1- Os eleitores vão hoje eleger os Deputados ao Parlamento Europeu e, tal como tem acontecido nos últimos tempos, a Justiça entra na política sem pedir licença, o que terá necessariamente repercussões pelas dúvidas que deixa aos eleitores quando estiverem à boca das urnas a colocar o seu voto. Acresce o facto que a matéria em investigação não é nova e devia ter sido tratada há mais tempo, isto é, desde quando foram lançadas publicamente as suspeitas sobre o tratamento em Portugal, das gémeas brasileiras que têm nacionalidade portuguesa.
2- Nesse processo que transitou da Presidência da República para o Governo de António Costa, e deste para o Hospital de Santa Maria em 2020, só agora, e depois de as gémeas terem sido tratadas, é que foram constituídos arguidos há três dias, o ex-Secretário de Estado da Saúde, bem como o ex-Director Clínico do Hospital de Santa Maria.
3- O Presidente da República foi, como se sabe, envolvido no processo, e em nota que a Presidência da República tornou pública, diz que “tal como foi transmitido à Procuradoria-Geral da República, a 4 de Dezembro de 2023, os dois únicos elementos da Casa Civil que intervieram no caso em apreço, entre 21 e 31 de Outubro de 2019, data em que o processo foi transmitido, nos termos habituais, ao Gabinete do Primeiro-Ministro, foram, o Chefe da Casa Civil e a Assessora para os Assuntos Sociais”.
4- Mas, voltando às eleições que hoje se realizam, não podemos esquecer que estamos mergulhados numa crise, direi mesmo entalados entre a Confederação de Estados que deviam ser, devendo-se para o efeito rever o Tratado de Lisboa que a mantém a União Europeia dividida em duas partes, ou seja uma união financeira e uma união económica , onde os mercados é que mandam de facto e os lóbis é quem influenciam.
5- O modelo neo-liberal da União Europeia, serve os mercados, serve os que da Europa querem mais lucro, mais especulação e menos sociedade. Serve os burocratas que fazem leis em função dos interesses que representam e não no interesse dos cidadãos que se tornam meros receptores das ordens de Bruxelas.
6- À Europa falta liderança, assim como também aos países que a compõem. Falta uma constituição pragmática e uma organização de Estado. Falta a submissão dos órgãos de poder da União ao voto soberano do povo europeu.
7- Se a Europa não caminhar rapidamente para um Estado Confederado, o Tratado de Lisboa vai matá-la lentamente, asfixiada que está pelos mercados sem capacidade para supervisionar e mandar nas políticas financeiras, e sem peso industrial.
8- Nas políticas que tem de tomar não pode continuar a depender do humor de cada Estado nem pode ser refém por nenhum dos seus Estados, pois não se pode, no século XXI, realizar o sonho que Hitler não conseguiu realizar no século XX.
9- Os Estados da União Europeia têm de reabrir o debate sobre o seu futuro porque os milhões que foram injectados nos países aderentes, serviu para criar importantes infra-estruturas, mas serviu em muitos casos para matar o tecido produtivo em nome do mercado único e dos interesses dos grandes produtores e indústrias europeias, levando-nos à insegurança que é sentida na União Europeia, por falta de políticas robustas e viradas para servir os cidadãos.
10- Os Deputados Europeus têm o dever de gritarem alto no Parlamento em nome do povo que os elegeu, e mostrar que esta União está doente e precisa de ser salva por sábios experientes e por verdadeiros missionários da sociedade que são o suporte da economia pelo trabalho que prestam todos os dias.
11- Como alerta, é preciso estarmos atentos à onda de ataques que ocorreram em poucos dias com dirigentes políticos. Há dias foi o 1º Ministro da Eslováquia, e ontem a vitima foi a 1ª Ministra Mette Frederiksen da Dinamarca. Sinais dos tempos que têm de ser combatidos.
12- O que se diz quanto aos países, serve também quanto às Regiões Autónomas. Não podemos ser tidos pela União como os pedintes periféricos da União. Valemos por sermos como somos e o que somos e a União prolonga-se pelos Açores, que estabelecem a fronteira entre os dois continentes.
Américo Natalino Viveiros