No debate sobre o Grupo de Trabalho para a revisão do Subsídio Social de Mobilidade, o deputado do CHEGA à Assembleia da República, Francisco Gomes, afirmou que “foram mais de 600 milhões de euros que entre 2015 e 2023 o Estado injectou nas companhias aéreas por via do actual apoio à mobilidade.”
“Criado para fazer frente aos sobrecustos da insularidade e ultraperiferia, os termos em que este subsídio de mobilidade está construído levou a que o mesmo se invertesse naquilo que realmente é e é um meio para a subsidiação camuflada da TAP que, sem pudor, fez das rotas entre Lisboa e as Autonomias Atlânticas um dos trajectos mais lucrativos de todo o mundo,” afirmou o deputado do CHEGA.
Francisco Gomes apresentou números das tarifas da TAP para o dia em que estava a falar na Assembleia da República: “Os números são claros. Para sair de Lisboa amanhã e regressar na Segunda-feira, a TAP apresenta os seguintes custos para voos: Paris – 221 euros; Londres, 435 euros; Roma – 606 euros; Funchal -724 euros. E que seja mais barato para um português cruzar fronteiras internacionais do que se deslocar dentro da terra de Camões é a prova de que o actual modelo não serve. Não serve porque segrega o que devia unir. Não serve porque afasta o que devia aproximar; não serve porque reforma o centralismo, em vez de afirmar a atlanticidade como uma das grandes marcas do nosso carácter nacional,” realçou.
O deputado do CHEGA conclui, em sequência, que “um Portugal de leis impensadas que transformam alguns dos cidadãos em prisioneiros com jaulas feitas de mar é um Portugal menor porque não há desculpa para que alguns sejam estrangeiros dentro do seu próprio pais e porque não pode continuar o Estado a subsidiar o fosso financeiro da TAP com a desculpa das viagens para a Madeira e os Açores.”
“Vamos corrigir já nesta legislatura o actual modelo de mobilidade pois nunca aceitaremos, nunca aceitaremos para que filhos e filhas da mesma bandeira, a geografia do berço seja o atestado de menoridade.,” concluiu Francisco Gomes.
BE quer que o subsídio chegue
a todos e não apenas a quem pode
O Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República um projecto lei visando a simplificação e prevenção de eventuais fraudes na atribuição do subsídio social de Mobilidade, aprovado na Assembleia da República.
A deputada Marisa Matias defendeu, nos debates no Parlamento nacional que a alteração proposta “permite uma maior justiça, evitando situações em que famílias estejam impedidas de viajar pelo facto de não terem recursos para adiantar valores avultados e garantindo que os estudantes ou outros residentes dom necessidades não se vejam impedidos de viajar em épocas altas em que os preços das viagens disparam.”
“Modelos desta natura já existem em outras regiões e em outros países como é o caso das Canárias…”, disse.
“Importa também garantir”, defendeu Marisa Matias do BE, que as taxas de emissão dos bilhetes elegíveis para efeitos de reembolso do subsídio social de mobilidade “tenham limites máximos aceitáveis de modo a que as companhias aéreas e seus agentes não tenham por esta via uma fonte de receita sem limite máximo e esta receita e esta fonte é suportada pelo Estado.”
“O que pretendemos com a nossa proposta é permitir uma maior simplificação da atribuição do subsídio social de mobilidade e um maior controlo da sua utilização fraudulenta,” reafirmou.
“É esta a nossa proposta: manter o direito dos residentes das Regiões Autónomas de compensar os seus custos de insularidade, mas também tornar esta medida uma medida efectivamente mais justa,” conclui a deputada do Bloco de Esquerda, Maria Matias.
