O Conselho do Governo aprovou ontem uma resolução aprovando um Plano Regional de Saúde 2030 como documento “orientador da prestação de cuidados de saúde à população açoriana durante uma década, definindo a situação actual e apontando objectivos a serem atingidos.”
O Plano Regional de Saúde 2030 estabelece como programas prioritários de intervenção: o Programa Regional de Prevenção e Combate ao Tabagismo; o Programa Regional de Promoção da Alimentação Saudável; o Programa Regional de Promoção da Literacia em Saúde; o Programa Regional de Combate às Doenças Oncológicas; o Programa Regional de Saúde Escolar; a Estratégia Regional para a Saúde Mental: o Programa Regional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências; o Programa Regional para a promoção da Integração de Cuidados; o Programa Regional para a melhoria da resposta integrada em situações emergentes e críticas; o Programa Regional multissectorial de acompanhamento e promoção de natalidade e o Programa Regional para acompanhamento e melhoria da mortalidade infantil.
O Plano Regional de Saúde 2030 tem como grande desafio “a garantia de uma distribuição equitativa de recursos que permita igualdade nos resultados em Saúde nas próximas décadas.”
Pela primeira vez na história dos planos regionais de Saúde, “serão estudadas as diferenças entre ilhas em alguns indicadores. A partir destas diferenças deverão ser implementadas estratégias locais concretas.”
O novo Plano Regional de Saúde para os Açores está alinhado com Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, cujo princípio “é o de garantir o acesso à Saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.”
Este Plano, “enquanto instrumento indispensável de governação em Saúde, contribuirá para que os profissionais de Saúde, as entidades da Região, os cidadãos e a sociedade açoriana, em geral, possam mirar o mesmo horizonte e trabalhar numa perspectiva da melhoria da Saúde e bem-estar de todos, de forma transversal e alicerçada num guião estratégico de recomendações, orientações e acções para maximizar os ganhos em Saúde.”
O Conselho do Governo aprovou também uma Resolução que declara a utilidade pública urgente, para efeitos de expropriação e autorização da posse administrativa, do prédio urbano, sito à Avenida Conselheiro Poças Falcão n.º 33, freguesia de Santa Cruz, concelho de Lagoa. A expropriação do prédio em causa é feita por “se mostrar necessária” à implementação do Parque de Estacionamento na zona da Avenida Poças Falcão, na cidade de Lagoa.
Aprovou, igualmente, uma resolução que declara a utilidade pública urgente, para efeitos de expropriação, e autorização da posse administrativa de quatro prédios urbanos sitos ao Calhau D’areia, também conhecido como Beco de São Pedro, n.º 6, freguesia de Nossa Senhora do Rosário, concelho de Lagoa. para prolongar a ciclovia da cidade de Lagoa, desde o Portinho de São Pedro até à Baía de Santa Cruz.”
