O Conselho do Governo aprovou ontem uma alteração ao contrato-programa celebrado com o Hospital Divino Espírito Santo que permite ao hospital público realizar despesas para fazer face aos custos em obras e despesas de funcionamento em resultado do incêndio. Estas despesas têm, de momento, o limite de 24 milhões de euros mas, como este valor indicativo é dinâmico e pode atingir um montante muito superior.
O próprio Vice-presidente do Governo, Artur Lima, afirmou ontem aos jornalistas em São Jorge que a estimativa de 24 milhões de euros “pode sofrer oscilações. O que nós aqui aprovamos é a flexibilidade de se começar já a fazer pagamentos, quer para a deslocação do especialista e para todo o pessoal da saúde para fora do hospital, quer para a aquisição de o que for necessário para reabilitar o mais rápido possível o hospital,” explicou o governante.
Segundo o Conselho do Governo, “pese ainda não estarem inventariados os danos e prejuízos” resultantes do incêndio no HDES, “o certo é que já se encontram identificadas algumas situações que carecem de resposta por parte da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.”
Algumas dessas situações passam por dotar o Hospital Divino Espírito Santo de capacidade de resposta, para “as carências imediatas identificadas, necessária à garantia do seu funcionamento, designadamente a constituição de um ‘banco de recursos humanos de apoio’ sejam eles de profissionais qualificados, como pessoal médico, de enfermagem ou de diagnóstico e terapêutica, seja de outras classes de trabalhadores que são necessários às respostas imediatas que se têm exigido.”
Adianta o Conselho do Governo que “há, ainda, outras situações que requerem especial atenção, tais como o aumento de custos com aquisição de combustíveis, despesas com serviço de transporte de doentes, despesas com transporte de trabalhadores para locais de trabalho diversos daqueles onde desempenham as suas funções em situações regulares, despesas com alterações das condições-base dos contratos de manutenção de equipamentos médicos e equipamentos de comunicação, despesas com aumento na aquisição de reagentes, de serviços de lavandaria, de vigilância e segurança e outras despesas com aquisição de serviços a prestadores serviços enquadrados na necessidade de resposta imediata à situação ocorrida no HDES.”
Por outro lado, “é importante dar resposta e assumir a responsabilidade pelos encargos decorrentes do acolhimento e acompanhamento social de utentes do HDES, nomeadamente a prestação de serviços de cuidado e promoção do bem-estar e qualidade de vida dos mesmos, atendendo ao número de utentes que foi igualmente transferido para instituições privadas de solidariedade social.”
Esta resolução autoriza a Direcção Regional da Saúde a realizar despesas com entidades externas ao hospital público, nomeadamente a CUF e as clínicas privadas.
A par, o Conselho do Governo aprovou uma resolução que “introduz alterações no sistema de preços em vigor nos produtos petrolíferos e energéticos na Região”.
“Sem prejuízo da política de estabilidade que se pretende continuar a promover nos preços de venda ao público dos combustíveis, importa introduzir aperfeiçoamentos no sistema de preços em vigor na Região, tendo em vista uma maior flexibilidade às flutuações dos mercados,” lê-se na resolução.
Conclui que se “impõe-se proceder a um ajustamento dos valores de referência do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), que neste momento se encontram fixados na Resolução do Conselho do Governo n.º 44/2019, de 29 de Março.”
6,7 milhões de euros para
Casas Detráz os Mosteiros
Foi aprovada uma resolução que autoriza a despesa e contratação da empreitada de “Construção de 52 apartamentos nos lotes 1 e 2 do empreendimento Habitacional Multifamiliar Detraz os Mosteiros, sito ao Largo das Freiras, freguesia da Matriz, concelho da Ribeira Grande”, com o preço base de 6,7 milhões de euros..
Outra resolução aprovada delega na Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego as competências para praticar todos os actos necessários à conclusão do procedimento por concurso público para a “Empreitada de execução das infra-estruturas do Loteamento das Candeias, freguesia dos Fenais da Luz, concelho de Ponta Delgada”.
Foi ainda aprovada uma resolução que autoriza a realização da despesa e contratação da empreitada de “Reabilitação de dois imóveis no concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel, sitos à Rua Antero de Quental, 11 (Conceição) e Rua da Alegria, 119 (Rabo de Peixe)”.
