Meus Queridos! Na reunião do Governo da República que teve lugar na Quinta-feira, o Conselho de Ministros, “ao abrigo do princípio da solidariedade nacional, aprovou duas medidas excepcionais para apoiar a Região Autónoma dos Açores relativamente aos prejuízos e aos danos causados pelo incêndio que a 4 de Maio atingiu o Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada. Na Resolução do Conselho de Ministros, é reconhecida a situação de calamidade pública, e foram desse modo aprovados os apoios financeiros extraordinários indispensáveis à reposição da normalidade com vista à prestação de cuidados de saúde… O apoio aprovado reporta-se ao pagamento das despesas elegíveis causadas ou decorrentes do incêndio na proporção de 85%…tal como havia sido anunciado desde o início do infortúnio que aconteceu no HDES. A gestão desses apoios será seguida por uma comissão tripartida entre os Ministérios das Finanças e da Saúde e o Governo Regional, comissão que vai ser responsável pela identificação e monitorização das despesas que forem elegíveis… É ainda aprovada a celebração de um protocolo para apoio técnico entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Regional da Saúde… documento que a minha Prima Maria da Praia não conseguiu saber qual o seu verdadeiro conteúdo… Acresce ainda o decreto-lei que estabelece as medidas excepcionais de contratação pública, por ajuste directo, relacionadas com o referido incêndio.” O conteúdo e a forma como o Governo presidido por Luís Montenegro resolveu para já apoiar a Região… deixa a milhas de distância o apoio que foi prometido pelo Governo de António Costa para a reconstrução do porto das Flores… e que pelos vistos não chegou a ver a luz do dia… apesar de ter sido reclamado vezes sem conta o cumprimento das obrigações que foram prometidas e assumidas por António Costa ainda no Governo do PS/Açores… Quer se goste ou não… há uma grande diferença entre o Governo passado e o presente Governo pela acção e pela decisão! Oxalá que a solidariedade nacional que era um bordão do anterior Governo se transforme no presente… numa medida a usar sempre que necessário.
Meus Queridos! Tenho seguido com atenção tudo o que se tem dito e redito sobre a tão badalada “reforma da Justiça”. A verdade é que a maioria do país entende que é preciso fazer mudanças no aparelho da Justiça, mas a quem compete dar início ao processo de revisão, faz que anda, mas não anda… começando pelo Presidente da República, que em dada altura procurou juntar sábios para ouvir o que pensavam quanto à necessária reforma da Justiça… mas o fulgor que parecia mover o Presidente da República acabou por se esfumar e tudo “continua como antes com o castelo em Abrantes”… até que surge um manifesto subscrito por 50 personalidades que resolveram divulga-lo no dia três de Maio, no qual se desafia o Presidente da República, a Assembleia da República e o Governo, assim como os partidos políticos, a avançarem com iniciativas que concretizem uma reforma da Justiça em “defesa do Estado de direito democrático”. O Presidente Marcelo recebeu as tais personalidades que subscreveram o manifesto, e tem vindo a público dizer que é importante reformar a Justiça… o que é bem preciso, para responder com celeridade à investigação e pô-la a julgar pelos factos provados… e não pela convicção própria de quem julga… Vamos esperar para ver o que farão os legisladores,… isto porque de acordo com o estudo feito este mês de Maio, mostra que 72% dos inquiridos avalia o estado da Justiça como “muito mau” ou “mau”, e 56% classificam actuação do Ministério Público nos últimos tempos como “muito mau” ou “mau”. É preciso que os políticos dêem atenção à voz do povo para não serem ultrapassados pelos acontecimentos! Convém lembrar que o manifesto subscrito por cinquenta personalidades desafia o Presidente da República, a Assembleia da República e o Governo, assim como os partidos políticos, a avançarem com iniciativas que materializem uma reforma necessária e justa da Justiça.
Ricos! E já que estamos a falar de reformas, há quem esteja a preparar uma petição para levar a que os deputados da Assembleia Regional iniciem uma alteração à lei eleitoral da Região, estabelecendo novas regras quanto ao numero de deputados e quanto ao conteúdo do circulo de compensação que segundo os “obreiros” da petição, cria desvios democráticos nos termos em que está concebido e como é feito o cálculo da atribuição de mandatos pelo circulo de compensação… Os promotores do pedido de reforma da lei eleitoral dos Açores dizem que é tempo de voltar a pensar em materializar as alterações que são importantes para garantir no futuro… a saúde que começa a falhar na democracia e na Autonomia… Cá por mim, penso que se deve penar que estamos a dois anos da comemoração dos cinquenta anos de Autonomia e daí o desafio que é lançado pelos peticionários para que haja capacidade dos políticos regionais para procurarem consensos de modo a reforçar o Modus operandi da política e dos políticos, certamente com vantagens para ambas as partes…. Ricos que não haja medo de mexer no que precisa de ser mexido!
