“Os oceanos enfrentam inúmeros desafios, mas as alterações climáticas são, talvez, as mais preocupantes pela sua extensão e complexidade em termos dos impactos que previsivelmente terão no planeta, nos organismos marinhos e nas nossas vidas. Outros grandes desafios são a sobrepesca e a pesca ilegal, não regulamentada e não reportada, com consequências não só nos recursos marinhos, mas também ao nível social e económico. Entre muitos outros problemas, destacaria ainda a poluição marinha ou o lixo marinho, em particular os plásticos e outros resíduos similares, como cabos de amarração e artes de pesca, que despejamos continuamente no mar. Com o tempo, alguns destes resíduos transformam-se em microplásticos e hoje sabe-se que podem entrar na cadeia alimentar com consequências ainda desconhecidas nos organismos marinhos e na saúde humana. As espécies invasoras são outro grande problema e nós estamos a ter essa experiência com a alga invasora que apareceu nos Açores há relativamente pouco tempo e que, rapidamente se disseminou em grande quantidade, afectando grande parte das nossas costas e praias. As consequências estão a ser avaliadas, mas nesta fase é muito difícil combater ou mitigar e não haverá muito a fazer. Para além dos impactos na fauna e flora marinha costeira, ela está a ter impactos económicos muito negativos.” Quem o diz é Gui Menezes, Director do OKEANOS no Dia Mundial dos Oceanos.
Correio dos Açores – Qual a importância do Dia Mundial dos Oceanos para a sensibilização da população em relação à conservação marinha?
Gui Menezes (Director do OKEANOS) – Estes dias são sempre importantes para nos chamar a atenção para a importância que os oceanos têm no nosso planeta e nas nossas vidas, mas também para alertar para as pressões humanas a que os oceanos estão sujeitos, os problemas e impactos que lhes estamos a causar e as consequências disso para a humanidade como um todo. Todos temos hoje consciência que os oceanos estão, de alguma forma, em mudança devido às alterações globais e os efeitos fazem-se sentir, por exemplo, ao nível da conservação da biodiversidade, mas também ao nível do clima e das condições físicas e dinâmicas oceanográficas.
Quais são os principais desafios que os oceanos enfrentam actualmente?
Os oceanos enfrentam inúmeros desafios, mas as alterações climáticas são, talvez, as mais preocupantes pela sua extensão e complexidade em termos dos impactos que previsivelmente terão no planeta, nos organismos marinhos e nas nossas vidas. Outros grandes desafios são a sobrepesca e a pesca ilegal, não regulamentada e não reportada, com consequências não só nos recursos marinhos, mas também ao nível social e económico principalmente das comunidades costeiras que dependem desses recursos. Entre muitos outros problemas, destacaria ainda a poluição marinha ou o lixo marinho, em particular os plásticos e outros resíduos similares, como cabos de amarração e artes de pesca, que despejamos continuamente no mar. Com o tempo, alguns destes resíduos transformam-se em microplásticos e hoje sabe-se que podem entrar na cadeia alimentar com consequências ainda desconhecidas nos organismos marinhos e na saúde humana. Outro problema é a quantidade de químicos provenientes dos medicamentos que tomamos, por exemplo. Estes, muitas vezes, acabam por chegar ao mar e mesmo em concentrações pequenas podem afectar os organismos marinhos, uma vez que essas moléculas não são filtradas ou retiradas nas estações de tratamento de águas residuais. As espécies invasoras são outro grande problema e nós estamos a ter essa experiência com a alga invasora que apareceu nos Açores há relativamente pouco tempo e que rapidamente se disseminou em grande quantidade, afectando grande parte das nossas costas e praias. As consequências estão a ser avaliadas, mas nesta fase é muito difícil combater ou mitigar e não haverá muito a fazer. Para além dos impactos na fauna e flora marinha costeira, ela está a ter impactos económicos muito negativos.
O que diferencia o ecossistema marinho dos Açores de outras regiões oceânicas?
