O Plano e Orçamento da Região para 2024 foram ontem aprovados por maioria na Assembleia Legislativa Regional dos Açores com os votos a favor do PSD, CDS, PPM e CHEGA. Abstiveram-se o PS, o PAN e o IL e o Bloco de Esquerda votou contra.
João Bruto da Costa, líder do Grupo Parlamentar do PSD/A, considerou, no encerramento dos debates, que as propostas de Plano e Orçamento para 2024, bem como das Orientações de Médio Prazo, “prosseguem a mudança de que os Açores necessitam e que os eleitores sufragaram nas eleições de 4 de Fevereiro”.
Para o líder parlamentar social-democrata, cumprir com o Programa de Governo “chama-se respeitar o contrato eleitoral celebrado com o povo açoriano”, embora haja no “Parlamento, quem entenda diferente”.
“Ou seja, há neste Parlamento quem pense, por despeito e arrogância, que a Democracia é circunstancial, que o povo se enganou e que decidiu mal nas eleições regionais”, vincou Bruto da Costa.
“É nosso dever clarificar que há alguma oposição, – mesmo de cravo na lapela ou em citações exaltadas de vultos da luta pela liberdade –, que esconde, porém, uma profunda e recalcada falta de respeito pela democracia”, sublinhou o líder parlamentar do PSD.
Aos poucos, “vamos conhecendo como o Partido Socialista lida com as eleições que lhes são desfavoráveis, vamos percebendo melhor as reais intenções daqueles que, tendo perdido o poder, querem impedir de governar quem os açorianos escolheram”, reforçou.
Segundo Bruto da Costa, as propostas que estiveram em discussão nos últimos dias na Assembleia Legislativa dos Açores visam “não só dar resposta à emergência surgida com o incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo, com medidas concretas, como devolver aos açorianos os resultados que se pretendem alcançar rumo ‘um futuro colectivo de prosperidade’”.
No entender do deputado social-democrata, com a aprovação do Plano e Orçamento para 2024 e as Orientações a Médio Prazo, “ficarão assegurados igualmente os apoios sociais como o Complemento Regional de Pensão (‘cheque-pequenino’), os complementos ao abono de família, aos doentes oncológicos e à compra de medicamentos (COMPAMID), assim como o alargamento do programa ‘Novos Idosos’”.
Como referiu, as propostas atendem ainda ao investimento na regularização de carreiras de professores, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, farmacêuticos, médicos e trabalhadores da administração pública, reforço no apoio social escolar.
Entre outras medidas, “o Orçamento para 2024 possibilita a entrada em vigor do fim das quotas na avaliação de desempenho da administração pública”, “é amigo das autarquias”, e mereceu a aprovação de todos os parceiros sociais, disse.
Acima de tudo, realçou Bruto da Costa, “queremos que os Açores continuem a melhorar os indicadores económicos, como sucede desde 2020, com a redução acentuada do desemprego”, assim como “dar continuidade a políticas que apostem na Educação e na Formação, na melhoria de rendimentos das famílias e no apoio à classe média”.
PS/A absteve-se no Plano
e Orçamento 2024 para garantir
recuperação do HDES
Por sua vez, a Vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/A, Andreia Cardoso, salientou, no final dos debates, que o PS/Açores, por “ser parte da solução”, aprovou as propostas de alteração apresentadas pelos partidos da coligação, no âmbito do Plano e Orçamento para 2024, para recuperar o Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), garantindo que o Governo Regional “terá o enquadramento orçamental da receita e despesa que ele próprio considera necessário para este efeito”.
Andreia Cardoso explicou que o PS/A se move pelo “entendimento que é urgente resolver esta situação e devolver a tranquilidade aos açorianos, recuperando totalmente o Serviço Regional de Saúde”.
Neste âmbito o PS/A viu aprovada uma proposta que “assegure que os recursos destinados a esse fim são efectiva – e exclusivamente – utilizados para a recuperação do HDES e para os custos extraordinários ao funcionamento do Serviço Regional de Saúde.”
Andreia Cardoso criticou, na altura, os partidos da direita que “praticaram, durante três dias, um subtil exercício de duplicidade política”, uma vez que “não hesitam em desdizer hoje aquilo que disseram ontem”.
A parlamentar do PS sublinhou que o Governo Regional é “politicamente mais frágil e mais instável do que o anterior”, porque o seu programa de governação foi “apenas aprovado pelo PSD, CDS e PPM, não merecendo o acordo dos restantes cinco partidos representados na Assembleia Regional”.
Andreia Cardoso acusou o Governo e os partidos da coligação de “hipocrisia, demagogia e cinismo políticos”, por tentarem “resumir o debate do Plano e Orçamento à questão do HDES”, procurando “condicionar o debate e o sentido de voto de todos os partidos”.
“Este inqualificável aproveitamento político da desgraça que se abateu sobre o HDES e o Serviço Regional de Saúde merece denúncia e repúdio. Da parte do PS, a nossa responsabilidade e solidariedade são para com os Açores e os Açorianos, não para com a coligação, nem para com o Governo”, afirmou a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/A.
