O deputado do PSD/Açores Paulo Simões defendeu na Assembleia Legislativa Regional “a revisão dos apoios oficiais à comunicação social”, de forma a criar mecanismos “eficazes e que são essenciais para a sobrevivência das empresas e entidades detentoras de títulos”.
Falando durante a discussão do Plano e Orçamento para 2024, o parlamentar lembrou que a Coligação PSD/CDS/PPM criou um programa, “chamado ‘Media Mais’, mas entretanto alguém chumbou o Orçamento para este ano, houve eleições e tudo se atrasou, como bem devem saber os deputados do PS”.
“Aliás, o ‘Media Mais’ foi rejeitado publicamente devido a posições como a do Partido Socialista, que entende ser uma espécie de crime de lesa-pátria a existência de apoios regionais à comunicação social que apoiem financeiramente as empresas”, referiu.
Paulo Simões lamentou, durante o debate, “que continuemos sem saber por que razão objectiva é que o PS se opõe a que o Estado, ou no caso a Região, comparticipe directamente as empresas. Afinal, isso acontece com o Grupo RTP, que é um serviço público pago por todos nós”, disse.
“O PS não foi capaz de nos explicar por que é tão avesso a um apoio controlado, fiscalizado e transparente a essas empresas, como acontece em vários países da União Europeia”, lembrou o deputado.
“E quando alguém, e esse alguém foi o deputado Vasco Cordeiro, diz que o apoio que estava previsto à massa salarial dos jornalistas é uma coisa grotesca, perversa e uma tentativa de controlar a comunicação social, só revela má-fé ou ignorância”, considerou.
Para Paulo Simões, “é fundamental percebermos que a comunicação social açoriana não sobrevive com nenhuma das versões do Promedia. E se alguém disser o contrário, não sabe do que está a falar. Felizmente, a Coligação está a trabalhar para apresentar um novo programa, que seja eficaz na atribuição dos apoios, e coerente na diferenciação de cada caso, pois há realidades muito diversas nas nossas ilhas”.
O deputado do PSD/Açores frisou que “este é um assunto que ultrapassa as cores políticas e partidárias. Tem a ver com a Democracia e com a voz dos açorianos, e quem não o entende assim, está contra a liberdade de imprensa”.
Paulo Simões deu ainda o exemplo “de vários países, como a Noruega, que lidera há sete anos consecutivos o índice da liberdade de expressão – dos Repórteres sem Fronteiras -, e que atribui um apoio estatal directo à Comunicação Social. Um apoio anual de 34,5 milhões de euros a 156 jornais, numa média de 220 mil euros por título, isto num país que tem metade da população de Portugal”, concluiu.