O ecossistema marinho dos Açores é, de certa forma, único, remoto e muito extenso. Talvez o que mais nos distingue é o facto de termos uma grande diversidade de ecossistemas de profundidade, provocado por uma realidade geológica muito diversa e particular, e de estarmos próximo de uma zona de transição biogeográfica, onde as espécies de Sul têm aqui o seu limite Norte de distribuição e as espécies que ocorrem mais a Norte terem aqui a seu limite de distribuição a Sul. Nós estamos na zona de encontro das três placas tectónicas. Temos a Cordilheira médio-Atlântica, onde o oceano Atlântico se está a expandir, que se estende na direcção norte a sul entre o Faial e as Flores; temos vários campos ou fontes hidrotermais (aberturas no fundo oceânico onde emergem águas quentes e ricas em minerais) e onde vivem organismos muito particulares adaptados a viver nestes ambientes quentes e tóxicos e que utilizam estes químicos como fonte de energia. Temos, ainda, um número elevado de elevações submarinas (mais de 400 montes submarinos), entre os quais cerca de 62 são de maior dimensão e alguns destes muito importantes para as pescas da Região, como é o caso do banco Açores ou o Princesa Alice. Os montes submarinos são ecossistemas particulares no meio do oceano, onde a biodiversidade e a abundância de algumas espécies é normalmente mais elevada. São igualmente zonas cada vez mais importantes para algumas actividades marítimo-turísticas. Temos também zonas de planície abissal com profundidade superiores a 4000 metros e, por último, temos as zonas de talude insular costeiro que têm também características muito próprias.
Devido à localização geográfica e características oceanográficas únicas, os Açores são igualmente zona de passagem, de reprodução ou de alimentação para muitas espécies migradoras como sejam as várias espécies de cetáceos que aqui ocorrem (baleias, golfinhos), tartarugas marinhas, as jamantas ou algumas espécies de tubarões, como a tintureira ou o tubarão-baleia.
Uma característica talvez menos conhecida é também o facto de os Açores terem no mar profundo alguns grupos faunísticos com elevada diversidade, como é o caso dos corais de profundidade ou as esponjas. Tudo isto associado à influência de um sistema de correntes, mais ou menos complexo, com origem na corrente do Golfo e que se transforma na corrente dos Açores a sul e na corrente do Atlântico Norte que fluem de oeste para este.
De que forma a investigação científica feita nos Açores pode influenciar políticas de conservação a nível global?
Das mais variadas formas. A ciência e o conhecimento não têm propriamente fronteiras e os seus resultados podem ser utilizados noutras realidades. A investigação produzida nos Açores e muitas das políticas regionais que daí surgiram têm influenciado políticas de carácter mais global, por exemplo, relativas à conservação dos cetáceos ou à conservação dos ecossistemas marinhos vulneráveis como sejam os corais de profundidade, ou as moratórias referentes à mineração do mar profundo, por exemplo, que se basearam muito nos estudos dos potenciais impactos analisados e estudados pela ciência, e que incluiu alguma da investigação que também se fez no OKEANOS.
Outras áreas onde a ciência produzida na Região tem tido alguma influência tem sido nas políticas de pescas, nomeadamente no que diz respeito à Política Comum das Pescas (PCP) ou o caso da investigação e promoção de práticas de pesca mais sustentáveis, como por exemplo no caso da nossa pesca-de-salto-e-vara dirigida aos atuns, e a consequente adesão dos Açores aos princípios da International Pole-and-Line Foundation (IPNLF). Posso, ainda, referir alguns dos trabalhos sobre o lixo marinho que se fez cá que, de uma forma ou de outra, também influenciam nas medidas mais globais de mitigação desse problema.
Quais são as espécies marinhas mais emblemáticas dos Açores e quais são as suas principais ameaças?
É difícil dizer quais as mais icónicas, mas parece-me que os Açores, hoje em dia, são muito conhecidos pela abundância e ocorrência de um número significativo de espécies de cetáceos, que impressionam muito quem nos visita, como o cachalote, as várias espécies de golfinhos ou as várias espécies de baleias de barbas, como a baleia azul, o que justifica, de alguma forma, o grande crescimento das actividades marítimo-turísticas, em particular a observação de cetáceos. Neste caso, a principal ameaça tem a ver com o tráfego marítimo, o ruído, o lixo marinho ou as alterações climáticas. Outras espécies, por serem muito apreciadas na gastronomia, como as lapas, os cavacos ou a excelente qualidade das nossas espécies de peixes comerciais, são já muito reconhecidas nos mercados nacional e internacional. As ameaças, no caso destes últimos, prendem-se com a pesca excessiva ou a pesca ilegal, mas as alterações climáticas e os seus efeitos podem prejudicar muitas destas espécies, nomeadamente com o aumento da temperatura ou da acidificação do mar.
Que medidas estão a ser implementadas para proteger a biodiversidade marinha?
