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Os fundamentos e a preparação do 6 de Junho de 1975

Depois das eleições para a Assembleia Constituinte, realizadas em 25 de Abril, viveram-se momentos dramáticos, e ou íamos à luta, ou seríamos esmagados pela acção das forças totalitárias e tidas como revolucionarias.
Perante esta espiral de confrontação, concluiu-se que a única solução para combater os desmandos revolucionários e demonstrar que os resultados eleitorais de 25 de Abril tinham de ser entendidos por Lisboa como a vontade democrática dos Açoreanos na construção do auto governo dos Açores, era pôr o povo na rua.
Era urgente mobilizá-lo para os grandes combates políticos que tínhamos pela frente e fazer com que fosse respeitada a legalidade Democrática, combatendo com o apoio popular, a deriva revolucionária dos partidos da esquerda.
O objectivo assentava na dissolução dos governos civis e substitui-los por um órgão de governo regional que intitulámos de “Junta Governativa”. Foi entendimento no seio do PPD, que a Junta deveria ser presidida pelo Tenente-Coronel Renato Botelho Miranda, um Açoreano que comandava o BII 18.
A Junta Governativa seria uma consequência da revolução, e simbolizava uma transição entre a administração distrital do regime deposto e a Autonomia Política e Administrativa que tinha sido sufragada pelos Açoreanos, nas eleições para a Assembleia Constituinte.
O processo de descolonização e a evolução política, entretanto, operada no arquipélago levaram a que se fizessem algumas alterações no projecto inicial do PPD sobre a Autonomia Política e Administrativa, relativamente à constituição dos órgãos de poder regional e das suas futuras competências.
Era necessário comunicar ao General Altino de Magalhães qual era a posição do PPD/A sobre a situação política na Região, mas antes disso impunha-se obter a concordância do Tenente-Coronel Miranda Cabral para a proposta que se iria apresentar.
Foi encarregado de marcar a reunião com o Comandante do BII 18, Eduardo Gil Miranda Cabral, Secretário da Câmara Municipal de Ponta Delgada, e primo do Tenente-Coronel Renato Miranda Cabral, e juntamente com José Eduardo Gouveia e o Major Afonso Moniz formaram a delegação que foi reunir com o Comandante do BII 18.
Renato Botelho Miranda concordou com o conteúdo da nossa proposta, mas ressalvando que quem teria de assumir a Presidência da Junta Governativa seria o General Altino de Magalhães, devido à função de Comandante Militar que já desempenhava, e porque tinha competência e saber para desempenhar as funções inerentes a uma Junta Governativa.
Recomendou que se dissesse ao General Altino de Magalhães que tinha sido ele próprio o autor da sugestão e que tinha para o efeito todo o apoio do BII 18. Entretanto, fiquei responsável por elaborar um documento preliminar com o esqueleto da Junta Governativa, descrevendo os objectivos da sua constituição, as competências e o modo de organização, documento que foi entregue na reunião que a delegação do PPD, composta por João Vasco Paiva, José Eduardo Gouveia, José Rodrigues Figueiredo, José Maria Melo Carmo e Américo Natalino Viveiros, teve com o General Altino de Magalhães.
Explicamos qual era o nosso entendimento sobre a situação política, e dissemos que era chegada a hora de pôr o povo na rua, para que a partir dele, germinasse o projecto de unidade dos Açores, assente na Autonomia Politica que defendíamos.
Era nossa convicção que essa unidade, só seria possível fazer com a dissolução dos governos civis, com a criação de uma Junta Governativa Regional e com a preparação de um projecto de Estatuto Provisório que recolhesse os princípios que a Assembleia Constituinte viesse a aprovar sobre a Autonomia. O General Altino de Magalhães compreendeu a posição que expressamos mas mostrou-se cauteloso quanto aos acontecimentos futuros. Ele tinha receio que a mobilização da população pudesse degenerar em confrontos sangrentos, ao que respondemos que para salvar a democracia era preciso correr riscos, mesmo que esses riscos fossem riscos relativos à integridade física. Assumimos o compromisso de manter o Comando Militar informado sobre o evoluir da situação no terreno.
Assim, na qualidade de dirigente do PPD/A, e de Deputado à Assembleia Constituinte, tomei a liberdade de marcar um novo encontro com o Comandante-chefe das Formas Armadas nos Açores, para com ele examinar a situação política. O General Altino de Magalhães acedeu ao meu pedido, e juntamente com João Vasco de Paiva e José Gouveia fomos ao Forte de São Brás.
