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Jorge Rita quer que Governo da República repare a discriminação dos agricultores açorianos nas ajudas nacionais à agricultura portuguesa

O Presidente da Associação Agrícola de São Miguel deixou a mensagem que a insistência do Endividameno Zero este ano não pode ser conseguido à custa dos agricultores que querem as ajudas “em tempo útil”. Alertou os industriais para as condições favoráveis que se estão a criar para aumentar o preço do leite à produção. Alertou para a necessidade de investir nos caminhos de penetração e apelou aos açorianos, em particular, aos agricultores, para votarem amanhã.

O Presidente da Associação Agrícola de São Miguel, Jorge Rita, afirmou ontem, na inauguração do XX Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia, que a agricultura não se opõe que o Governo dos Açores mantenha o Endividamento zero no Orçamento regional para este ano “desde que nós, todos os agricultores e todas as suas organizações, recebam em tempo certo e útil aquilo que o Governo tem como obrigação de fazer perante os agricultores.”
“Daí a importância do Endividamento Zero, é termos sempre da parte da Região as verbas alocadas àquilo que são as ajudas quer ao nível do POSEI, aquelas que tem ligação directa que são essencialmente as ajudas regionais mas, essencialmente, a nível dos quadros comunitários de apoio para que nada se perca e para que se rentabilize ao máximo quilo que pensamos que é importante para a nossa economia,” afirmou.
“Estamos a falar daquilo que são as ajudas que são prometidas e devidas. São aquelas que têm como efeito prático tudo aquilo que são as ajudas quer da própria comunidade, quer a nível do POSEI, quer a nível dos projectos de investimento, que estamos num bom caminho. Tenho a certeza que, com a sua equipa montada e com os assistentes técnicos, que os projectos de investimento rapidamente comecem a ser algo importante para nós, porque já estamos há demasiado tempo parados,” disse.

Reparar a discriminação
da República

Jorge Rita realçou “a discriminação feita pelo Governo da República” em relação às ajudas que foram dadas no continente “embora fossem consideradas nacionais”. Como explicou, “foram dadas ajudas aos agricultores do continente e “esquecidas” para os agricultores insulares, disse.
“Se dissessem que as ajudas eram só para território do continente, a questão era diferente. Mas não foi isso que foi pedido à União Europeia, não foi isso que foi publicado. Foi uma descriminação negativa onde os agricultores dos Açores se sentiram penalizados. O Governo da República que mudou e que achava, na altura, que essa discriminação era injusta, agora a expectativa legítima dos agricultores e dos seus representantes, é que o actual Ministro que, considerou que “foi uma injustiça que tinha sido cometida aos agricultores”, repare esta injustiça e coloque cá os 19 milhões que não foram atribuídos à Região Autónoma dos Açores. Este é um “grande desafio” para o Senhor Secretario da Agricultura e para o Governo “pela importância que essas verbas têm precisamente para os agricultores e será sempre uma forma de libertar, claramente, o que são as ajudas regionais.”
O Presidente da Associação Agrícola de São Miguel voltou a defender, por outro lado, um aumento do envelope financeiro do POSEI. Como referiu, “há muitas verbas que já estão alocadas às ajudas aos agricultores que já são do Orçamento regional. Isto para os agricultores não diz nada, mas se olharmos para os orçamentos e para as dificuldades que têm, obviamente que temos de fazer a análise dessa forma. E é importante que essas ajudas sejam colmatadas rapidamente pelo aumento do POSEI. (…)
Referiu-se também ao POSEI Transportes e, a propósito, salientou que “temos dos transportes mais caros da Europa e também sentimos na pele o custo dos transportes marítimos que temos. Os transportes acabam por estrangular quem recebe e quem exporta. Para não falar das deficiências dos portos….”