Desde sempre que os Açores implementaram medidas de conservação e protecção dos seus ecossistemas e da sua biodiversidade marinha, e cuidaram de implementar medidas de gestão das pescas, das actividades marítimo-turísticas e outros usos do mar. Desde há muitos anos que os Açores têm uma rede de áreas marinhas protegidas, com diferentes condicionantes e criaram o Parque Marinho dos Açores no caso das áreas para lá das 12 milhas. Posso destacar também a criação, em 2010, da área de protecção especial do banco Condor para fins de investigação com bastante sucesso. Toda a rede de áreas marinhas protegidas estavam a ser sujeitas a uma avaliação ou revisão mais profunda, incluindo a criação dos seus planos de gestão e de um enquadramento legislativo mais adequado. Neste momento, não sei como está esse processo. Em 2019 foi lançado o programa Blue Azores, o qual lançou o desafio de proteger cerca de 15% do mar dos Açores e também aqui houve alterações com as mudanças de Governo e todo o processo está em discussão. Por outro lado, está a ser finalizado o Plano de Situação do Espaço Marítimo dos Açores, embora tardiamente, uma vez que este estava praticamente concluído e pronto para passar às fases seguintes no final de 2020.
Existem, também, muitas outras medidas relacionadas com a gestão das pescas e legislação nacional e europeia que contribuem também para a conservação da biodiversidade marinha da Região.
Pode falar sobre algum projecto recente ou em curso no OKEANOS que tenha impacto significativo na preservação marinha?
São vários os projectos que decorrem no OKEANOS e que têm um impacto significativo na preservação marinha e, por isso, será sempre um pouco injusto destacar um ou outro, porque todos são importantes. No entanto, e atendendo a que o OKEANOS está a organizar um evento público para assinalar o Dia Mundial dos Oceanos, intitulado “À Descoberta do Mar Profundo dos Açores”, em conjunto com a Direcção Regional de Políticas Marítimas (DRPM), destaco um projecto da equipa de investigação sobre o mar profundo dos Açores que vai apresentar publicamente as mais recentes descobertas científicas nos Açores. Estes resultados têm implicações importantes para a preservação marinha e os seus resultados representam um avanço significativo no conhecimento que temos sobre a biodiversidade marinha dos Açores.
Quais são as principais áreas marinhas protegidas nos Açores e que papel desempenham na preservação dos ecossistemas?
As áreas marinhas protegidas são um entre muitos outros instrumentos de gestão ambiental marinha, cuja implementação normalmente tem de ser acompanhada de outras medidas caso o objectivo da sua aplicação implique a gestão das pescas. Nas áreas protegidas todo o ecossistema é protegido e todas as suas funcionalidades ecológicas e a sua biodiversidade natural é preservada. Como efeitos de médio/longo prazo podemos ter o aumento da abundância e dos tamanhos dos animais dentro das reservas e isso tem efeitos positivos na produtividade das populações, principalmente nas espécies de interesse comercial e nas populações adjacentes, caso se verifique migração/movimentos para fora da área protegida. Assim, o aumento das áreas marinhas protegidas pode ter um efeito positivo a médio longo prazo nos recursos pesqueiros da Região e é um segurança para a sua sustentabilidade futura e para a integridade e resiliência dos ecossistemas perante pressões e impactos a que estão sujeitos. As coisas são, no entanto, mais complexas e, se quisermos ver isso noutro prisma, as zonas marinhas mais saudáveis são também áreas preferenciais para a fruição e para serem utilizadas pelas actividades marítimo-turísticas como o mergulho por exemplo, e isso também representa mais-valias muito relevantes e crescentes para a nossa economia.
Temos de ter ainda em conta que temos obrigações nacionais e internacionais a cumprir, no que diz respeito à gestão e protecção dos oceanos que nos rodeia e que existem valores naturais únicos que têm de ser protegidos.
Dependendo da sua localização, natureza e objectivos da sua criação, as áreas protegidas podem afectar mais negativamente algumas actividades de pesca e beneficiar outras, nem todas têm as mesmas condicionantes e os mesmo efeitos. É uma questão mais complexa do que aquilo que é normalmente comentado e, além disso, falar-se em compensações para se preservar um património comum e, ainda por cima, sem se ter sequer conhecimento dos potenciais impactos é muito complicado e necessita de ser muito bem avaliada a sua necessidade. Mas, se se concluir que deve haver alguma compensação, ela deve ser ponderada no contexto do interesse geral. Penso que a discussão no espaço público sobre este assunto está tecnicamente muito enviesada, e observo muita impreparação, desconhecimento e precipitação dos decisores e dos utilizadores na discussão deste assunto. O que interessa é que os objectivos sejam claros, necessários e bem fundamentados, que tudo seja bem avaliado, que a sua implementação tenha em conta o conhecimento científico, que seja realizada em diálogo permanente com os vários utilizadores, que dentro do possível os vários interesses sejam conciliados, que haja um acompanhamento, fiscalização e monitorização permanente dessas áreas e que os resultados sejam de alguma forma divulgados e acompanhados pelos interessados.