Na agenda levamos outra preocupação, que tinha origem numa informação que nos havia chegado, de que estava em curso um assalto promovido pelo PCP e do MDP/CDE, que estava arregimentando um grupo de pessoas, que diziam ser carenciadas, para ocuparem todas as casas de habitação que estavam vazias.
Era uma operação em grande escala e que atingia todas as ilhas do Arquipélago, começando por S. Roque, assim como procederem à ocupação das habitações que tinham sido construídas pela Caixa de Previdência nas Ilhas de São Miguel e Terceira, com destaque para os prédios situados na Avenida D. João III. Tinhamos guardado este assunto para remate da reunião com o General Altino de Magalhães, até porque não sabíamos como iria ele reagir à nossa posição sobre o momento político nacional e regional.
Conversámos longamente e chegámos à conclusão que era necessário alterar o rumo dos acontecimentos e suster a onda de intimidação levada a cabo pelo PCP e pelo MDP, aos quais se havia juntado o MES. O General Altino de Magalhães ficou muito apreensivo e, no meu entender, sem saber por onde começar e quando começar.
Ao prepararmos a reunião com o Comandante-chefe das Forças Armadas nos Açores, tínhamos concluído que era preciso trazer o povo para a rua, abrindo o caminho a uma alteração estrutural das instituições que permitisse uma transição tranquila para o novo modelo autonómico.
Faziam parte da Comissão Política do PPD/A do Distrito de Ponta Delgada, além de mim próprio, João Bosco Mota Amaral que estava em resguardo devido à perseguição política que lhe movia o (PCP e o MDP), Henrique de Aguiar Rodrigues, José Maria Melo Carmo, Carlos Teixeira, António Lagarto, Alberto Rodrigues, João Vasco Paiva e José Eduardo Gouveia.
Antes de terminar a reunião com o General Altino de Magalhães, e invocando o mandato popular que tinha recebido em eleições livres, anunciei-lhe que o PPD/A ia convocar o povo de São Miguel para se manifestar contra a política totalitarista que estendia os seus tentáculos a todas as instituições do Estado, e contra as degradantes condições de vida dos Açoreanos e a favor da Autonomia, da Liberdade e da Democracia. Fiquei de comunicar a data da manifestação, logo que ela estivesse marcada.
Tinha consciência que era necessário criar condições que levassem à intervenção das Forças Armadas, já que os comandos nos Açores não estavam identificados com o MFA e até eram vistos em Lisboa com reserva e tidos como pertencentes à linha conservadora das Forças Armadas. Destacava-se o ramo da Marinha, cujo comando estava confiado ao Vice Almirante Ricou, alinhado com a orientação política do Governador Civil Dr. Borges Coutinho.
À frente do BII 18, importante unidade militar, encontrava-se o coronel Miranda Cabral por sinal oriundo de São Miguel e oficial de confiança do General Altino de Magalhães. Qualquer movimentação militar tinha de ser cuidadosa para evitar o confronto entre ramos e descontrolo da situação.
Na sequência do encontro com o General Altino de Magalhães foi acordado, depois, entre os responsáveis políticos do PPD/A que a data ideal para organizar a grande manifestação seria entre o dia 26 e 29 de Maio de 1975. Em Lisboa, dei conta ao Dr. João Bosco das diligências feitas junto do General Altino de Magalhães bem como da decisão da Comissão Politica Distrital do PPD/A no sentido de avançar com a manifestação de rua.
O prazo era curto e imediatamente se pôs em marcha o plano de mobilização geral. As tarefas foram divididas por sectores compondo cada um deles, as grandes áreas empregadoras.
José Maria Melo Carmo e Tibério Pereira ficaram responsáveis pela mobilização da lavoura. José Francisco Ventura e Olinda Lima Araújo, foram encarregues de mobilizar os camionistas e os madeireiros, enquanto José Eduardo Gouveia e José Maria Cabral ficaram responsáveis pela mobilização dos trabalhadores dos serviços da indústria, e os trabalhadores do comércio.
