O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, alertou, no Dia dos Açores, para a necessidade urgente de abordar o desafio demográfico da Região, considerando-o “uma questão crítica que merece a nossa atenção prioritária”.
“Nos últimos dez anos, os Açores perderam mais de 10.000 habitantes”, afirmou o Presidente da Assembleia no discurso que proferiu na Sessão Solene Comemorativa do Dia da Região Autónoma dos Açores 2024, na sede do Parlamento, na cidade da Horta.
Na ocasião, o Presidente do Parlamento açoriano apelou à necessidade urgente de se “desenvolver soluções que invertam esta tendência e incentivem à fixação e atracção de pessoas para a nossa Região”, referindo-se particularmente aos mais jovens e aos mais qualificados, sublinhando que “este é um problema de todos nós”, e, por isso, “impõe uma acção articulada de todos os agentes e promotores do desenvolvimento”, quer na definição, quer na implementação de políticas que promovam a coesão territorial.
Durante o discurso, o Presidente da Assembleia Legislativa destacou a importância de implementar uma abordagem estratégica à emigração dos jovens açorianos, reforçando que “não podemos ignorar o facto de que muitos deles, ao alcançarem a fase de aplicar os seus talentos, optam por procurar oportunidades noutros lugares”.
“Embora estejamos cientes do valor dessas experiências para o seu crescimento pessoal, é essencial articular estas capacidades e aproveitar estes activos de forma estratégica”, afirmou o Presidente da Assembleia.
Bolieiro garante que República
vai pagar 85% do custo do HDES
Na mesma cerimónia, o Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, lembrou que o conceito de ‘autonomia de responsabilização’, por si defendido, “não descarta as responsabilidades do Estado” na procura de um “sucesso de concretizações” em prol do desenvolvimento dos Açores.
José Manuel Bolieiro lembrou durante vários momentos da sua intervenção o recente incêndio no Hospital Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada.
“A autonomia do Serviço Regional de Saúde não descarta as responsabilidades do Estado para com a imediata prestação de cuidados de saúde dos açorianos. É isto o que entendemos por autonomia de responsabilização”, sublinhou.
José Manuel Bolieiro lembrou ainda que “está assumida, pelo Governo da República, designadamente pelo Primeiro-ministro, a solidária comparticipação nos custos da operação imediata e futura no HDES”, numa parcela de 85% de comparticipação e respectivo adiantamento este ano “do que for estimado aos custos a pagar até final do corrente ano”.
“Temos todos um grande desafio pela nossa frente: restabelecer todos os cuidados de saúde que os micaelenses, em especial, mas todos os açorianos, em geral, necessitam e que eram prestados pelo HDES, e fazê-lo à medida do que o futuro já requer. Sei que venceremos esse desafio!”, acrescentou.
‘Autonomia de responsabilização’, diz José Manuel Bolieiro, “significa poder próprio naquilo que é específico da Região, mas também poder partilhado com outras dimensões em que os Açores se encontram integrados”.
“Afinal, estamos em tempo de inspiração dedicada à devoção e culto ao Divino Espírito Santo, partilha solidária. Política humanizada. Na hora das dificuldades estamos todos juntos. Mas a consistência da nossa autonomia política nos Açores não desresponsabiliza o Estado das suas obrigações. Antes pelo contrário. A consistência autonómica determina-lhe capacidade reivindicativa, em nome do nosso povo, dirigida também ao Estado, de modo que este cumpra cada uma das suas obrigações também nos Açores”.
PSD: Afirmar a autonomia
Interveio na sessão solene comemorativa do Dia da Autonomia um representante de cada partido político com assento parlamentar. Luís Raposo, do PSD, declarou a vontade dos jovens açorianos “em prosseguir o trabalho de construção da Autonomia”, preservando e agitando “as bandeiras da liberdade e da democracia todos os dias. Queremos ser os guardiães da Autonomia”, afirmou.
