Vasco Alves Cordeiro, Presidente do Comité das Regiões Europeu, afirmou ontem em Bruxelas que a reforma da Política Agrícola Comum “é um passo necessário para acompanhar os agricultores da União Europeia em direcção a um rendimento mais justo e que os apoiei em termos da transição ecológica.”Vasco Cordeiro disse que “enfrentar a crise climática é também uma forma de defender os salários dos agricultores e a competitividade da agricultura europeia.”Salientou que “não existe uma transição justa ou sustentável se as políticas da União Europeia se não tiverem em conta a grande diversidade territorial das nossas regiões, incluindo as regiões ultraperiféricas.” “É por isso que o Comité das Regiões Europeu apela a uma maior participação dos órgãos de poder local e regional na gestão da Política Agrícola Comum e, no que concerne às Regiões ultraperiféricas, é fundamental também incrementar o envelope financeiro destinado ao programa POSEI.”Os líderes locais e regionais adoptaram, no Comité das Regiões, uma posição clara sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC), num parecer liderado por Isilda Gomes (PT/PSE) e Piotr Calbecki (PL/PPE), aprovado por larga maioria durante a reunião plenária de Junho após um debate com Janusz Wojciechowski, Comissário Europeu para a Agricultura. O futuro da agricultura europeia tem sido uma questão política importante em toda a União Europeia nos últimos meses, com os agricultores a organizarem protestos significativos em resposta a um conjunto de questões que afectam o sector agrícola, incluindo a regulamentação ambiental, o aumento dos custos e as políticas comerciais. No parecer, as regiões e os municípios sublinham ainda que uma redistribuição justa dos pagamentos directos aos agricultores “é crucial para manter a actividade agrícola em todas as zonas geográficas, abrandar o despovoamento rural e o abandono das terras e fazer face aos desafios, a longo prazo, como a manutenção do emprego nas zonas rurais remotas e o apoio a sectores e práticas agrícolas que sustentem os meios de subsistência e as paisagens.” Propõem igualmente que a ajuda por hectare “seja transferida para uma ajuda baseada na intensidade de trabalho das explorações agrícolas e no cumprimento das condições ambientais e sociais, a fim de evitar a desertificação das zonas rurais e de apoiar mais e melhor as pequenas e médias explorações agrícolas.”Segundo o parecer do Comité das Regiões, a Política Agrícola Comum “deve ainda apoiar os agricultores a fazer face às medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas e a luta contra as fontes de poluição ambiental, apoiando os agricultores na transição para uma agricultura sustentável.” Estabilizar o rendimentodos agricultores nas regiõesAlém disso, “para melhorar e estabilizar os rendimentos dos agricultores, o Comité das Regiões apelou “a uma maior regulação do mercado, tanto a nível interno como internacional. Os agricultores precisam de preços justos e estáveis, que não podem ser alcançados sem regulação do mercado, a reposição estratégica das existências, esforços para combater as práticas comerciais desleais e a garantia de cláusulas-espelho nos acordos comerciais europeus passados e futuros,” refere-se no parecer.Acrescenta que a Política Agrícola Comum “deve garantir que os cidadãos da União Europeia “tenham acesso a um abastecimento alimentar seguro e amplo, salvaguardando simultaneamente a capacidade de produção e os mercados de consumo.” Por último, os representantes regionais e locais apelam a que as regiões “desempenhem um papel proeminente na governação da Política Agrícola Comum, a fim de melhor direccionar as intervenções com base nas especificidades dos territórios.”O Comissário Euroapeu da Agricultura, Janusz Wojciechowski, afirmou, na altura, que “os recentes desafios que enfrentámos reforçaram as necessidades do nosso sistema alimentar: segurança no abastecimento de produtos seguros, saudáveis e nutritivos; estabilidade nos meios de subsistência dos nossos agricultores e comunidades rurais; sustentabilidade para o nosso clima, biodiversidade e recursos naturais; e solidariedade, não só com os nossos agricultores, mas também com os nossos parceiros internacionais.” Piotr Całbecki, presidente da região de Kujawsko-Pomorskie esclareceu que o parecer aborda “as necessidades dos agricultores de todas as regiões da União Eruopeia e tem em conta o funcionamento das explorações agrícolas familiares, pequenas e médias, o papel dos fundos de coesão no desenvolvimento das zonas rurais e a participação dos representantes dos agricultores europeus e dos órgãos de poder local e regional na reforma da Política Agrícola Comum.” A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou no seu discurso sobre o Estado da União, em Setembro de 2023, o lançamento de um Diálogo Estratégico sobre o futuro da agricultura. O Diálogo foi lançado em 25 de Janeiro de 2024 com a participação activa de 29 partes interessadas coordenadas sob a presidência do Professor Peter Strohschneider. A última reunião está agendada para 9 e 10 de Julho de 2024. O relatório será preparado em Setembro. A proposta legislativa sobre a Política Agrícola Comum após 2027, está prevista para 2025.