Uma das acções consistiu em arranjar um conjunto de líderes distribuídos por freguesia ou por empresa, que aderiram à iniciativa, encarregando-os de mobilizar os elementos próximos da sua área de influência, ficando apenas a aguardar a ordem de avançar na data e hora que fosse comunicado. Estava em marcha aquilo que se pode chamar uma verdadeira revolução pacífica e popular.
Quando a mobilização começou, numa noite de Maio, entrou na sede do PPD/A, Tóni Câmara acompanhado de Carlos Rezendes Cabral, procurando um responsável do PPD/A para falarem sobre a manifestação que estava em preparação.
José Eduardo Gouveia procurou-me de imediato, e recebemos os dois visitantes. Toni Câmara tinha sido um activista do PPD/A, mas naquela altura estava de alma e coração na onda independentista. Apresentou-se como porta-voz de um conjunto de cidadãos preocupados com a situação política, disponíveis para aderirem ao apelo do PPD/A no sentido de organizar uma grande manifestação, mas dizendo que a data prevista de 29 de Maio não permitiria alcançar a repercussão que era desejável, já que por mais uns dias, a nossa força poderia ter repercussões no exterior se fosse testemunhada, pela Esquadra da NATO, que passaria em Ponta Delgada no âmbito das operações próprias daquela organização de Defesa, e a manifestação popular teria certamente grande impacto internacional. Seria uma prova que o povo não estava de acordo com a política comunista que velozmente se apoderava de todas as instituições públicas e dos pontos nevrálgicos da sociedade portuguesa, e que era vista e seguida na Europa e nos Estados Unidos com grande preocupação.
Confesso que não tínhamos incluindo na preparação da manifestação tal facto, embora tivesse antes tido uma conversa com Linda Faifel, Cônsul dos Estados Unidos da América nos Açores. Achando-se que a ideia era de considerar, e que a alteração da data permitia dessa forma que pudesse informar na Assembleia Constituinte tal como fiz, os responsáveis nacionais do PPD, pondo-os a par da manifestação que estava já em preparação. Depois de uma breve troca de impressões com os responsáveis políticos do PPDA, foi decido fixar-se em definitivo a data de 6 de Junho para pôr o povo na rua. Foi desta forma que nasceu a manifestação de 6 de Junho cuja iniciativa foi da responsabilidade do PPD/A.
Muito se tem escrito e dito acerca do 6 de Junho, cada um com a versão que gostaria que fosse a verdadeira, embora nenhuma delas tenha abordado a verdadeira origem e as causas da manifestação do dia 6 de Junho de 1975.
As acções preparatórias da manifestação intensificaram-se apesar da reserva manifestada pelo Dr. João Bosco que, encontrando-se em Lisboa, e por isso raciocinando à distância, temia que se perdesse o controlo da situação e os resultados fossem imprevisíveis.
A este receio, contrapus que era preferível correr todos os riscos a deixar consolidar a política do assalto ao poder pelo MDP e pelo PCP, agora com a tomada de assalto à propriedade alheia. Era esta, aliás, a linha predominante no seio dos dirigentes distritais do PPD/A e foi a opção que fez vencimento no seio da Comissão Politica de São Miguel.
Voltei a falar com o General Altino de Magalhães para o informar do plano que tínhamos delineado, da data prevista para a manifestação assim como do propósito em apoiarmos a criação de uma Junta Governativa que assumisse o poder nos Açores, acabando com os Governos Civis nos Distritos.
Percebi que o General Altino de Magalhães tinha alguns problemas internos no seio dos militares sobretudo no ramo da marinha, e que condicionavam a sua actuação, mas terminámos o encontro com a esperança de que tudo haveria de correr bem.
Estávamos em pleno processo revolucionário, e como tal, uma revolução sabe-se como começa, mas nunca se sabe como acaba. É o risco que se assume e por isso as revoluções não acontecem todos os dias. Voltei a Lisboa para participar nos trabalhos da Assembleia Constituinte, e no terreno, a coordenação das acções prévias à manifestação, ficou a cargo do João Vasco Paiva e de José Eduardo Gouveia com o apoio dos jovens Leo Max, José Gouveia e Silva e Max Almeida.
Anunciou-se, publicamente, a data da manifestação, 6 de Junho, e marquei o regresso de Lisboa no mesmo dia 6, via Santa Maria, único aeroporto de entrada e saída que ligava São Miguel ao Continente.
