1- Há oito dias, a Europa estava em eleições para a renovação de um novo mandato para o Parlamento Europeu e para os Órgãos de Direcção, como a Presidência do Conselho Europeu e a Presidência da Comissão Europeia. Os Açores elegeram, como se sabe, três Deputados de partidos diferentes mas com o mesmo encargo de levarem à Europa a importância e as necessidades dos Açores, para crescerem em termos económicos e garantirem, desse modo, o crescimento do rendimento per capita, que continua longe de atingir os valores do país e da Europa.
2- Numa perspectiva considerada do ano de 2020 até ao ano de 2030, lembramos que a sustentabilidade da Região mantêm-se ancorada nos activos humanos que tem, nos recursos financeiros que resultam das receitas próprias, das transferências do Estado através da Lei de Finanças Regionais, assim como dos Fundos de Coesão da União Europeia, bem como da actividade económica que se vai desenvolvendo, mas que depende, sobretudo, da conjuntura internacional que está mergulhada em duas guerras ainda sem fim à vista mas com custos elevados pelas mortes e destruição que têm causado, tanto na Ucrânia como no massacre ignóbil na Palestina.
3- Estes são activos considerados tangíveis, aos quais se juntam os recursos económicos que provêm do sector primário, com destaque para a agricultura, a pecuária e a pesca, sectores que potenciam a indústria agro-alimentar, e, no futuro, o que poderá advir de recursos do mar, salvaguardado que esteja o princípio que no mar dos Açores manda a Região, mesmo que para isso se abra um conflito com Portugal.
4- O sector terciário, como se sabe, estimulado pelo turismo, é um importante factor de empregabilidade. É um sector de serviços que gera benefícios, mas exige investimentos para salvaguardar a qualidade de vida dos residentes, o que leva a apostar na inovação e na tecnologia que é um meio para propiciar trabalho e investigação às gerações mais novas e qualificadas, criando-se alavancas importantes para serem usadas desde o sector primário à indústria em geral e sobretudo na saúde.
5- De permeio, convém sabermos como somos vistos pela Europa! Vamo-nos reportar aos anos de 2017 e 2019, quando na XXII Conferência das Regiões Ultraperiféricas (RUP), em Outubro de 2017, a Comissária Corina Cretu considerou que a Madeira e os Açores eram “destinos turísticos muito importantes”, mas podem e devem investir noutras áreas, como a investigação, incluindo tecnologia espacial, crescimento azul, economia verde, energias renováveis, mobilidade e modernização do sector agro-alimentar. Acrescentou também que, a Madeira e Açores devem apostar forte na Educação, porque “estas regiões contam com uma taxa de desemprego jovem muito elevada, baixos níveis de qualificação e um elevado nível de abandono escolar”. Tudo isso são “chagas que continuam abertas” e sem fim à vista.
6- Por sua vez, o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, confessou que: “Sempre concedi uma atenção especial às nove regiões denominadas ultraperiféricas, que são, antes de mais, Regiões Europeias e que projectam a presença da Europa no mundo. Esta estratégia, que constitui a base de uma parceria privilegiada, renovada e reforçada, é um exemplo concreto de uma Europa que protege, proporciona os meios de agir e oferece a todos iguais oportunidades”.
7- O Presidente da Comissão Europeia prometeu, na ocasião, criar, ao abrigo do Plano Juncker, com a finalidade de facilitar o acesso das regiões ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), um ponto de acesso único no âmbito da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento. Sobre o modelo da especialização inteligente, que já deu as suas provas, a estratégia vai no sentido de ajudar as regiões a capitalizar os seus trunfos, apoiando uma maior inovação nos sectores tradicionais, como a pesca e a indústria agro-alimentar. A Comissão vai propor a continuação dos programas POSEI e avaliará a pertinência dos auxílios estatais para apoiar a renovação das pequenas frotas de pesca artesanais.
8- Esta foi a promessa e ainda vamos a tempo do Governo dos Açores fazer um memorando contendo o que foi prometido à Região e o que foi, efectivamente, realizado pela Europa para que os novos Deputados, e, em geral os Açoreanos conheçam os resultados do que foi prometido pelo Presidente Juncker.
Américo Natalino Viveiros