Meus Queridos! O povo açoriano esteve a milhas das celebrações oficiais do Dia dos Açores, mas comemorou com grande entusiasmo a Segunda-feira do feriado regional com arraiais, coroações e sopas do Espírito Santo. Este ano, no Parlamento na cidade da Horta, a cerimónia foi enfadonha com os muitos discursos da praxe, mas que sabemos que são próprios de uma democracia. A RTP Açores, por seu lado, levou até à exaustação o desenrolar do cerimonial, com as condecorações distribuídas a tutti quanti e para todos os gostos. Contudo, a programação televisiva cheirava a mofo, salvo o debate que teve lugar noite dentro, denominado de “Presidentes com Autonomia”, em que intervieram os Presidentes dos Governos Regionais. Os antigos e o actual Presidente Bolieiro que estiveram à altura da circunstância, com intervenções que enobreceram a jovem democracia e a nossa almejada autonomia, e foram marcadas pela subtileza e muita elevação. No entanto, a minha prima Guilhermina ficou boquiaberta com o vigor de Mota Amaral, que apesar da sua idade demonstrou que “ainda está para as curvas”, com energia e de fine trato, não deixando nada por dizer e mostrando que o projecto de autonomia foi uma inspiração que no passado nem todos aderiram, mas que hoje todos aplaudem. Não fui convidada para a cerimónia, mas de qualquer das formas daqui mando um repenicado beijinho para todos os agraciados esperando que para o ano… haja mais!
Ricos! Fiquei menente com a patifaria de António Costa ao pedir ao Tribunal Constitucional no último dia da função como Primeiro-ministro, a ilegalidade de certas normas de um Decreto Legislativo da Região sobre a gestão do mar dos Açores. Foi uma afronta à Região e ao Partido Socialista dos Açores que participou na aprovação do diploma… Depois queixem-se quando se diz que a República trata os Açores como uma “colónia” no meio do Atlântico, sempre disponível para usufruir dos benefícios gerados na Região mas distante de cumprir com as obrigações que resultam da coesão que apregoam, mas que se evapora, tal como acontece com os compromissos que estão por pagar quanto aos prejuízos causados pelo furacão já lá vão quatro anos e não há maneira de chegar o dinheiro que foi prometido pela República… A minha prima Maria da Praia diz que há remédio para ultrapassar a ilegalidade que foi pedida ao Tribunal Constitucional por António Costa, e que é preparar a revogação do actual Decreto Legislativo que vai certamente merecer o chumbo pelo Tribunal Constitucional que convenciona a análise sobre os pedidos que lhe são dirigidos na doutrina Jacobina que tem como princípio… usar uma forma ditatorial de exercício do poder para atingir os objectivos, assentes na ideologia da racionalidade que implica a conformidade das suas crenças com as próprias razões para crer, e acreditar que as suas decisões….
Meus Queridos! Cá por mim e apesar das minhas limitações relativas ao uso e ao abuso quanto ao direito constitucional, penso que além da resposta que a Assembleia Legislativa irá certamente enviar ao Tribunal Constitucional, é avisado começar desde já a Assembleia começar a preparar um novo Decreto Legislativo sobre o Mar dos Açores para substituir o decreto Legislativo 8/2020A de 30 de Março e que havia sido apresentado pelo Governo presidido por Vasco Cordeiro…. Vão por mim e não se deixem ficar à espera de um milagre que não chegará porque o que a República pretende… é ser dona e senhora do extenso mar dos Açores que apenas ele… consegue dar a dimensão a Portugal…
Ricos! A minha prima Engrácia, que vive nos Estados Unidos da América, telefonou-me a dar conta que em Boston e Nova Iorque as agências de viagem estão a fazer a divulgação dos voos que a SATA Airlines vai iniciar do Porto para Nova York, Boston e Toronto, a partir de Junho alegando que é uma ocasião para visitarem Portugal… Espero que antes dessa decisão tenha sido feito o cálculo do custo benéfico dessas novas operações, evitando-se desse modo o crescimento de prejuízos para a empresa… Já que estou a falar da SATA, espero que já esteja reparado e a voar o avião que foi abalroado na pista por uma viatura de serviço… Uma desgraça nunca vem só e o pior é quando se quer reparar o que precisa ser reparado e falta no mercado as peças necessárias devido à conjuntura que persiste…
