O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, foi recebido ontem de manhã, em Lisboa, pelo Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, a quem transmitiu “urgência na recuperação do Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada”, considerando-a “uma prioridade nacional”.
Durante a audiência, que teve lugar na sala de visitas da Presidência, no Palácio de São Bento, o Presidente Luís Garcia sensibilizou para “a importância do apoio efectivo da República na recuperação do HDES”, reforçando que “se trata da maior unidade hospitalar da Região e que serve todos os açorianos”.
“Esta é uma questão prioritária e que exige uma acção coordenada entre a Região e a República”, afirmou o Presidente do Parlamento açoriano, sublinhando que “é imperativo acelerar procedimentos que permitam normalizar a actividade do HDES, o mais rápido possível”.
Luís Garcia manifesta insatisfação
com actual solução da Lei do Mar
Durante a audiência, o Presidente Luís Garcia manifestou igualmente a sua insatisfação com o processo relativo à Lei de Bases de Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo, recordando que “a última alteração a esta lei foi aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Senhor Presidente da República”, tendo um conjunto de deputados suscitado a sua inconstitucionalidade.
Neste âmbito, o Presidente do Parlamento açoriano reafirmou que “a Região não vai abdicar do direito de ter uma palavra decisiva” sobre o ordenamento, gestão e utilização do mar no arquipélago, defendendo a necessidade de clarificar o conceito de gestão partilhada na próxima revisão constitucional.
“A participação da Região na gestão do mar constitui uma vantagem para todo o país e qualquer abordagem contrária será extremamente desvantajosa”, afirmou o Presidente.
Luís Garcia sensibilizou igualmente o Presidente da Assembleia da República para a importância e necessidade de retomar o processo de aprofundamento da autonomia regional que estava em curso na anterior legislatura, sublinhando que “assim como a Assembleia Regional, vários partidos apresentaram propostas de revisão da Constituição que caíram com o fim da legislatura”.
“É necessário rever a Lei
das Finanças Regionais
Para o Presidente, “a Região tem o seu trabalho de casa feito e ambiciona uma revisão da Constituição, mesmo que seja direccionada apenas para o aprofundamento das Autonomias regionais”. No contexto do aprofundamento e desenvolvimento da Autonomia, o Presidente Luís Garcia destacou ainda “a necessidade de revisão da Lei das Finanças Regionais”, projecto que pressupõe a alteração do quadro legal existente e que resulta de um trabalho conjunto entre os governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, “que estão empenhados em desenvolver uma solução conjunta no âmbito das finanças públicas regionais”.
Na audiência, no Palácio de São Bento, o Presidente da ALRAA aproveitou a ocasião para convidar o Presidente da Assembleia da República a visitar os Açores, com o propósito de aprofundar e actualizar de perto o seu conhecimento sobre a realidade da Região em termos económicos, sociais e políticos, bem como para promover uma maior proximidade entre as duas assembleias.
