O Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Alexandre Gaudêncio, manifestou a “estranheza” da autarquia pela atitude do empresário Hélder Fialho, da entidade privada SDRG, por não aceitar vender à edilidade as 152 habitações que faziam parte de uma empresa municipal da Ribeira Grande.
A actual Câmara, presidida por Alexandre Gaudêncio, quando tomou posse em 2013, “herdou um problema: Havia uma empresa municipal do anterior Executivo camarário socialista que não cumpria com a lei” e que, entretanto, teve que ser extinta. Então, a opção da Câmara, já presidida por Alexandre Gaudêncio, fez um contrato de arrendamento com opção de compra com a entidade privada, designada SDRG.
Com esta decisão, a autarquia “não se endividou numa dimensão que poderia ter colocado em causa a sua saúde financeira porque teria, à data, que internalizar cerca de 15 milhões de euros que não tinha.” E se seguisse esta via, a Câmara da Ribeira Grande teria que “optar no sentido de os impostos dos ribeiragrandenses serem maximizados.”
“Esta, como disse, não foi a nossa opção. Fizemos um contrato de arrendamento com opção de compra, onde fomos até ao momento, pagando as prestações desse empréstimo que a empresa estava a suportar,” explicou Alexandre Gaudêncio.
Entretanto, um relatório do Tribunal de Contas, nem sequência a uma auditoria à autarquia, recomendou que a Câmara Municipal comprasse as 152 moradias de acordo com a opção de compra que está no contrato.
Face a este relatório do Tribunal de Contas, a Câmara Municipal manifestou interesse em comprar as moradias à empresa privada SDRG que, num documento enviado à Câmara, e agora tornado público, manifestou discordância com o valor da opção de compra que está formalizada em contrato (à volta de 7,9 milhões de euros).
“Nós fomos surpreendidos com esta resposta da empresa, atendendo que havia, e há, um contrato assinado com os valores discriminados por ano civil e o que nós queríamos, e queremos, é activar a opção de compra de acordo com a recomendação do Tribunal de Contas,” afirmou Alexandre Gaudêncio ao Correio dos Açores.
Face a esta resposta, a Câmara Municipal da Ribeira Grande accionou o seu gabinete jurídico que entende que a edilidade não deve recuar na sua posição de comprar as 152 habitações por 7,9 milhões de euros.
A empresa não concorda com o valor de venda alegando que este valor “já não é o real, porque, entretanto, houve situações de inflação e situações de outra ordem de natureza empresarial.”
A Câmara foi surpreendida com esta resposta até porque os 7.9 milhões de euros “corresponde ao valor que está no contrato de arrendamento em 2024 se quiséssemos fazer a opção de compra, que é o que consta no respectivo documento.”
A empresa manifestou a sua discordância, mas “não nos fez chegar nenhuma contra-proposta. Por isso acreditamos que este é um processo de negociação puro e duro, que agora é que está a ter o seu inicio e que vamos tentar chegar a bom senso para que fique concluído o mais rapidamente possível.”
“Estamos no início de um processo que se prevê longo e que não está concluído mas fica já a nota de que a autarquia está a fazer tudo o que está ao seu alcance, de acordo com as recomendações do Tribunal de Contas, de forma a sanar esse processo de uma vez por todas,” afirmou Alexandre Gaudêncio.
O autarca não exclui a possibilidade de recorrer ao Tribunal para que prevalece a posição da Câmara Municipal da Ribeira Grande mas adianta que este será o último recurso.
A reacção dos vereadores
do Partido Socialista
A notícia de que o empresário Hélder Fialho se tinha recusado a vender as 152 habitações à Câmara da Ribeira Grande pelos 7,9 milhões de euros, foi vista com “preocupação” pela vereação socialista.
Lurdes Alfinete e Artur Pimentel explicam: “Esta opção política que Alexandre Gaudêncio tomou em 2014, apesar dos vários avisos para os seus riscos, volta a revelar-se ruinosa: agora é Hélder Fialho, detentor da empresa que comprou a participação que a Câmara detinha na SDRG, que não quer vender, que não quer restituir o património da Câmara à própria Câmara”.
Nas palavras dos vereadores, “o que se verifica em mais este caso é que se conseguiu, definitivamente, hipotecar o futuro da Ribeira Grande no que respeita à habitação: nem resolvemos o problema destas 152 casas, nem avançamos com soluções de mais algumas que dêem resposta a tanta e tanta gente que precisa”.
Num período “em que famílias e sobretudo os mais jovens enfrentam grandes dificuldades no acesso à habitação, a Ribeira Grande corre ainda o risco de perder 8 milhões de euros do PRR e assim desperdiçar uma oportunidade histórica de investir em novas habitações para a população,” afirmam os vereadores do PS.
Os argumentos do autarca
Alexandre Gaudêncio
Alexandre Gaudêncio põe em causa este pessimismo da vereação socialista à Câmara da Ribeira Grande e diz mesmo que os dois vereadores “estão a lançar achas para uma fogueira que não tem fogo”.
“Acho que novamente o Partido Socialista antecipou, de forma primária, o que tem sido recorrente, um cenário que não é o que existe e que está longe de ficar concluído. Acho sinceramente que a vereação socialista ajuda nessas negociações, mas já estamos habituados com um Partido Socialista que é muito pessimista que depois, no final os resultados, nem sempre são como eles gostariam que fossem,” defendeu-se o autarca.
Por outro lado, o Presidente da Câmara da Ribeira Grande afirma que a autarquia “acredita que vamos levar a bom porto essas negociações e, efectivamente, concluir a aquisição das moradias de acordo com a recomendação do Tribunal de Contas.”
João Paz