O preço do leite à produção…

Falando para os industriais de lacticínios presentes, Jorge Rita afirmou que, nas actuais circunstâncias internacionais – com o preço do leite a subir e a quantidade a manter-se – “a expectativa legítima dos agricultores é que nos próximos tempos haja claramente da parte da indústria um sinal positivo para que também os agricultores continuem a apostar, a acreditar e a ter confiança e transmitir essa confiança aos jovens agricultores e aos que ainda não são jovens agricultores. Isto para que as vossas empresas construídas na Região, algumas multinacionais, possam tirar partido daquilo que é a excelência de um produto (o leite) com uma extraordinária qualidade e, por isso, com grande procura de mercado.”
Os preços estão identificados, toda a gente conhece os preços e os mercados. Há sinais positivos dos mercados, e há sinais positivos que as matérias-primas, com algumas oscilações, têm vindo a baixar. Ou seja, também potenciam o melhor rendimento dos próprios agricultores.”
“ Temos de fazer mais e melhor, para que aqueles que fazem o seu trabalho com excelência tenham a sua devida recompensa no reconhecimento do dia-a-dia do trabalho árduo que têm feito em prol de uma economia sustentada neste sector de actividade,” referiu.
“E se estamos condenados a viver juntos, vamos tentar todos fazer com que estes momentos em que estamos a viver juntos sejam bons para todos, que dizem sustentabilidade a todos, a montante e ajudante. Ou seja, para o agricultor, para a indústria, para a transformação, para a comercialização e para o consumidor, desde que ninguém fique de fora ou fique a perder,” disse.
Ao longo da sua intervenção, Jorge Rita, fez um grande apelo a que os açorianos vão votar no Domingo. Aproveito este momento para apelar a todos (porque é uma responsabilidade de cidadania), para a importância que o voto na União Europeia tem para o nosso dia-a-dia, para a nossa vida. Normalmente, descuramos muito essa situação. E faço este apelo porque reivindicar perante a União Europeia quando nós temos uma abstenção brutal, também não é muito dignificante. Não ajuda quem lá está e ajuda muito menos quem tem assente em todas as reivindicações,” explicou.
“O nosso voto, neste momento, é de grande importância para as eleições da União Europeia porque, só do POSEI, todos os anos estão instituídos 77 milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores,” e a Região tem vindo a defender o aumento deste envelope financeiro realçou.
Abordou as reuniões que tem realizado com as câmaras municipais para abordar questões relativas ao ordenamento do território no sentido de alterar os Planos Directores Municipais. Como sublinhou, a propósito, “o futuro da Região e o futuro de um bom aproveitamento dos Quadros Comunitários de Apoio tem a ver, essencialmente, com as alterações que possam ser feitas no PDM. E obviamente que o novo IROA terá também uma palavra a dizer sobre essa matéria…”
Apelou ao Governo dos Açores para continuar “a apostar nas infra-estruturas caminhos, água e luz, que são extremamente importantes. Estamos a viver em uma situação muito difícil, a nível de caminhos rurais. E, para além do investimento em novos caminhos, o que é indispensável é fazer uma boa manutenção.” Isto porque “fazer novos caminhos não mantendo em bom estado os que estão, será sempre uma situação muito difícil. Sei que o Senhor Secretário argumenta, com alguma razão, que é as condições climatéricas adversas terem prejudicado claramente os nossos caminhos, é um facto.”
Rigozijou-se com o facto de 700 crianças estarem Quinta-feira em Santana: “Para nós foi um dia de eleição e excelência e foi com grande prazer. Houve uma degustação da nossa magnífica carne e do nosso magnífico leite. Foi um grande momento culminar no concurso juvenil onde essas bancadas estiveram praticamente cheias, com crianças e professores. É algo que os irá marcar de forma indelével. Todos nós temos na nossa história o dia em que saímos da escola e íamos fazer algo diferente.”

Reunião na próxima semana
entre Federação e Governo

O Secretário da Agricultura, António Ventura, começou por considerar que o Concurso Holstein Frísia promovido pela Associação Agrícola de São Miguel “é dos melhores concursos internacionais que é realizado não só ao nível da Europa, mas também ao nível da América.” E concluiu, a propósito, que “tem que ser um orgulho açoriano assistir a este concurso.”
O governante respondeu à afirmação de Jorge Rita de que “agora não há desculpas para não governar” e, confirmou, de facto, que “nós temos o Plano e Orçamento aprovados, como sabem, houve eleições, o Plano já foi aprovado e deve entrar em vigor na última semana de Junho, a ser publicado. E, portanto, tem o Governo agora os instrumentos democráticos e financeiros para governar.”
Anunciou que está agendada para a próxima semana uma reunião, entre os membros da Federação Agrícola e o Presidente do Governo para, de facto, “haver agilização de processos para que o Plano e Orçamento seja cooperativo.

Frederico Figueiredo/D.C.

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