O Parlamento dos Açores aprovou ontem, por unanimidade, o pedido de urgência do PS para alterar o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores.
Inês Sá explicou que o PS pretende “uma alteração ao Estatuto da Carreira Docente dos Açores para corrigir as regras referentes à reposição do tempo de serviço inter-carreiras”, uma vez que o diploma, tal como está, “impede a recuperação de todo o tempo de serviço perdido na transição entre carreiras, para docentes a exercer funções no sistema educativo público regional. A socialista recordou que, depois do PS ter dado entrada desta proposta, “também a IL e os partidos da coligação, PSD, CDS/PP, PPM, acompanhados do Chega, decidiram fazê-lo”.
“Se não conseguirem recuperar todo o tempo de serviço, centenas de docentes terão uma carreira mais extensa, de 37 anos, do que a definida pelo Estatuto, que é de 34 anos, ficando em situação de desigualdade face aos restantes colegas”, explicou, à margem dos trabalhos parlamentares. A deputada do PS realçou que as actuais regras, aprovadas em 2023, constituem um “desincentivo à fixação de professores nos Açores” e “um transtorno às comunidades educativas”, salientando os alertas dados por “múltiplos docentes e pelos sindicatos, com quem o PS desenvolveu contactos”.
A proposta de urgência do PS para alterar o Estatuto da Carreira Docente dos Açores segue agora para análise na Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional, tal como as propostas posteriores da IL, do PSD, CDS/PP, PPM e Chega.
