O Governo dos Açores indicou Rui Miguel Furtado Coutinho para Presidente da SATA Holding e atribuiu-lhe a incumbência de nomear os restantes elementos do Conselho de Administração.
O anúncio foi feito ontem pelo Secretário das Finanças, Planeamento e Administração Públicas, Duarte Freitas, e pela Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infra-Estruturas, Berta Cabral.
O Governo decidiu ainda, manter no Conselho de Administração da SATA Holding SA, como administradores não-executivos, Bernardo Oliveira e João Crispim Ponte, visando no acompanhamento do trabalho no âmbito do plano de reestruturação.
Os Conselhos de Administração das restantes empresas do Grupo SATA serão propostos pelo Conselho de Administração da SATA Holding SA, para posterior aprovação em Assembleia-geral.
O Governo dos Açores define como prioridade do novo Presidente do Conselho de Administração da SATA Holding o “estrito cumprimento do plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia e, por consequência, deverá conter a estabilização da organização da estrutura empresarial, a adequação da operação com melhoria da eficiência e redução de custos, a salvaguarda da SATA Air Açores, a efectivação da privatização da Azores Airlines, a reestruturação e alienação do negócio da handling como companhia autónoma do Grupo SATA e a apresentação de uma proposta num eventual novo concurso de Operações de Serviço Público territoriais “uma vez que a companhia está proibida de realizar rotas deficitárias.”
Com estas decisões, o Governo dos Açores refere que “está completamente convicto e confiante que o Grupo SATA e os seus colaboradores caminharão para um futuro de sustentabilidade e de cumprimento da missão fundamental para a qual a SATA nasceu.”
Quem é o novo Presidente?
O novo Presidente da SATA Holding, segundo o Governo dos Açores, conta com “uma experiência de vários anos no sector de avião e transporte” tendo sido Director Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos e Director Regional da Mobilidade.
Foi chefe de Departamento de Operações Aeroportuárias do Aeroporto de Ponta Delgada, Director do Aeroporto de Santa Maria e chefe de Divisão de Planeamento, Gestão e Controlo da Direcção de Aeroportos dos Açores, sob gestão da ANA Aeroportos de Portugal SA, tendo coordenado as áreas de planeamento e controlo de gestão, investimentos, marketing, licenciamento, ambiente e sistemas de informação.
Criado Conselho Estratégico
Foi anunciado também a criação de um conselho estratégico com o propósito de “tornar mais robustos os processos de decisão em matérias consideradas estratégicas, promovendo um alinhamento de todos os interesses envolvidos e robustecendo a reflexão do papel da SATA para a Região.”
O Governo entende que a criação de um Conselho Estratégico na estrutura do Governo da SATA Holding SA, “se afigura pertinente, especialmente para facilitar e aprofundar os debates acerca dos principais desafios estratégicos com que a empresa se depara, acolhendo as perspectivas de vários representantes dos interesses dos açorianos e do Grupo SATA.”
Este Conselho Estratégico do Grupo SATA terá entre 7 e 9 membros, e será liderado por “uma personalidade de reconhecido mérito e idoneidade profissional que prime pela capacidade de pensamento estratégico e de desenvolvimento empresarial.”
Neste conselho estratégico, criado nos Estatutos da SATA Holding, “por uma pessoa com credibilidade, reconhecimento e notoriedade na área dos negócios mas também na área empresarial e da gestão, o que se pretende é que possamos ter várias sensibilidades, várias experiências, várias abordagens para que se possa fazer uma reflexão com aqueles que são os vários actores sociais e políticos e empresariais na Região.”
Foi reafirmado, no encontro com os jornalistas, que o Grupo SATA “tem que cumprir aquilo que está definido no compromisso do Estado Português com Bruxelas. Isto é indeclinável e inadiável. Mas dentro desse compromisso, e em relação ao futuro do Grupo, há muitas cambiantes estratégicas e o que se pretende é que não seja apenas o Governo a reflectir e a definir estratégias, mas o Governo e a própria SATA possam aqui ter contributos vários de maneira a termos uma definição mais aprofundada e mais consensual possível daquilo que será as grandes linhas de orientação do grupo.”
Um dos jornalistas levantou a questão de se “descartar” o compromisso com Bruxelas e a resposta foi a de que “o que temos hoje é um compromisso até 31 de Dezembro de 2025 de privatizarmos mais de 50% da Azores Airlines e 100% do handling.”
Na Azores Airlines, o primeiro e segundo passo já foram dados. O primeiro passo foi a criação da Holding e a autonomização da Azores Airlines para se poder proceder ao processo de privatização que teve o seguimento que conhecem.
O objectivo de curto prazo será autonomizar o handling em termos de estrutura do grupo para que depois possamos cumprir a sua alienação até 31 de Dezembro de 2025. “Todas estas tarefas não podem parar, não podemos amainar esta preocupação e este esforço pensando que vai haver uma renegociação. Porque senão tivermos condições de renegociação, se as portas da renegociação não se abrirem, nós temos de cumprir.”
“Hoje o mais certo é termos de cumprir o que está no plano de reestruturação e é por isso que o próximo Conselho de Administração tem aqui uma espécie de carta de missão, que é proceder a esta reestruturação: autonomizar o handling e avançar com o processo de privatização. É claro que, quer seja para esses processos quer seja para o futuro, o Conselho de Administração terá aqui um papel importante, fulcral na definição das linhas de organização”, realçou o Secretário das Finanças, Duarte Freitas.
A questão das OPS
Um dos temas da conferência de imprensa foi a questão dos 90 milhões de euros correspondentes às Operação de Serviço Público que o Grupo SATA foi pagando por falta de compromisso do Governo da República A questão foi se este montante seria recuperável. A Secretária do Turismo e Mobilidade, Berta Cabral começou por responder que a questão que “se deve ter em conta é que não se compreende que, ao longo de 7 anos, nem o Governo Regional nem o Governo da República resolveram essa situação e deixaram a Azores Airlines chegar à situação onde chegou.”
Ora, se não tivesse pago estes 90 milhões de euros, a Azores Airlines passaria de um resultado líquido negativo de 30 milhões para um resultado líquido positivo de 60 milhões. “Faria toda a diferença e o que não consigo compreender é que um Governo Regional e um Governo da República, que até eram da mesma cor partidária, não conseguiram desde 2016 resolver esse assunto e deixaram a SATA Internacional entrar em processo de prejuízos permanentes quando sabiam que estava na sua mão pagar o serviço público que a SATA prestou e presta, fazendo viagens para os gateways não liberalizadas.”
Berta Cabral referiu que a proposta da SATA ao concurso público para a OPS estava acima do preço real. “Estava acima dos limites para ser aceite, foi excluída e o que estamos a tentar é que haja uma solução transitória entre o Governo da República e a SATA internacional para subsidiar e apoiar essas rotas deficitárias das gateways não liberalizadas enquanto não se abre um novo concurso público.”
“O que esta para trás gostava que fosse recuperável, mas esta é da responsabilidade de pessoas que já não estão no Governo da República nem no Governo Regional,” salientou Berta Cabral.
E, por último, perante a questão sobre se o processo de privatização da Azores Airlines não ficará refém da decisão do tribunal, a reposta foi a de que “é esta a nossa convicção”.
Um encontro com os jornalistas que começou com o Governo dos Açores a assumir que a SATA “é um activo estratégico da Região e um verdadeiro símbolo da Autonomia Regional.
Frederico Figueiredo
