O Secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, afirmou ontem, no início dos debate sobre o Plano e Orçamento para 2024, que a recuperação dos estragos causados pelo incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo vai obrigar à definição de “fundos e medidas” já este ano e deixou claro que “não é coisa pouca nem em pouco tempo”.
Salientou que o shutdown do HDES “faz-nos pensar que, de facto, a realidade ultrapassa, frequentemente, a ficção”. E explicou: No início de 2020, “quem poderia imaginar que enfrentaríamos, em quatro anos, uma pandemia, duas guerras, uma espiral inflacionista, uma crise sismo-vulcânica e, agora, uma tragédia no maior hospital da Região?”
Recordou que o relatório de progresso sobre o impacto do incêndio no HDES estará concluído a 31 de Maio e que o grupo de trabalho que o está a elaborar vai coordenar a gestão global dos trabalhos necessários para responder a esta catástrofe. “Não é coisa pouca, nem em pouco tempo,” referiu.
Referiu que, “se alguns serviços podem ser retomados com celeridade, outros exigem um esforço mais prolongado e pesado financeira e materialmente.”
Este processo, referiu, “impõe acções e dispêndios urgentes, mas também recuperações e actualizações mais estruturais e estratégicas. Este infortúnio trará ainda consequências por meses e anos,” disse.
Acrescentou que “temos de agir rapidamente no emergente, mas temos também de pensar no futuro do hospital de Ponta Delgada. Um hospital novo não é um novo hospital, mas sim recuperar e reconstruir com a ambição de segurança e a perspectiva que se impõe.”
Deixou claro que para esta “situação inédita e de absoluta excepcionalidade, teremos de prever fundos e medidas para o Orçamento e Plano de 2024 e teremos ainda de enquadrar nas Orientações de Médio Prazo o planeamento dos investimentos necessários. Contamos com este Parlamento. Os açorianos contam com todos nós”, afirmou.
400 milhões de euros por ano
Traçou o perfil da evolução da economia açoriana e “priorizou a execução do PRR, um desígnio dos Açores, como de Portugal inteiro.” Disse mesmo que este ano e no próximo “não podemos permitir-nos falhar as metas do Plano de Recuperação e Resiliência. Mas também não poderemos falhar, até 2026, a regra na execução do programa Açores 2030. É uma grande oportunidade, mas também um enorme desafio, que obriga a uma execução de cerca de 400 milhões de euros de fundos comunitários por ano”, salientou para, depois, se manifestar “confiante até porque, em 2023, executámos mais de 200 milhões, isto é, o triplo da média do anterior quadro plurianual.”
Carreiras da função pública
Referiu-se às carreiras da função pública: “Em vez dos anteriores 10 pontos que eram necessários para subir uma posição remuneratória, os trabalhadores necessitarão apenas de 6 pontos para progredirem. Isto representa, a partir deste ano e para o futuro, uma redução de 40% do tempo necessário para progredirem na carreira. Esta medida, que abrangerá 2.800 trabalhadores, terá um impacto de cerca de quatro milhões de euros.
Anunciou um aumento em 5% da Remuneração Complementar e passar o tecto máximo remuneratório de €1.386,61 para €1.701,15€ (nível remuneratório 22 da TRU), abrangendo assim mais 1.503 trabalhadores.
Anunciou também que o Governo vai proceder à regularização de 515 profissionais admitidos ao abrigo de contratos covid-19, que se revelaram necessidades permanentes do Serviço Regional de Saúde.
Falou da evolução da Administração Pública regional: Dos 19.200 trabalhadores distribuídos entre a Administração directa, indirecta e os três hospitais da Região, até 2030, 5.828 trabalhadores alcançarão ou ultrapassarão os 66 anos de idade, representando 30% do total de força de trabalho activa. Para além disso, até àquela data, cerca de 9.000 trabalhadores terão 60 ou mais anos, correspondendo a 48% do universo total. A contenção da dimensão do funcionalismo público tem de ser balanceada com a reposição dos trabalhadores para manter a qualidade e a continuidade dos serviços públicos.
