhões de euros, aliviar a tesouraria aos fornecedores da Saúde. A verba será alocada às necessidades e às dívidas da área da Saúde globalmente. É evidente que há dívidas que estão a ser, neste momento construídas e que serão pagas mais à frente. Mas vai aliviar-nos em relação ao pretérito que tínhamos relativamente a dívidas a fornecedores”, afirmou Duarte Freitas citado pela Antena 1 Açores.
Hoje, o Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, e a Secretária da Saúde, Mónica Seidi, têm programado para as 12h30 um encontro com a comunicação social para abordar a reunião do grupo de trabalho criado para avaliar danos provocados pelo incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo e poderá já ser feito um primeiro balanço de necessidades. Só que, com o Plano e Orçamento 2024 e as Grandes Orientações de médio prazo entregues na Assembleia Legislativa Regional, apenas os deputados poderão apresentar, no debate dos documentos na especialidade, propostas de alteração que pretendam resolver algumas situações mais urgentes no HDES.
“Da parte do Governo”, afirmou Duarte Freitas, “há toda a disponibilidade para colaborar neste quadro para inserir as alterações necessárias para os documentos orçamentais de 2024, quer seja para os documentos orçamentais de médio e longo prazo. E é bom perceber-se que isto vai ter impactos financeiros muito grandes. Em 2024 temos meio ano mas, ainda assim, há que fazer, eventualmente, alterações. Nas alterações de médio e longo prazo vamos ter que ter verbas substantivas para fazer do hospital de Ponta Delgada o tal hospital novo,” realçou o governante.
Entretanto, os partidos da coligação PSD/CDS/PPM encontram-se em jornadas parlamentares a trabalhar em propostas de alteração ao Plano e Orçamento de 2024 para corresponde às situações de urgência na saúde, desencadeada pelo incêndio no HDES.
