Em boa hora, o Plano e Orçamento da Região, apresentado à votação na Assembleia Legislativa Regional, foi aprovado com os votos a favor do PSD, CDS-PP, PPM e Chega, com as abstenções do PS, PAN e Iniciativa Liberal e com o único voto contra do Bloco de Esquerda.
Tal permitirá, depois do chumbo do ano passado, encaminharmo-nos para a estabilidade da governação dos Açores e dar-se início a uma nova etapa nas políticas que o Governo Regional pretende implementar na Região. A proposta de Orçamento, que define as linhas estratégicas do executivo da AD dos Açores para este ano, contempla um valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em outubro de 2023 (2.036,7 milhões).
Para os que continuamente desvalorizam a estabilidade política, importa referir que é vital para qualquer governo ter os instrumentos de gestão formalmente aprovados pelo Parlamento, o que favorece e facilita o rumo desenvolvimentista que os cidadãos necessitam para a criação de riqueza e se abram caminhos de progresso e de desenvolvimento.
O povo açoriano tem agora boas razões para acreditar que esta nova etapa deste mandato de governação que se inicia e que vai até 2028, será uma oportunidade para que o Governo regional implemente os compromissos eleitorais, sob a bandeira de uma governação que tem como prioridade as pessoas e as famílias e que seja reformista, conhecedora e experiente, prosseguida com efetividade.
O PS/Açores sob o pretexto que quer que o Governo Regional tenha todos os meios necessários para promover a recuperação do Hospital de Ponta Delgada, absteve-se na votação do Plano e Orçamento para 2024 para, assim, garantir que está ao lado dos açorianos e contribuir decisivamente para promover a recuperação dos danos causados na infraestrutura do HDES e para a resolução das restrições à sua operacionalidade.
No entanto, o PS, apesar disso, não deixou de criticar ferozmente o executivo açoriano por, no seu entender, sacudir para debaixo do tapete o agravamento da pobreza e das desigualdades sociais e de menosprezar a sobrelotação habitacional e as dificuldades de acesso a uma habitação condigna.
Por seu lado, o Chega/Açores defendeu na Assembleia Legislativa que quer ser parte da solução e defende que diálogo leva à estabilidade, alertando, no entanto, que estabilidade não pode ser a qualquer custo e que o Chega está no parlamento para trabalhar e não para atrapalhar.
Apesar de elogiar a inclusão na proposta de Orçamento da iniciativa do partido para aumentar o complemento regional de pensão, insistiu na sua velha tecla de se aumentar a fiscalização na atribuição do Rendimento Social de Inserção.
O Bloco de Esquerda, que considera que é o único com o passo certo da parada, votou contra o Orçamento para, no seu entender, dar voz a quem anseia pela mudança que responda aos seus problemas, apontando o aumento de salários, o combate à precariedade, a resposta à crise da habitação, o reforço do Serviço Regional de Saúde, a defesa da SATA pública e uma verdadeira transição ecológica como prioridades, que este governo não dá resposta. Afinal todos os Partidos, mesmo os da coligação, defendem exatamente estas mesmas propostas.
Para o Governo Regional, as alterações vindas de vários partidos e aprovadas na especialidade, representa um avanço na governação, pois deixa de se seguir o regime de duodécimos e fica com uma ferramenta importante na implementação das medidas indispensáveis para prosseguir com as propostas apresentadas ao eleitorado açoriano.
O povo destas ilhas valoriza uma governação sem sobressaltos que promova a qualificação dos cidadãos como elevador social e onde prevaleça a igualdade de oportunidades, criando-se condições para o fortalecimento do tecido empresarial gerador de riqueza, que é o mesmo que dizer a única forma de criação de mais emprego e estabilidade social.
Por: António Pedro Costa