Vasco Cordeiro pede reunião
do Governo com partidos
O líder do PS/Açores, Vasco Cordeiro, acusou ontem na Assembleia Legislativa Regional que o que o Governo dos Açores “fez desde a primeira hora é, sobre um manto de opacidade e de falta de transparência, a querer coloca” os partidos que estão representados na Assembleia Legislativa Regional “perante a seguinte escolha: Se os senhores votarem a favor do plano estão a fazer da recuperação do hospital de Ponta Delgada; Se os senhores não votarem a favor do plano não são a favor da recuperação do hospital de Ponta Delgada. E isso é um aproveitamento político da desgraça que aconteceu no hospital de Ponta Delgada,” sublinhou.
Vasco Cordeiro intervinha no início dos debates do Plano e Orçamento 2024 no Parlamento açoriano e deixou um repto ao Governo dos Açores e ao PSD/A: “Se os senhores querem a solidariedade dos partidos desta casa, a começar pelo PS/Açores, desafio: reúnem esta tarde com todos os partidos e explique a situação. Não se meta em copas que é aquilo que o senhor tem feito até agora, arvorando apenas com a questão do acidente e da desgraça que houve.”
O Governo Regional já explicou que aguarda até ao final de Maio o relatório do grupo de trabalho que foi criado para inventariar os custos dos estragos no HDES. Estas palavras usadas por Vasco Cordeiro fizeram subir o tom da discussão do Parlamento.
Tal como o PS, também o Bloco de Esquerda e o PAN já manifestaram a opinião de que o Governo dos Açores se aproveita do incêndio no HDES para pressionar a aprovação do Plano e Orçamento.
O Vice-presidente da bancada do PSD/A, Joaquim Machado, reagiu com firmeza e devolveu a acusação ao PS ao estar “a usar o incêndio para justificar o seu voto e as mudanças de posição em relação ao seu voto. Isto porque o PS/Açores não tem sido tão claro como isto desde a reunião das suas jornadas parlamentares em São Miguel”, afirmou.
Joaquim Machado acusou mesmo alguns deputados do PS de “bairrismo”. E, a propósito, apontou o dedo a alguns deputados do grupo parlamentar socialista açoriano de reunirem com estruturas de ilha ao nível da saúde, dando nota de que estas mesmas unidades de saúde não poderiam ser prejudicadas por causa do incêndio no HDES.
António Lima: “Governo
está a esconder o que sabe”
António Lima, do Bloco de Esquerda, constatou, por sua vez, que a Assembleia Legislativa Regional “não tem à data qualquer relatório, por mais preliminar que seja, dos danos causados na infraestrutura e equipamentos do HDES. Desconhecemos custos com evacuações, deslocações e utilização de meios privados. Por isso, é um mero exercício de adivinhação procurar traduzir em propostas de alteração os custos imediatos com o incêndio,” disse.
Adiantou que, “se o Governo conhece e partilhou essa informação com os partidos da coligação para que estes apresentem propostas de alteração, então, está activamente a esconder o que sabe sobre os danos do HDES.”
Defendeu que, “com transparência, o Governo deve apresentar a este Parlamento toda a informação relativa aos danos e a estimativa dos custos quando essa avaliação estiver concluída. E se necessário for, deve apresentar um Orçamento retificativo e cá estaremos para o avaliar.”
O deputado do PSD/A, Joaquim Machado, reagiu também às declarações de António Lima afirmando que o Governo dos Açores “vai fazer o levantamento dos custos com todo o rigor”. O deputado social-democrata pormenorizou o que já dissera. “Para fazer um hospital, isto é, repor o que lá estava em termos físicos, ampliar, acrescentar capacidade de resposta, por ventura até mais valências médicas a aquelas que o Colégio de Especialidade considerar que é possível existir na dimensão do hospital daquela natureza.”
Durante a tarde de ontem, cada um dos membros do Governo dos Açores começou a expor os na Assembleia Legislativa Regional os seus plano sectoriais com reacções dos partidos da coligação PSD/CDS e PPM e dos partidos da oposição.
