O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Paulo Moniz, sublinhou a importância que terão as conclusões do Grupo de Trabalho para a revisão do Subsídio Social de Mobilidade, “cuja acção permitirá encontrar uma forma mais ágil e simples para este sistema”, referiu.
“Hoje, é unânime que o modelo do Subsídio Social de Mobilidade deve ser revisto. Mas rever o modelo não é rever a atribuição do subsídio em si”, alertou o social-democrata, vincando que o Grupo de Trabalho em questão “vai, agora sim, funcionar, e visa também garantir a manutenção dos direitos consagrados dos residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”.
“A solução não será fácil de encontrar, sendo muito importante o trabalho que este grupo vai desenvolver”, considerou Paulo Moniz, deixando “bem claro que a intenção não é retirar qualquer direito aos residentes nos Açores e na Madeira, mas sim, encontrarem todos juntos, o Governo da República, os Governos Regionais dos Açores e da Madeira e a ANAC, a forma mais adequada, ágil e simples para a atribuição deste apoio criado em 2015”.
“Trata-se de um subsídio que decorre da liberalização do espaço aéreo e da necessidade de salvaguardar os interesses dos residentes nos Açores e na Madeira dos seus impactos”, lembra Paulo Moniz, recordando igualmente que, “em 2017, o Governo da República do PS anunciou a formação de um Grupo de Trabalho justamente para a revisão do modelo, mas todos sabemos que o mesmo nunca entrou em funcionamento, não havendo sequer atas de alguma reunião”.
“São conhecidas as queixas de passageiros em relação ao sistema de reembolsos, e alguns órgãos de comunicação social avançaram situações de alegadas fraudes e abusos, que algumas entidades supostamente praticaram através deste subsídio”, avança o deputado do PSD, defendendo que “não pode pagar o justo pelo pecador e todos os açorianos por alguns alegados abusos nesta matéria”.
“Assim, é preciso encontrar, sem mais demora, uma forma articulada, consolidada, do acordo de todos, que garanta a manutenção de um direito dos residentes nos Açores e na Madeira, e que assegure o equilíbrio de mercado entre o Estado, as companhias e agentes autorizados de venda de bilhetes aéreos, mantendo esses mercados competitivos e apetecíveis”, explica Paulo Moniz.
“Há que garantir que não se exclui, que não se deixa ninguém de fora e que os açorianos continuarão a pagar no máximo os 134 euros estabelecidos por passagem aérea”, adiantou.
“Tem de haver uma solução que, simultaneamente, previna alegadas fraudes e abusos, que altere o actual sistema de reembolsos, que continue a atrair companhias aéreas e agentes autorizados para venda de bilhetes e sobretudo que continue a garantir a mobilidade dos açorianos e madeirenses, num país que se quer uno e não apenas uma soma de algumas partes”, concluiu o deputado do PSD/Açores no Parlamento nacional.
