O Conselho do Governo dos Açores aprovou uma proposta de diploma que visa adaptar o sistema nacional de monitorização e comunicação de risco, de alerta especial e de aviso à população a todo o território da Região Autónoma dos Açores.
A localização geográfica, a geomorfologia e todo o contexto geodinâmico onde se encontra a Região Autónoma dos Açores, caracterizado por eventos meteorológicos e de agitação marítima extremos, de vulcanismo, sismicidade e outros riscos geológicos, “fazem com que este território esteja mais exposto ao risco de ocorrência de acidentes resultantes de eventos naturais (meteorológicos, vulcanológicos, sísmicos) ou tecnológicos, com impactos severos sobre as populações e bens,” refere o Governo dos Açores.
“Em caso de acidente grave ou catástrofe, os riscos acrescidos inerentes ao território insular, podem ser atenuados se as populações estiverem sensibilizadas e se forem sendo informadas por uma entidade próxima, conhecedora da realidade regional, na qual confiam para as acções de socorro e assistência,” acrescenta.
Outra resolução aprovada pelo Governo autoriza a realização da despesa inerente ao contrato a celebrar, exclusivamente, na parte da empreitada – Ligação entre Via Vitorino Nemésio e Circular de Angra” da responsabilidade da Região, até ao valor máximo 5,5 milhões de euros acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
Esta obra visa “a melhoria das condições de acessibilidade, mobilidade e segurança rodoviária” no trecho da estrada regional entre a Via Vitorino Nemésio e a Circular de Angra, bem como da ligação à freguesia do Posto Santo, numa extensão aproximada de 3,1 quilómetros.
Será realizada a requalificação da estrada existente e passeios, aumento de raios de curvatura em curvas de fraca visibilidade, melhoria da sinalização, melhoria dos nós de ligação, bem como introdução de circuitos pedonais, estacionamento e iluminação pública.
