O Comando Territorial dos Açores, através do Posto Territorial de Ponta Delgada, no dia 17 de Maio, apreendeu 112 embalagens de produtos alimentares congelados, na ilha de São Miguel.
No seguimento de uma acção de fiscalização, no âmbito do Regime de Bens em Circulação, os militares da Guarda abordaram um veículo que transportava diversos produtos alimentares congelados destinados à venda ao consumidor final, sem que estes estivessem devidamente refrigerados. Ainda no decorrer das diligências realizadas, no dia 21 de Maio, e após a verificação higiossanitária pelo veterinário municipal do Concelho da Lagoa, certificou-se que os bens alimentares se encontravam próprios para consumo humano, tendo-se efectuado a entrega dos bens a uma instituição de solidariedade social.
Da acção resultou a identificação de um homem de 51 anos, tendo sido elaborado um auto de contra-ordenação por transportar, armazenar e vender géneros alimentícios com falta de requisitos e sem que tivessem sido cumpridas as regras para a salvaguarda do asseio e higiene. Esta infracção é considerada uma contra-ordenação económica grave, punida com uma coima máxima de 3000 euros, tendo sido dado conhecimento dos factos à Inspecção Regional das Actividades Económicas. A GNR salienta que as regras de asseio e higiene dos géneros alimentícios “é de extrema importância para manter e garantir um elevado nível de protecção da saúde humana e dos interesses dos consumidores em relação aos géneros alimentícios, bem como garantir a qualidade do produto, através do controlo em todas as etapas da sua produção e a segurança na sua comercialização com vista ao consumo humano.”
