A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social promove, através do Comissariado dos Açores para a Infância (CAI), e dentro das competências atribuídas a este por lei, mais uma acção de formação sobre os “Princípios e gestão da intervenção das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens”.
Esta iniciativa termina hoje, Quinta-feira, em Ponta Delgada, e decorre do trabalho desenvolvido pelo CAI junto das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Região, assim como das necessidades de formação apresentadas e reclamadas pelas próprias, sobretudo derivadas da normal substituição de membros representativos das várias entidades com competência em matéria de infância e Juventude.
Nesta formação, que se destina aos membros e também elementos de apoio técnico das CPCJ, participam 20 profissionais das CPCJ de São Miguel e Calheta de São Jorge. Esta formação está a cargo da Equipa Técnica do Comissariado e tem uma carga horária de 14 horas. O objectivo é dotar os profissionais das CPCJ de conhecimentos e competências sobre o sistema de promoção e protecção em Portugal, desde logo no que se refere aos direitos das crianças e à intervenção no perigo.
Cada vez mais, é preocupação do Comissariado dotar as CPCJ de conhecimentos e competências que qualifiquem a sua intervenção no terreno, dotando-as de práticas e aplicação de procedimentos específicos para as diferentes fases processuais, desde a sinalização, avaliação diagnóstica, aplicação e execução de medida de promoção e protecção até um eventual arquivamento do processo.