“Para nós, mais jovens, viver em liberdade e em Autonomia é tão natural como respirar, pelo que estas facilmente podem ser tomadas como um dado adquirido. Mas não são de forma alguma”, alertou Luís Raposo.
“A liberdade e a democracia não são dados adquiridos. E a Autonomia não é um dado adquirido”, adiantou, sublinhando a importância “de preservarmos e agitarmos as bandeiras da liberdade e da democracia todos os dias, para que possamos escolher sempre o nosso caminho”.
“É importantíssimo lutarmos pela Autonomia dos Açores, porque queremos continuar a decidir por nós”, disse.
PS: Habitação e emprego para jovens
Russell Sousa, deputado o PS/Açores, realçou, na altura, que os jovens “devem ser parte da construção do futuro dos Açores”, alertando que, para isso, precisam de ter condições essenciais para se fixar como habitação e emprego.
No ano em que se celebram os 50 anos de Democracia, o deputado socialista destacou as “dificuldades que os açorianos sentem para encontrar uma casa a preços acessíveis” e sublinhou que “para que os jovens possam ficar a viver nas suas ilhas de origem”, se assim o desejarem, é preciso haver “habitação a preços acessíveis e uma forte aposta no emprego qualificado, nos serviços públicos de apoio à infância, aos idosos, cuidados de saúde, escolas, acesso à cultura”, entre outros aspectos que não podem ser descurados quando se quer fixar população.
Russell Sousa, que nasceu nos Estados Unidos da América, frisou a “pluralidade” da identidade Açoriana, assente em valores como a “comunhão de ideais, a liberdade, a fraternidade e a solidariedade”.
CHEGA sugere alterações
O líder do CHEGA, nos Açores, José Pacheco, sugeriu, no Dia dos Açores, “mudanças”, sugerindo o dia 6 de Junho para as celebrações e criticando algumas das insígnias que foram impostas pela Assembleia Legislativa Regional. Há quem seja hoje homenageado “apenas porque tinha uma tarefa a executar, pago para tal, mas que as vontades partidárias acharam por bem colocar no mesmo patamar dos verdadeiros merecedores”. José Pacheco optou por homenagear no seu discurso, os milhares de açorianos “que são esquecidos todos os dias”, mas que executam a sua função “bem-feita todos os dias, e a eles, a única coisa que sabem pedir é o voto, e, na maior parte das vezes, nem um obrigado recebem”.
IL: “O fracasso não é da Autonomia”
O deputado do IL, Nuno Barata, realçou, na ocasião, o que designa de “fracasso” das instituições e referiu que “não se cansará de repetir que a Autonomia Política e Administrativa será tanto maior e mais profunda quanto maior e mais forte for a nossa autonomia financeira”, sublinhando que “para se operarem essas mudanças, não basta aprofundar o regime, as suas competências e as suas instituições ou a mesada consubstanciada numa nova lei de financiamento das regiões autónomas”. Voltou a sublinhar a “urgência de inverter a trajectória de endividamento da Região, introduzir mecanismos de controlo orçamental para garantir que a dívida não cresce ao ritmo que tem crescido.
Criticou os resultados obtidos pela geração da Autonomia, Nuno Barata diz que “é fundamental serem operadas políticas diferentes, mais arrojadas, mais liberais, capazes de potenciar a produção de bens transaccionáveis e, com isso, a criação de mais economia e, consequentemente, mais emprego e bem-estar social”.
“Manter a união”
Pedro Neves, do PAN/A,, defendeu que o foco da Autonomia passa por “aprofunda a relação” da Região com Portugal e a Europa.
João Mendonça, do PPM/A apelou para que se “mantenha a união” na reconstrução do HDES, considerando que “todos somos poucos” para levar por diante esta tarefa.
O Bloco de Esquerda dos Açores realçou, por sua vez que o Governo dos Açores deve parar de empurrar o Serviço Regional de Saúde “para o precipício, do qual se aproxima há muito”.
