1- Estamos a oito dias de entrar no segundo semestre de 2024. Os primeiros seis meses deste ano, que já se foram, tornaram-se num autêntico calvário para a Democracia, com eleições em catadupa e com consequências para economia devido à alta taxa da inflação que se reflectiu nas famílias e no tecido empresarial, devido às incomportáveis taxas de juro que tornaram o sector financeiro mais robusto, mas com consequências para quem tem de pagar as prestações contratualizadas com a banca na habitação, assim como em toda a cadeia alimentar.
2- Foram meses que deixaram um rasto que impõe agora sagacidade aos governos da República e dos Açores, para repor o tempo perdido, enquanto os desafios que temos pela frente exigem diálogo e consensos alargados na República e nos Açores para que haja cooperação em matérias tão importantes para a tão propalada coesão que tem-se arrastado com promessas não cumpridas.
3- Começando por matérias importantes, lembramos que o Governo da República anunciou há dias que, “vai apresentar uma nova Lei de Finanças Locais”, acrescentando que procura assim dar forma transparente, previsível e justa dos recursos financeiros que os municípios precisam para exercer as competências que lhe foram atribuídas”.
4- Esta opção da República é uma medida que deve ser completada com a revisão da Lei das Finanças Regionais, matéria que, no caso dos Açores, faz parte do programa eleitoral do PS e do PSD, e que precisa de uma revisão urgente para repor o que tem ficado fora das revisões anteriores, como seja a partilha dos custos com a educação e a saúde, que são direitos constitucionais porque “os colonos” falam e têm nacionalidade portuguesa.
5- A Região não pode ficar a aguardar a clarificação da situação política na Madeira para apresentar uma proposta de revisão da Lei das Finanças Regionais, que estava prevista ser conjunta, mas num contexto político diferente do que agora existe. Chegou o momento para que os Açores iniciem diálogo com Lisboa.
6- Na sagacidade que se espera do Governo Regional neste próximo semestre, inclui-se a instalação do Banco de Fomento nos Açores, matéria que tem estado a levedar desde 2022, pois naquela altura foi proposto que o Governo Regional tivesse de fazer parte do capital social do Banco, e pelos vistos a proposta parece ter ficado encalhada e precisa ser “desencalhada”.
7- Gualter Furtado, Presidente do Conselho Económico e Social, entende que “é tempo do Banco Português de Fomento abrir uma delegação nos Açores. Esta instituição bancária tem hoje em Portugal um papel determinante na gestão, operacionalização e canalização dos fundos comunitários e, neste sentido, justifica-se a sua presença também nos Açores, isto seria muito importante”. Lembra o economista que “se construiu um investimento de 125 milhões de euros ao abrigo do PRR Açores destinado à capitalização das empresas dos Açores, mas que, infelizmente, encontra-se em situação crítica e com uma baixa adesão, (…). Esta situação crítica impõe uma reflexão aprofundada, envolvendo o Banco Português de Fomento, o Governo dos Açores e as estruturas representativas dos empresários, como são as Câmaras do Comércio e Indústria dos Açores.
8- Não tratar desta matéria que já devia ter sido trabalhada, é cometer um “crime” de lesa economia, porque tal como descreve Gualter Furtado, “o investimento de 125 milhões de euros que existe ao abrigo do PRR Açores destinado à capitalização das empresas na Região, encontra-se em situação crítica porque falta a presença do tal Banco de Fomento nos Açores”.
9- Quando se sustenta que o tecido empresarial regional tem de acompanhar as mudanças que são exigidas quanto à transição energética e contenção da poluição, obrigando as empresas a mudar hábitos e processos com vista a travar as alterações climáticas, precisando para o efeito, de recorrer a investimentos que são caros, e não podendo aceder, como deviam, aos fundos de capitalização, é caso para dizer “andam todos na Lua” e não na Terra.
10- Está provado que o Banco de Fomento é uma instituição que tem um papel fundamental na gestão, operacionalização e canalização dos fundos comunitários, e será muito importante para as pequenas e médias empresas da Região recorrerem aos fundos de capitalização para fortalecer um sector que sofreu com as crises que se arrastam desde a Covid 19, e agora com as guerras que estão para durar.
Américo Natalino Viveiros
