- Pode dizer-se que o Governo Regional, cerca de dois meses depois da posse, “dobrou o Cabo das Tormentas” ao ter sido aprovado no dia 24 de Maio, na Assembleia Legislativa dos Açores, o Plano e o Orçamento para o ano de 2024, com o voto favorável da maioria relativa que suporta o Governo, assim como do Chega, e com a abstenção do PS e dos demais partidos com representação parlamentar, e o voto contra do BE.
- É tempo agora do Governo começar a governar, lançando os concursos que tem de lançar e liquidar às empresas o que lhes é devido, inclusive os apoios oficiais que legalmente estão em vigor.
- No caderno de encargos que resulta do Programa do XIV Governo Regional dos Açores há dois programas que são importantes e que têm de ter uma resposta rápida. Um deles é o Plano Regional de Saúde Mental, que tem como objectivo criar, na Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, uma estrutura de missão, que irá prosseguir e desenvolver, o processo que coordena a Estratégia Regional de Promoção da Saúde Mental e Prevenção das Doenças Psiquiátricas da Região Autónoma dos Açores. Esta estrutura vai dedicar-se a um conjunto de missões que vão desde a saúde mental, vigilância e prevenção do suicídio através de mensagens de texto; tratamento com ketamina, promover a criação dos critérios de referenciação interna e externa em pedopsiquiatria e integrar a Taskforce das Dependências.
- Como se sabe, hoje, as dependências na Região, são um dos maiores flagelos que temos, com o consumo de drogas sobretudo agora com as sintéticas, que levam os utilizadores ao ócio, ao furto, à aversão ao trabalho, gerando depois na sociedade a insegurança além da repugnância que a aplicação da droga pelas ruas e pelos cantos faz aos transeuntes, sem que se veja pelas ruas a adequada e necessária fiscalização.
- Há dias, chegou-nos uma reportagem feita pela Renascença em São Miguel que provoca um arrocho no coração, ao ler o diálogo que os jornalistas travaram com os consumidores nos locais que visitaram tendo obtido respostas que vão desde mulheres grávidas às razões que os levam ao uso crescente das drogas sintéticas que estão a dominar os consumos e a substituir as outras substâncias, “por serem mais baratas, e por haver em mais quantidade”. Concluem depois a reportagem com o alerta que “O flagelo atinge mais Ponta Delgada e Ribeira Grande”, mas já se propagou a toda a ilha de São Miguel e a toxicodependência das substâncias sintéticas é a mais dura.
- Há várias organizações que se dedicam ao apoio às dependências, mas os resultados são apenas paliativos que se esvaem com o tempo. O que é preciso é cuidar as dependências como uma gangrena que precisa ser tratada a tempo, para conter-se a sua multiplicação. Espera-se que a Nova Estrutura de Missão que vai contar com vários especialistas consiga inverter o crescimento galopante do uso e consumo de drogas na Região.
- O outro Programa é tão importante como o primeiro, porque abrange os jovens e as famílias. Falamos da Habitação e das medidas que foram adoptados pela República e que visam, entre outras, a disponibilização de imóveis públicos para habitação com renda/preço acessível, em regime de Parceria Público Privada. Aproveitamento de imóveis públicos devolutos ou subutilizados por apresentação casuística de projecto de habitação, a executar pelos municípios e, se necessário, com parceiros privados. Alteração da lei dos solos para permitir o uso de solos rústicos para soluções sustentáveis de habitação a custos controlados
- Estas medidas são uma amostra daquelas que foram apresentadas pelo Governo da República, mas que merecem ser ponderadas pela Região, porque temos em muitos concelhos casas devolutas e emparedadas que merecem ser inventariadas e depois negociadas com os proprietários para serem colocadas no mercado, assim como retomar a construção através de Cooperativas com apoios públicos para aquisição dos terrenos e custos das infra-estruturas, além de projectos de construção a custos controlados. É preciso que a Região dê o exemplo, inventariando e dando aplicação a imóveis que podem ser usados para habitação. Se for preciso, convém irem ao arquivo legislativo da Região desde 1984 sobre os apoios à habitação, que lá encontrarão, medidas que podem ser tratadas e usadas sem qualquer custo.
- O que se pede ao Governo é que ponha mãos-à-obra e que ouça quem trabalha e precisa de respostas.
Américo Natalino Viveiros
