Correio dos Açores – Qual a importância de assinalar o Dia Internacional das Crianças Inocentes e Vítimas de Agressão?
Ana Isabel Vieira (Secretária Geral no Instituto de Apoio à Criança (IAC) – Açores) – A ONU proclamou esta data em 1982, sete anos antes da Convenção Sobre os Direitos da Criança ser aprovada, com o objectivo de chamar a atenção da comunidade internacional para a grave realidade em que tantas crianças viviam, com particular relevo nos contextos de guerra, violência sexual ou sequestro.
Assinalar esta data, volvidos mais de 40 anos, continua, infelizmente, a ser importante, porque é fundamental chamar e sensibilizar para o drama físico, mental e emocional de crianças que se encontram no meio de contextos de guerra, ou que são vítimas dos mais atrozes abusos, fazendo apelo a todas as nações do mundo para a imprescindibilidade de cumprir o compromisso assumido aquando da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, que é o tratado de direitos humanos internacionais mais ratificado do mundo.
Como é que o Instituto de Apoio à Criança nos Açores percebe a importância deste dia em relação ao trabalho desenvolvido na Região?
Embora, felizmente, não vivamos em contextos de conflito armado, continuamos a registar demasiadas situações em que as crianças são vítimas de abusos e maus-tratos, por vezes graves, não só na Região, mas também no todo nacional, e por todo o mundo. Os dados continuam a ser alarmantes. Segundo o último Relatório Mundial sobre violência e saúde, os maus-tratos na infância constituem um problema grave de saúde pública. Sabemos que, segundo a Organização Mundial da Saúde e a UNICEF, no mundo, seis em cada 10 crianças, entre os 2 e os 14 anos, são vítimas de castigos corporais diariamente, e destes 17% já experimentaram castigos corporais severos. Os dados europeus sobre o abuso sexual na infância são também avassaladores. Importa sublinhar que os maus-tratos na infância, que vão desde a negligência aos maus-tratos físicos e emocionais e ao abuso sexual, são muitas vezes invisíveis e difíceis de identificar. No entanto, tem havido um progresso, na nossa região, ao nível da sensibilização para a denúncia destas situações, bem como ao nível da criação de mecanismos de denúncia e prevenção.
Há, no entanto, um enorme trabalho a fazer, não só ao nível da denúncia, consciencializando a comunidade para a responsabilidade de cada cidadão em denunciar situações das quais tenham conhecimento, mas também ao nível da criação de estratégias de prevenção eficazes, sensibilizando pais e outros agentes educativos, autoridades, as próprias crianças e a comunidade em geral para os efeitos dos maus-tratos na infância, promovendo a reflexão em torno das práticas educativas que salvaguardem os Direitos da Crianças, prevenindo a violência e potenciando o desenvolvimento psicossocial das crianças. É urgente que todos nos empenhemos em garantir que as crianças cresçam em ambientes seguros, protectores e afectuosos. É urgente criar redes qualificadas de apoio social às famílias e de apoio à parentalidade, para que as famílias tenham efectiva capacidade de assegurar o desenvolvimento integral das crianças em ambiente familiar seguro e protector. É urgente investir na educação e na formação, para que os jovens e futuros pais estejam mais bem preparados para o exercício de uma cidadania mais consciente e informada, e para uma parentalidade mais responsável. É urgente que as escolas possam dispor de equipas multidisciplinares que possam mais precocemente detectar sinais de maus-tratos, e intervir em situações de conflito e de violência. É também urgente o reforço de profissionais na área da saúde mental que possam atempadamente detectar e intervir, em situações que possam vir a enquadrar problemas ao nível da saúde mental das crianças e jovens.
São muitas as organizações, profissionais e autoridades que partilham destas preocupações e estão sensibilizadas para a necessidade de agir, construindo respostas eficazes, articuladas e que, sobretudo, coloquem os interesses das crianças no centro da acção.
Quais as principais missões do Instituto de Apoio à Criança – Açores?
O Instituto de Apoio à Criança – Açores tem como missão a defesa e promoção dos Direitos da Criança. Actualmente temos em funcionamento quatro valências com intervenção directa junto de crianças e jovens, numa perspectiva de reabilitação, mas também de prevenção. A este nível, fazemos o acompanhamento cerca de 300 crianças e jovens anualmente. Também intervimos junto de escolas, ao nível da sensibilização para os Direitos da Criança, com um alcance de cerca de 500 crianças anualmente.
Que dimensão tem a situação de crianças de rua nos Açores? A que se deve esta realidade?
Há mais de 30 anos, quando o IAC deu os primeiros passos na Região, vivíamos num contexto em que era muito frequente a existência de crianças na rua, em práticas de mendicidade e até de prostituição. Nessa altura, o IAC foi pioneiro na região na implementação de um Projecto, o “Projecto de Rua”, que, através de uma abordagem centrada nas crianças e jovens, e assente na empatia, e na construção de uma resposta integrada, e mediada entre a criança, a família, a escola, e a comunidade, promovia a motivação para uma mudança sustentada, e que acabou por resultar a dada altura na erradicação destas situações. Actualmente, estas situações são, felizmente, pontuais. O IAC-Açores continua a realizar giros regulares por várias zonas da malha urbana de Ponta Delgada, e algumas freguesias limítrofes, com o objectivo de identificar o eventual surgimento de novas situações. Quando tal acontece, é accionado o contacto com as entidades parceiras, no sentido de intervir rápida e eficazmente. Hoje em dia, no entanto, o risco a que as crianças estão expostas é exponencialmente maior, devido ao acesso massificado às redes sociais e a todos os perigos que daí advêm, o que requer medidas de informação e sensibilização, não só junto das crianças, mas também das famílias e profissionais para a identificação desses riscos.
