A Direcção da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada revelou ontem em comunicado que as empresas açorianas, sobretudo as das ilhas de São Miguel e Santa Maria, “não obstante o processo de convergência de preços inerente ao modelo de regulação em vigor, continuam a suportar custos de energia muito superiores às empresas do continente português e sem garantia de estabilidade de preços.”
O organismo reagiu a um comunicado da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos de 15 de Maio de 2024, sobre a fixação excepcional de tarifas de electricidade a vigorar a partir de 1 de Junho de 2024.
Segundo a Câmara do Comércio e Indústria, o diferencial nos custos de energia suportado pelos grandes consumidores nos Açores “traduz-se num problema relevante de perca de competitividade do nosso tecido empresarial, que é de grande preocupação e apreensão.”
O organismo explica que os mercados de energia no continente português e nas Regiões Autónomas, em particular a dos Açores, “têm configurações distintas: no nacional há a opção por regulado ou liberalizado enquanto nos Açores o mercado é todo regulado. Os consumidores dos Açores, grandes e pequenos, estão excluídos do mercado concorrencial com significativos prejuízos em competitividade.”
Realça que os grandes consumidores sedeados no continente português “têm beneficiado, em média, de tarifas do mercado liberalizado que apresentam um diferencial histórico de cerca de 50 euros o MegaWatt/h face à tarifa regional.”
Prossegue que se verificaram, ainda, em 2023, “aumentos muito significativos das tarifas reguladas regionais, em contra-ciclo com a realidade continental, o que evidencia a necessidade de o modelo de regulação dos Açores se ajustar mais rapidamente face a oscilações no mercado nacional.”
Releva que as empresas açorianas, mesmo no horário “mais favorável para o fornecimento de electricidade nos Açores, em que se verificam problemas de excesso de oferta face à procura e em que dominam no caso da ilha de São Miguel fontes estáveis de energia renovável como a geotérmica, suportam um custo de electricidade que é mais do dobro do custo médio da electricidade a nível nacional.”
“Este diferencial de preços penalizador tem efeitos nefastos na economia regional, que se estima consoante a tipologia de utilização, e em valores médios, poder ascender a um custo acrescido anual com electricidade de 12 milhões de euros . Para o sector industrial, este diferencial de preços estima-se que poderá ascender a custo anual na ordem dos 6 milhões de euros .”
Segundo a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, “acresce a este problema preocupante de custos acrescidos, a impossibilidade dos grandes consumidores de energia nos Açores contratualizarem preços a longo prazo, o que, sendo possível para os grandes consumidores no continente português, é uma discriminação evidente e um factor de perca adicional e real de competitividade económica das empresas açorianas.”
Na proposta de novas tarifas para Junho de 2024, divulgada pela ERSE, “prevê-se uma redução das tarifas para os Açores em -10,1% para a média tensão e -2,8% para a baixa tensão especial, “medida que é bem-vinda. No entanto, mantém-se um diferencial muito penalizador para os grandes utilizadores da Região quando comparados com os nacionais,” refere.
A Direcção desta Câmara do Comércio e Indústria considera que, neste contexto, “é urgente e imprescindível, para aportar melhor competitividade à industrial regional, uma revisão do regulamento tarifário em vigor, para que permita uma correcção mais rápida do diferencial de preço, a que se encontra sujeita a indústria regional, a par da criação de mecanismos que permitam reduzir a incerteza actual e fixar preços de fornecimento a longo-prazo.”
