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Berta Cabral confirma que as candidaturas ao Solenerge já ultrapassaram os 19 milhões € do PRR

A Secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, afirmou ontem que o programa Solenerge é financiado pelo PRR e os plafonds do PRR “não dependem” de decisões do Governo dos Açores.
Respondendo a uma reivindicação do Presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Mário Fortuna, de aumento da verba do Solenerge, a governante explicou que quando foi atribuído 19 milhões de euros para o PRR do Solenerge, a própria Assembleia Legislativa Regional dos Açores entendeu que era um valor “bastante elevado e até nos pôs algumas metas para atingirmos anualmente.”
A verdade é que, prosseguiu Berta Cabral, “essas metas foram todas ultrapassadas e com o facto de o plano não ter sido aprovado em Novembro ficamos limitados para poder avançar com aprovações, porque já tínhamos ultrapassado os limites de 2024.”
Agora, prosseguiu, “com a nova aprovação do plano para 2024 já antecipamos o plafond de 2025 e, portanto, já estamos em condições para poder aprovar novas candidaturas.”
“ O que quero dizer com isto”, reforçou, “é que quando se fez o desenho do PRR, 19 milhões era considerado muito para o Solenerge. A verdade é que houve uma grande adesão de famílias e das empresas. Neste momento, já estamos com mais de 19 milhões de euros comprometidos e temos muitas candidaturas para avaliar ainda.”
“É óbvio que neste momento qualquer um de nós deseja um reforço do PRR para o Solenerge. Como costumo a dizer: nós estamos a fazer a gestão do sucesso. Foi de facto um sucesso. E esse sucesso levou a que se esteja a atingir o plafond,” afirmou Berta Cabral
Manifestou-se preocupada com esta situação e assegurou que, “se houver reforço, o Solenerge será um dos programas que deve ser reprogramado e reforçado.”
“Já ultrapassámos os 19 milhões, mas continuamos a receber as candidaturas em overbooking, os produtores estão devidamente informados que estão já em overbooking, porque se amanhã houver um reforço nós mantemos o pipeline, porque, caso contrário, cancelávamos candidaturas e depois podiam entrar outras pessoas que não estavam, de facto, na sua vez,” explicou.
Mas, a governante voltou a deixar claro: “Isto não depende de nós, depende da unidade de gestão nacional e a nível europeu, isto é, depende de uma redistribuição de verbas e de uma autorização nacional e europeia dessa redistribuição”.
“Não nos podemos esquecer que vivemos em nove ilhas, são nove subsistemas eléctricos autónomos, onde não se pode ir comprar energia vinda da Península Ibérica, nem sequer de uma ilha para outra. Tudo isto tem custos e tem que ser mercado regular. Não podemos estar no mercado livre, que era como estava a falar o Presidente da Câmara do Comércio. Nos Açores, nós não podemos estar no mercado livre. O mercado livre oscila, umas vezes está acima do mercado regular e outras vezes está abaixo do mercado regular,” salientou.
Nos últimos anos, por força de um conjunto de circunstâncias internacionais e que está relacionado com os conflitos internacionais, etc, houve uma certa subida do preço da eletricidade “e o mercado regulado mantém-se mais estável, porque regula quando os tempos são bons e regula quando os tempos são maus. E as empresas beneficiam disso, beneficiam quando sobe e beneficiam quando desce. De qualquer forma, como tem estado muito instável, nós pedimos à ERSE que é a entidade reguladora, para fazer a regulação dos preços mais a miúdo. Chegou a fazer uma vez ou duas vezes por ano, agora já faz ao trimestre. Estamos sempre a insistir que quanto mais for a instabilidade do preço internacional, se deve fazer uma revisão de preço num período mais curto,” explicou.
Berta Cabral explicou, na oportunidade, que o Governo dos Açores tem, neste momento, um grupo de trabalho constituído para fazer a revisão do sistema eléctrico regional, ou seja,”para fazer a adaptação de uma directiva que foi adaptada para o todo nacional e que agora tem que ser adaptada para a região, que é o SEL, que é o Sistema Eléctrico Nacional e nós vamos adaptar para um Sistema Eléctrico Regional dos Açores. Esse grupo de trabalho já está a funcionar e vai novamente ter em linha de conta todas estas circunstâncias do nosso próprio mercado, mercado regional pequeno e autónomos entre si, porque nós somos nove sistemas autónomos.”
“Mas, de qualquer forma precisamos dessa regulamentação, precisamos dessa revisão que será feita na Assembleia Legislativa Regional e que vai equacionar, de novo, todas essas situações no que diz respeito ao fornecimento de energia na região,” concluiu.