Embora não sejam detectadas frequentemente situações de criança na rua, continuamos a nossa acção junto de crianças e jovens, que são sinalizados por diversas entidades e serviços, e que acompanhamos sistematicamente, promovendo não só o reforço das suas competências pessoais e sociais, mas também promovendo o seu sucesso escolar e a sua plena integração na sociedade.
Qual é o papel da linha SOS-Criança na identificação e resposta a casos de agressão infantil na região dos Açores?
A linha SOS-Criança, é um serviço anónimo e confidencial ao qual podem recorrer crianças, mas também toda a comunidade, para denunciar situações que ponham em causa os Direitos das Crianças, mas também para solicitar apoio e orientação em questões que impliquem o bem-estar das crianças. A linha dispõe de diversos meios de contacto, desde o número de telefone, ao email, e ao contacto presencial. Quando são denunciadas situações de agressão, ou qualquer outro tipo de maus tratos, é accionado um procedimento de verificação das situações denunciadas, e, em caso disso, são accionadas as forças de segurança, e é feito o acompanhamento da situação na salvaguarda do interesse das crianças envolvidas. As denuncias que têm chegado à linha são, maioritariamente, referentes a situações de negligência. No entanto, temos consciência de que existiram muitas situações de maus tratos por denunciar, porque se trata de um fenómeno de difícil identificação, que acontece muitas vezes no contexto familiar ou outros contextos mais privados. Daí a importância de alertar para a identificação dos sinais de maus tratos, a que todos os que, de alguma forma, intervêm com crianças, devam estar tentos. Neste sentido, a linha SOS-Criança tem desenvolvido um trabalho de sensibilização junto dos alunos e profissionais das escolas de São Miguel, e pretende, num futuro breve, poder alargar essa acção às restantes ilhas do arquipélago.
A valência SOS-Criança dispõe também de um Serviço de Psicologia que acompanha crianças sinalizadas pelos vários serviços da comunidade. Tem também em funcionamento o Banco Solidário da Criança que apoia famílias com bens de primeira necessidade para crianças, desde roupa e calçado, a material de puericultura, produtos de higiene para bebés, material escolar e brinquedos.
Pode destacar algumas iniciativas recentes do Instituto de Apoio à Criança nos Açores que visam prevenir e combater a agressão infantil?
Promovemos muito recentemente uma Campanha de Prevenção dos Maus Tratos, designada “Quem ama protege” que decorreu ao longo do mês de Abril, Mês Internacional da Prevenção dos Maus Tratos na Infância, com a finalidade de sensibilizar os indivíduos, em particular, e a comunidade, em geral, para a importância de todas as crianças e jovens crescerem em ambientes seguros, protectores e afectuosos, livres de maus-tratos.
Ao longo da campanha foram divulgados cartazes e outdoors, que chamavam a atenção para quatro tipos de maus-tratos (físicos, emocionais, negligência e abuso sexual), por serem os que mais frequentemente são sinalizados, e em relação aos quais é possível impactar a comunidade de modo a que se mudem comportamentos.
Como é que a colaboração com outras entidades locais e regionais tem fortalecido os esforços do Instituto de Apoio à Criança nos Açores na protecção das crianças contra a violência?
O IAC-Açores, desde a sua origem, tem como princípio base a intervenção assente na cooperação com as entidades regionais, locais e com as forças vivas da comunidade. Este trabalho em rede é essencial para que as acções que são desenvolvidas sejam eficazes. Temos, ao longo de mais de trinta anos de existência, gerado iniciativas e feito parte de projectos de âmbito não só regional, mas também nacional e internacional, alguns, como o caso do Projecto GPS, que resultaram na disseminação de boas práticas e referenciais de intervenção a nível internacional.
A nível regional, temos em vigor acordos de cooperação com o Governo Regional, que garantem o apoio às valências que temos em funcionamento. Pertencemos à rede regional de Centros de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil, e à Rede de Casas de Acolhimento de São Miguel.
A nível local temos vindo a desenvolver várias parcerias com as diversas autarquias de São Miguel. Ainda, temos cooperado, regularmente, com escolas ao nível das acções de sensibilização e combate à violência, com particular destaque para o bullying, promovendo uma acção preventiva junto das crianças e jovens.
Que mensagem quer deixar neste dia?
Uma comunidade que ama as suas crianças tem a obrigação de as proteger e de fazer o melhor que estiver ao seu alcance para lhes dar segurança e para permitir que se desenvolvam de forma integral. Não podemos, por isso, tolerar que as mesmas sejam alvo de violência, por vezes brutal, e que impacta para sempre a vida destas crianças. A violência não educa. O amor sim. As crianças precisam do nosso colo, como um porto seguro, que lhes dê confiança para enfrentar o futuro. Precisam de ser ouvidas e precisam do nosso olhar atento, para que não cresçam embaladas pelo horror da violência e da dor.
Daniela Canha
