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Assembleia Municipal de Ponta Delgada recusa mudar o feriado municipal para 2 de Abril

A proposta da deputada da Iniciativa Liberal na Assembleia Municipal de Ponta Delgada para a transferência do feriado municipal da Segunda-feira do Santo Cristo para o dia 2 de Abril (evocando a elevação a cidade, em 1546) foi recusada, ficando no ar a possibilidade de se vir a realizar um referendo municipal sobre o assunto.
Alexandra Cunha, eleita liberal na Assembleia Municipal pontadelgadense, justificou a proposta com vários pressupostos: desde logo, porque era “um compromisso eleitoral da IL”, a par de questões “históricas e culturais” também porque, “em 2022, o Presidente do município levantou a hipótese de se proceder a tal mudança” e por fim, porque “o actual feriado municipal não possui uma celebração oficial de identidade municipal”.
A única autarca municipal da IL nos Açores, apesar de reconhecer “a importância religiosa” das Festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres, frisou que “o Estado é laico” e que, por isso, “não deve sofrer influência ou controlo por parte da Igreja ou de uma determinada religião”, para além de que a instituição do Feriado Municipal de Ponta Delgada data do tempo do Estado Novo (1953), “regime que assumiu a religião católica como culto de Estado e os clérigos eram figuras centrais do mesmo Estado”. Mas, acrescentou Alexandra Cunha, o decreto da década de 50 do século passado, não associa só o feriado municipal a uma celebração religiosa: “O n.º 2 do Decreto de 1953 determina ainda que, por qualquer circunstância, deixem de ter lugar as festividades, o dia não será considerado feriado, ficando Ponta Delgada sem feriado municipal”.

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