Enquanto aguardava o embarque no avião da SATA para São Miguel, sou chamado ao telefone. Era o João Vasco Paiva a relatar a oposição dos militares à realização da manifestação, e dando conta “que durante toda a manhã tinha estado retido numa sala do Quartel General, fechada à chave e só depois de passadas algumas horas tinha aparecido o General Altino de Magalhães a solicitar a desmobilização da manifestação ao que o João Vasco Paiva respondeu de forma evasiva dizendo que não tínhamos forma de conter o que parecia um verdadeiro levantamento popular.
No encontro, foi alertada a hipótese de fazer intervir as Forças Armadas, para manter a ordem, ao que foi respondido que a ordem não estava em perigo e, por isso, era prematuro tomar qualquer medida que fosse naquele sentido.
Estávamos tranquilos porque tínhamos a palavra de responsáveis do exército de que não mandariam avançar as suas forças se a isso fossem solicitados. Respondi que a manifestação era para avançar, até porque o povo já estava a convergir para a cidade de Ponta Delgada, vindo de vários pontos da Ilha
A minha opinião foi de que o Partido Popular Democrata não deveria recuar nem intervir no sentido de fazer recuar os manifestantes. Cabia aos militares tomar o controlo da situação e fazer com que os Governos Civis fossem extintos e em sua substituição criada a Junta Governativa. Compreendi que o General Altino de Magalhães estava entalado, de um lado o Governador Civil e a Marinha reclamavam a sua intervenção em nome da ordem pública, por outro lado ele sabia que era preciso barrar a escalada revolucionária comunista, e só o poderia fazer com o povo na rua. A manifestação desenrolou-se com civismo, apesar da determinação dos participantes e das palavras de ordem que ostentavam. Era visível a indignação da lavoura micaelense devido ao tratamento discriminatório de que era vítima relativamente aos seus congéneres continentais. Preço do leite e da carne muito mais baixo. Preço dos adubos fertilizantes, rações, utensílios diversos e pesticidas muito mais elevado do que os vendidos no continente. Deficientes transportes e dificuldades no sector das madeiras entre outros problemas apontados pelos manifestantes.
Depois do que tinha acontecido na manhã do dia 6 de Junho, em que esteve retido, durante horas a fio, um dirigente do PPD/A no Quartel General, numa atitude intermediária para que o partido desconvocasse a manifestação, achou-se prudente que nenhum responsável de primeira linha aparecesse na manifestação.
É evidente que isso teve consequências/uma das quais foi a objectiva falta de liderança dos manifestantes que ficaram ao sabor dos acontecimentos. Quando há vazios há também sempre alguém que aparece a preenche-los e foi o que acabou por acontecer no 6 de Junho.
No meio dos milhares de pessoas que se juntaram, muitos dos aderentes foram pescados à última hora.
Pelas ruas onde passava a manifestação toda a gente que se encontrava nos passeios ou nas lojas, era convidada a juntar-se. Os comerciantes fechavam as portas do seu comércio e os empregados engrossaram a grande marcha de massa humana que constituía a manifestação. Já no Largo junto ao Liceu de Ponta Delgada em frente ao Palácio da Conceição, destacou-se de entre a multidão João Gago da Câmara que empunhando o megafone gritava palavras de ordem para a varanda onde estava o General Altino de Magalhães e o Dr. Borges Coutinho.
Em dada altura o General Altino de Magalhães dirigiu-se ao João Gago da Câmara pedindo-lhe que subisse até ao palácio, pois gostaria de dialogar com ele em nome dos manifestantes. De pronto, João Gago acedeu à proposta, mas quando chegou à sala caiu em si, e ficou sem saber como iria responder, já que tinha entrado na manifestação como tantos outros, mas não tinha participado na sua organização.
Quarenta e nove anos depois, a data do 6 de Junho continua a estar na ordem do dia, apesar de muitos dos que participaram na preparação e na manifestação que mudou o rumo da política nos Açores já partiram para a viagem final, mas as fotos que ficaram do acontecimento conta para que os descendentes se lembram que valeu a pena arriscar e colocar os Açores no rumo da Democracia e da Autonomia.
Não há donos do 6 de Junho, o que há são pessoas que arriscaram a vida por uma nobre causa que é a liberdade, e são bem-vindos ao debate político todos os que têm opiniões diferentes de uma jornada histórica que vai manter-se certamente por longos anos como “Um Marco na rota da Autonomia dos Açores.”

Américo Natalino Viveiros

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