Qual o impacto das alterações climáticas no mar dos oceanos dos Açores?
Os impactos das alterações climáticas no mar dos Açores ainda não são muito visíveis, mas desde já a mitigação desses efeitos será sempre difícil ou impossível, pois o assunto tem uma abrangência que extravasa os Açores e tem de ser visto numa perspectiva mais global. A nível global estão mais ou menos identificados os potenciais impactos das alterações climáticas que deverão afectar gradualmente os oceanos, desde os efeitos nas correntes e circulação global, até à subida do nível do mar e mudanças na abundância e ocorrência de espécies, passando também pelo efeito do aumento da temperatura, do nível do mar, ou a crescente desoxigenação de áreas do oceano e aumento progressivo de zonas “mortas”. Outra consequência muito grave prende-se com a crescente acidificação dos oceanos devido à absorção de CO2 atmosférico e as consequências muito negativas por exemplo nos processos de formação e calcificação de conchas e esqueletos de muitos organismos marinhos do plâncton, ou dos corais, dos crustáceos e moluscos e isso pode ter consequências gravíssimas nas cadeias tróficas, por exemplo.
Têm sido muitas as iniciativas e cimeiras para tratar de encontrar soluções para a diminuição das emissões dos gases com efeito de estufa, para travar as alterações climáticas e para mitigar os seus efeitos. Essa é a urgência do momento e só isso poderá resultar, mas para além dos estados, todos temos de fazer a nossa parte.
Como é promovida e monitorizada a pesca sustentável na Região?
Desde há muitos anos que o OKEANOS/Universidade dos Açores é responsável por vários programas de monitorização das pescas na Região com financiamento na sua maioria regional. Entre outros, destaco o programa DEMERSAIS que consiste em campanhas anuais de monitorização das espécies de peixes demersais e de profundidade de interesse comercial. Temos o POPA de observação da pesca de atum e o MONICO que é um programa de monitorização das espécies e habitats costeiros. Temos também o MONIPOL que monitoriza a qualidade do pescado da região. Um outro programa importante é o Programa Nacional de Recolha de Dados da pesca (PNRD) que no passado era coordenado pelo IMAR e agora pela Direcção Regional das Pescas (DRP). Muita desta informação é analisada para fins de avaliação dos stocks pesqueiros e para o aconselhamento científico na definição de medidas de gestão, definição de quotas, etc.
Em sua opinião, como se deve processar a gestão partilhada do mar dos Açores?
Tal como o nome diz, deve ser efectivamente partilhada, ou seja, deve ser mais descentralizada e mais próxima dos poderes públicos que estão mais próximos sem que isso coloque em causa a soberania do país sobre o território marítimo nacional. Para além de ser mais eficaz, a gestão mais próxima é informada e mais justa e, por isso, a gestão partilhada deve ser entendida como um instrumento de coesão e de maior eficácia. Não perceber isto é não perceber nada sobre a gestão do mar e defender um centralismo ridículo. Quando noutras funções no Governo Regional, tive a oportunidade de levar e defender na Assembleia Regional a anteproposta de lei de alteração da chamada “Lei do Mar”. Esta foi aprovada por unanimidade na Região e mais tarde aprovada com algumas alterações na Assembleia da República. Foi com surpresa e tristeza que vi todo este processo retroceder novamente pela declaração de inconstitucionalidade por parte do Tribunal Constitucional. Isto terá de ser resolvido, é um assunto que já leva muitos anos, e é da enorme importância para os Açores com reflexos que podem ser muito negativos para a gestão do mar dos Açores.
Que mensagem gostaria de transmitir?
Os açorianos têm uma relação muito próxima com o mar, seja por questões culturais, seja por questões profissionais, seja por questões alimentares, seja por questões de lazer e fruição, seja porque muitas das coisas que consumimos chegam por mar. A nossa condição insular implica necessariamente uma forte relação com o mar e estou certo de que os açorianos são sensíveis ao estado de conservação do mar dos Açores e defendem a sua preservação e sustentabilidade. Actualmente, as pessoas estão mais despertas para os problemas ambientais e conhecem melhor os seus efeitos porque eles se fazem sentir no seu dia-a-dia. A minha mensagem é que temos de ter consciência que o mar dos Açores é especial, que os oceanos são essenciais para a vida neste planeta e, por isso, todos temos de contribuir para a sua conservação.
Carlota Pimentel