A socialista explicou, por outro lado, o voto contra do PS às Orientações de Médio Prazo 2024-2028, por “discordar do seu conteúdo, coincidente com o Programa de Governo da coligação, que, no entender dos socialistas açorianos, “agudiza a situação de fragilidade das contas públicas, desconsidera as dificuldades persistentes de convergência da riqueza gerada, ignora os desafios demográficos e de envelhecimento, continua sem atender às baixas qualificações, sacode para debaixo do tapete o agravamento da pobreza e das desigualdades sociais e menospreza a sobrelotação habitacional e as dificuldades de acesso a uma habitação condigna”.
A deputada socialista acusou o Governo PSD/CDS/PPM de “não cumprir” o Acordo de Parceria Estratégica assinado com os parceiros sociais em Setembro de 2023, denunciando os atrasos nos pagamentos a fornecedores e salientou que “ainda não existe um único projecto aprovado no âmbito do sistema de incentivos Construir 2030, assim como a baixíssima adesão das empresas Açorianas ao Fundo de Capitalização das Empresas do PRR.”
CHEGA “escolhe estabilidade”
“Estamos aqui para trabalhar, e não para atrapalhar, mas não abdicamos da nossa ideologia, nem do nosso papel fiscalizador”, garantiu o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, no discurso de encerramento da discussão do Plano e Orçamento para 2024.
Referiu que o CHEGA – depois do chumbo do último Orçamento – mostrou estar disponível “para conversar e chegar a acordo em questões fundamentais para o povo Açoriano” na procura de “uma estabilidade, que sempre dissemos, que não poderia ser a qualquer custo, mas através do respeito. Algo que no passado não aconteceu”.
Segundo José Pacheco, os Açores “precisam é de ideias para o futuro”. Neste contexto alertou que “para governar bem, não basta fazer diferente de quem fez mal, é preciso fazer melhor”. Por isso mesmo, o CHEGA garante que vai continuar vigilante relativamente ao despesismo, ao compadrio e ao caciquismo”, pois entende que a Administração Pública Regional “não pode continuar a engordar e a ser a agência de emprego dos partidos de qualquer Governo”.
Como o CHEGA “sempre se assumiu parte da solução e nunca parte do problema, queremos participar e contribuir para um futuro melhor nesta terra, essencialmente nas questões mais urgentes,” disse o Presidente do Grupo Parlamentar do CHEGA.
Uma dessas questões prende-se com o “momento difícil”, depois do incêndio que deflagrou no Hospital do Divino Espírito Santo, que destruiu uma das mais importantes estruturas de cuidados de saúde da Região. “O CHEGA não poderia estar de costas voltadas para esta realidade. Aqui estamos a dizer que somos todos açorianos, em prol da nossa gente e da nossa terra. As camisas partidárias devem ficar do lado de fora destas paredes. os Açorianos não iriam compreender que, neste momento tão difícil, estivéssemos aqui a discutir a pequena política”, disse José Pacheco.
José Pacheco declarou que o CHEGA fica satisfeito com o aumento de 20% do complemento regional de pensão, o chamado cheque pequenino, nos patamares mais baixos. “Não somos vaidosos, mas orgulhosos das nossas conquistas, em prol de quem mais precisa”, disse.
“Quer gostem, quer não gostem, o CHEGA será sempre uma voz incómoda e uma voz fiscalizadora da acção governativa,” realçou.
Nuno Barata. Se não fosse o incêndio no HDES…
Por sua vez, o deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, afirmou que “não fossem as circunstâncias diferentes” (referindo-se ao incêndio que afectou o funcionamento do hospital de Ponta Delgada) “e o voto da Iniciativa Liberal não poderia deixar de ser igual ao de Novembro do ano passado”, perante o que chamou de “Plano e um Orçamento copy paste”.
Em sua opinião, “nem o paradigma de governação mudou, nem a centralidade do Parlamento foi respeitada”.
Olhando para três momentos críticos desta coligação de Governo (pandemia covid-19, crise sísmica em São Jorge e incêndio no hospital de Ponta Delgada), Nuno Barata, na sua opinião, alegou que “não houve uma mudança de paradigma na política regional, mas têm-se registado profundas mudanças nos indicadores sociais”, apontando que “este é o Governo que se gaba de reservar 16 milhões de euros para acção social escolar, escamoteando que este aumento de 23% de recursos, de um ano para o outro, é sinónimo de pobreza extrema”.
Olhando para o turismo, Nuno Barata salientou que “este é o Governo que se gaba de ter uma época alta turística com 15 companhias aéreas diferentes a voar para os Açores, provenientes de 26 origens distintas, escamoteando que as subidas percentuais anuais dos proveitos da hotelaria, não são tão boas se tivermos em conta o aumento da capacidade de camas.”
Entretanto, ao longo de todas as intervenções, o Bloco de Esquerda foi crítico do Plano e Orçamento para 2024 do Governo do PSD/CDS/PPM, acabando por ser o único partido a votar contra os documentos.
O PAN, em tom mais moderado, manifestou discordâncias de algumas orientações para que apontam os dois documentos, apesar de, no final, se abster.