Empresas querem soluções
para baixar preço da energia

Em declarações aos jornalistas, o Presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Mário Fortuna, tinha deixado claro que o tema principal do encontro com Berta Cabral foi “o custo da energia para a indústria, para as empresas, e de um modo geral toda a regulamentação do abastecimento de energia nos Açores.”
Segundo Mário Fortuna, “em muitas circunstâncias, o custo de energia é substancialmente mais elevado do que o custo de energia a nível nacional, o que torna a competitividade muito mais difícil para as empresas” açorianas.
Neste sentido, defendeu que“ é preciso olhar para a regulamentação, olhar como são fixadas as tarifas nos Açores para minimizar o ónus acrescido que as empresas têm que suportar e, naturalmente, continuamente a procurar soluções viáveis para desonerar o custo energético para as empresas.”
Em sequência, Mário Fortuna e Berta Cabral falaram do programa Solenerge, encarado como “um potencial para marcar uma diferença relativamente à forma como nos abastecemos de energia e também, por ventura, conseguir energia mais económica, mais barata.”
O Presidente da Câmara do Comércio e Indústria afirmou também que o Solenerge é um programa que “tem algumas dificuldades” devido a uma “burocracia muito elevada.” Além disso, o Solenerge peca por eventualmente “não ter um plafond muito elevado quanto desejaríamos.”
Explicou que “ainda faltam dois anos para a execução deste programa e já há uma percentagem muito significativa do plafond comprometida, o que quer dizer que, no nosso entender, se justificaria procurar-se soluções para tirar-se esta restrição ao programa e permitir que, durante mais tempo, mais empresas e mais particulares acedam ao mesmo” “Era importante que as empresas tivessem mais alguma forma de minimizar estes custos, neste programa e, eventualmente, criando-se outros no âmbito do Porograma Operacional 2030 ou de outra iniciativa europeia que possa advir para efectivamente despenalizarmos o nosso custo energético.”
“É esta a grande preocupação das empresas, é que o custo energético é efectivamente muito elevado e vamos lembrar que o ano passado houve um agravamento na ordem dos 80% em relação a 2020/22, que é um aumento que consideramos brutal,” afirmou.
“Neste momento já houve algum desagravamento, mas mesmo assim continuamos a ter energia, em média, mais cara em muitos momentos do que a energia que é fornecida a nível nacional. Para nós isto quer dizer menor competitividade e é esta a nossa preocupação,” concluiu o Presidente da Câmara do Comércio de Ponta Delgada.

Berta Cabral fala da situação operacional da SATA

A Secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, explicou ontem que o actual momento que se vive na SATA Air Açores resultou de “um conjunto de circunstâncias que se juntaram (…) ainda por cima e, nessas coisas, quando se juntam vários factores, em que o resultado não é bom. Mas que estão a tentar ultrapassar…”
A governante deixou, contudo, claro, que “não pode ser o Governo a dar esclarecimentos operacionais, porque são esclarecimentos de pormenor que têm a ver com avarias de aviões, têm a ver com pequenos incidentes; um avião que foi apanhado por um raio, um outro avião que foi apanhado por um carrinho de operação de handling. Portanto, um conjunto de circunstâncias que não deviam acontecer, mas que acontecem nas operações.”
“E a SATA, de facto”, prosseguiu, “está com uma operação bastante robusta e precisa dos seus aviões permanentemente. Não têm disponibilidade para ter aviões parados e quando pára um avião que não esteja programado para a manutenção, há, de facto, constrangimentos na operação.”
Sobre mais qualquer esclarecimento sobre a situação que se vive na SATA Air Açores, Berta Cabral disse aos jornalistas para contactarem o Conselho de Administração da SATA.

    Frederico Figueiredo
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