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PS apresenta proposta para corrigir injustiças na reposição do tempo inter-carreiras dos professores nos Açores

O Grupo Parlamentar do PS deu entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de um Projecto de Decreto Legislativo Regional, com carácter de urgência e para ser debatido em Plenário, na próxima semana, com o objectivo de “corrigir injustiças na reposição do tempo inter-carreiras dos professores nos Açores”.
Inês Sá explicou tratar-se de uma “alteração ao Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores”, visando “corrigir as regras referentes à reposição do tempo inter-carreiras”, uma vez que o diploma, tal como está, “impede a recuperação de todo o tempo de serviço perdido na transição entre carreiras para docentes, a exercer funções no sistema educativo público regional”.
Esta injustiça, prosseguiu, resulta de uma “alteração introduzida no Estatuto da Carreira Docente pelo Governo Regional da coligação PSD/CDS/PPM em 2023”, que está a “prejudicar centenas de professores das escolas açorianas”.
Na prática, essa alteração fez com que um conjunto alargado de professores, que prestou serviço entre 2005 e 2007 fora da Região, fique agora, ao contrário do prometido, sem acesso à carreira de 34 anos, colocando-os numa situação de desigualdade face aos restantes colegas.
“Se não conseguirem recuperar todo o tempo de serviço, centenas de docentes terão uma carreira mais extensa, de 37 anos, do que a definida pelo Estatuto, que é de 34 anos, ficando em situação de desigualdade face aos restantes colegas”, explicou.
A parlamentar do PS realçou que as actuais regras, aprovadas em 2023, constituem um “desincentivo à fixação de professores nos Açores” e “um transtorno às comunidades educativas”, salientando os alertas dados por “múltiplos docentes e pelos sindicatos, com quem o PS desenvolveu contactos”.
Inês Sá sublinhou que os Açores “têm de criar soluções que incentivem a fixação de docentes na Região e, igualmente, manter aqueles professores que já se encontram a trabalhar nas nossas escolas”, alertando que “não fazer esta alteração será contribuir para que estes docentes optem por completar as suas carreiras noutros sistemas de ensino, como na Madeira ou no continente, por exemplo, em detrimento de desenvolver a sua carreira nas escolas da Região Autónoma dos Açores”.
“O Governo Regional da coligação PSD/CDS/PPM tem-se mostrado pouco dialogante, mas estes partidos terão a oportunidade de demonstrar, na próxima semana, na cidade da Horta, se defendem realmente a fixação de professores na Região e a estabilidade do nosso sistema de ensino, aprovando esta proposta do PS, ou se se mantém insensíveis a esta questão”, frisou a deputada do PS/Açores, Inês Sá.

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