O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, defendeu ontem o diálogo e “concertação de posições” nas áreas sob a sua tutela, nomeadamente no campo da comunicação social e da diáspora.
O governante foi “directo ao assunto, sem rodeios. Pretendo manter o consenso autonómico nas áreas de competência própria da Secretaria dos Assuntos Parlamentares e Comunidades: as nossas comunidades, emigração e imigração, a comunicação social e os assuntos parlamentares”, sublinhou.
O governante falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, na discussão das propostas de Orientações de Médio Prazo 2024-2028 e do Plano e Orçamento para 2024.
Paulo Estêvão reconhece que, nas áreas da sua tutela, “todos, ou quase todos os agentes políticos” que o antecederam convergiram no essencial.
E justificou: “manter e reforçar os laços que nos unem às nossas comunidades da diáspora e preservar uma imprensa livre nos Açores, enquanto instrumento fundamental de informação credível para a nossa sociedade. A democracia só funciona, na sua plenitude, se existir imprensa livre e liberdade de expressão”.
O Secretário Regional declarou ainda ter a “firme convicção que a defesa da democracia e do funcionamento regular das instituições, no contexto de forte polarização política” actual, a nível de toda a Europa, “só terá êxito se apostar tudo no diálogo e na concertação de posições”.
Para o governante, “é fundamental manter abertas as pontes do diálogo institucional e uma forte interacção com o conjunto da sociedade civil”.
Depois, apresentando as prioridades da governação por áreas da sua tutela, Paulo Estêvão realçou que a “política para as comunidades e a sua projecção orçamental é a mesma de sempre – unir os açorianos de cá e de lá, encontrar formas de colaboração que reforcem os elementos identitários” que a todos unem.
Na imigração, o objectivo passa por, “dentro do contexto legislativo existente, criar os mecanismos necessários para integrar” as populações nas comunidades dos Açores. E prosseguiu: “Um povo de emigrantes, que conhece bem as agruras que significa chegar a terras estranhas e começar quase do zero, num contexto de grandes dificuldades, tem de saber, na medida das nossas possibilidades, receber e criar as condições de integração necessárias para os aqui querem construir as suas vidas e contribuir para a prosperidade da nossa comunidade”.
No campo da comunicação social, o objectivo da governação “é ser parte da solução”, evitando “o seu enfraquecimento ou mesmo o seu desaparecimento gradual”.
A imprensa é, na perspectiva deste Governo, “insubstituível na tarefa de informar os cidadãos”, e nesse sentido “está a ser construído um programa de apoio à comunicação social que permitirá aumentar, muito substancialmente, os apoios nesta área”.
“Todos os órgãos de comunicação serão consultados e ouvidos. Também os profissionais do sector e este Parlamento. Espera-se que o programa, assim elaborado, possa dar as respostas que o sector necessita e que exista uma grande convergência política, não só em relação aos seus objectivos, mas também aos meios e aos instrumentos criados para os atingir”, declarou.
Na área do Espaço, delegada em Paulo Estêvão pela Presidência do Governo, é necessário consolidar o ecossistema espacial dos Açores “numa base de diálogo e cooperação constante” com parceiros como a Agência Espacial Portuguesa e com a sua congénere europeia, a Agência Espacial Europeia.
“Outro projecto regional de índole mais científica, no âmbito da Rede Atlântica de Estações Geodésicas Espaciais, nomeadamente a estação geodésica fundamental de Santa Maria, tem permitido o aumento do investimento e o aprofundamento da nossa participação e do nosso compromisso. A Estratégia dos Açores para o Espaço possui, também, uma dimensão de futuro, que permitirá a criação de talentos e de gerações de açorianas e açorianos qualificados em áreas, direta ou indiretamente, relacionadas com o espaço, ao apostar, fortemente, na divulgação, educação e cultura científica para o espaço das nossas comunidades, nomeadamente dos nossos jovens em idade escolar, de todas as ilhas, de todas as idades”, acrescentou Paulo Estêvão.
Já no que refere ao poder local, o Secretário Regional vincou que os documentos orçamentais em debate esta semana “consubstanciam o aprofundamento da articulação entre o Governo Regional e as autarquias locais”.
“Concretizaremos as transferências para os municípios da Região, o designado «IVA Turístico» respeitantes ao período 2020 – 2022, a pagar até 31 de dezembro de 2024 pela Região, no montante de 3,35 milhões de euros, ficando os valores remanescentes de 2023 e 2024, a pagar em 2025, de acordo com Protocolo que irá ser celebrado com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA)”, anunciou.
Será também concluído por este Governo o processo de regularização da transferência para os municípios da Região Autónoma dos Açores da participação na receita do IRS relativa aos anos, de 2009 e 2010, iniciada em 2021, promovendo-se o pagamento da última prestação no valor de 1,74 milhões de euros, regularizando-se, assim, uma dívida aos municípios no valor 5,48 milhões de euros.
É proposta deste Governo ainda a criação do Fundo Regional para o Desenvolvimento das Freguesias dos Açores (FDFA), em que se propõe a dotação, neste ano, no valor de dois milhões de euros, acrescentou o Secretário Regional.
“Termino como comecei. O propósito das políticas que aqui enunciei é servir o povo dos Açores. Unir esforços. Melhorar procedimentos. Obter melhores resultados”, concluiu.
