A educação, o ensino, o conhecimento, a ciência, a inovação são práticas relacionadas fundamentais e exigíveis para a qualidade de vida do ser humano em todos os domínios, tanto como para o desenvolvimento duma comunidade tenha esta a dimensão populacional que tiver, localize-se onde se localizar geograficamente.
Sem educação e conhecimento o relacionamento entre as pessoas será sempre emotivo e não racional; o desempenho de qualquer profissão será muito difícil e mal remunerado; o sistema de saúde não será eficiente; o nível de vida será sempre baixo.
O Governo Regional num documento denominado Estratégia da Educação Açores 2030 apresentado publicamente no Palácio dos Capitães -Generais, em Angra do Heroísmo na passada semana, o qual estará em consulta pública até ao dia 16 de junho próximo, considera como objetivo prioritário reduzir “a diferença entre a Região e o resto do país, no que respeita aos indicadores da Educação”. Segundo a Secretária Regional responsável pela educação, “embora os Açores tenham vindo a melhorar resultados no âmbito da educação, com até alguma expressão significativa nos últimos dois anos, estão ainda aquém dos indicadores no resto do país e até da Europa”. É bom que se reconheça a realidade.
Uma das principais preocupações que o documento programático revela diz respeito à taxa de abandono precoce da Educação e Formação que nos Açores ainda está acima de 20%, enquanto no resto do País segundo os dados divulgados ronda os 8%. A diferença como se pode ver é abismal.
De acordo com a Estratégia da Educação Açores 2030 que estabelece as metas e as ações que deverão “nortear as políticas educativas” até ao termo da presente década, prevê o Executivo regional baixar a taxa de abandono precoce da Educação e Formação para 15%. Significa que a elevada taxa agora verificada cairá à média de 1% ao ano.
Parece-me, numa primeira análise, que o Governo Regional poderá ser um pouco mais ambicioso, sem ser temerário, e definir um programa de ação que aproxime o valor previsto para o final da década dos 10%, o que significa reconhecer a relevância da ação e ser exigente consigo próprio, porque quanto mais baixo for o nível de exigência, mais lenta será a descida desejada.
Para atingir o objetivo fixado na Estratégia, a Secretária Regional referiu ser necessário “identificar e apoiar os alunos que, não tendo concluído o ensino secundário, estejam em situação de abandono”. Ainda é uma formulação muito ampla para a ação programada que é fundamental para a melhoria do sistema como ao bom sucesso da estratégia delineada.
A Secretaria Regional da Educação tem também como objetivo até ao final da década que 90% dos professores a lecionar nas escolas do Arquipélago integrem os quadros da Região através de um apropriado regime de concursos públicos. A estabilidade é necessária ao bom funcionamento do sistema de ensino.
De sublinhar igualmente que o Governo admite investir mais no ensino artístico, não interromper o processo de desmaterialização dos manuais escolares – matéria hoje polémica, pois há quem queira voltar a atrás – e construir, desde o ensino pré-escolar, módulos de cidadania o que é um bom e útil desafio.
O Governo anuncia ainda a estruturação dum sistema de incentivos destinados à “realização de mestrados em ensino e à fixação de docentes nas ilhas, unidades orgânicas e grupos de recrutamento carenciados”, que são medidas compreensivas e necessárias.
Por fim, neste pequeno apontamento, devo destacar que a consulta pública permitirá a apresentação de contributos variados e de várias fontes que possam melhorar a Estratégia Educacional preconizada quanto aos seus fundamentos, objetivos e medidas para os atingir.
Álvaro Dâmaso
