A deputada da Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia Municipal de Ponta Delgada, Alexandra Cunha, questionou a Autarquia sobre o contrato promessa de compra e venda dos apartamentos da Piedade Jovem, nos Arrifes, feito com um investidor suíço. Em resposta, a Câmara Municipal de Ponta Delgada, repudiou as declarações da deputada da IL, afirmando que todas as questões feitas por Alexandra Cunha estão na minuta do contrato promessa de compra e venda dos apartamentos, em Assembleia Municipal de 15 de Dezembro de 2023
Alexandra Cunha afirmou que, numa reunião da Assembleia Municipal de Ponta Delgada, questionou o executivo camarário sobre este dossiê, considerando que, desde 2019, ano em que um investidor suíço adquiriu 75 apartamentos devolutos na freguesia dos Arrifes, que se espera a entrada no mercado do arrendamento de mais estes fogos.
“Os apartamentos reabilitados da Piedade Jovem seriam colocados para arrendamentos de longa duração. Todos nós sabemos os problemas que a Região enfrenta por falta de habitação. São inúmeras as vezes que o executivo do Município de Ponta Delgada reitera a aposta na habitação, no âmbito da sua Estratégia Local, mas tarda em resolver as situações. No final veremos os números de execução relativos ao anunciado”, afirmou a deputada liberal.
Alexandra Cunha afirmou que foi feito um contrato entre o investidor privado e a Câmara Municipal de Ponta Delgada, no valor superior a 4,6 milhões de euros, mas que o negócio celebrado em Março deste ano “demora” a concretizar-se.
“No âmbito do contrato de compra e venda assinado entre o investidor suíço e a Câmara Municipal de Ponta Delgada, em Março de 2024, ficou determinado a compra do imóvel pelo valor de 4 milhões e 600 mil euros, a pagar de forma faseada: 460 mil euros no ato da assinatura do Contrato Promessa de Compra e Venda (Compromisso n.º 180/2024), cuja imobiliária é a fiel depositária do cheque e o remanescente no ato da escritura pública. Por que motivo o processo de compra da Piedade Jovem está a demorar tanto tempo, quando a Câmara tinha verbas próprias para o efeito e existe falta de habitação a custos acessíveis em Ponta Delgada?”, questionou a autarca da IL/Açores.
Autarquia de Ponta Delgada
não concorda com as declarações
de Alexandra Cunha
A Câmara Municipal de Ponta Delgada repudiou as recentes declarações da deputada da IL, Alexandra Cunha, numa nota de imprensa, sobre os apartamentos da Piedade Jovem, na freguesia dos Arrifes, afirmando que Alexandra Cunha aprovou, em Assembleia Municipal de 15 de Dezembro de 2023, a minuta do contrato promessa de compra e venda dos ditos apartamentos.
A Autarquia afirmou que todas as respostas que a deputada da IL na Assembleia Municipal de Ponta Delgada estão na minuta do contrato promessa de compra e venda dos apartamentos dos apartamentos da Piedade Jovem.
No âmbito do contrato promessa de compra e venda, a Autarquia afirmou que ficou definido, na cláusula n.º4, que a execução do mesmo se encontra “dependente da aprovação da candidatura, para concessão de apoio no projeto de aquisição, construção e reabilitação do edifício objeto do presente contrato ao Programa ‘1.º Direito’, promovido no âmbito do Investimento RECO2-i01 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência”.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada avançou que já remeteu a candidatura deste projecto ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), e que está à espera da sua aprovação para poder concretizar a compra dos apartamentos da Piedade Jovem. E explicou que no contrato promessa de compra e venda em apreço, a aquisição dos complexos de apartamentos está condicionada à aprovação pelo Tribunal de Contas.
A Autarquia explicou ainda que a aquisição e requalificação dos apartamentos da Piedade Jovem implica um investimento na ordem dos 10 milhões de euros por parte da Câmara de Ponta Delgada, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Deputada da IL também
quer respostas sobre Resíduos
Urbanos e Ruído
A deputada da IL na Assembleia Municipal de Ponta Delgada, Alexandra Cunha, questionou ainda o executivo camarário sobre o contrato de serviços de recolha e transporte de resíduos urbanos celebrado com a MUSAMI, afirmando que o sistema de recolha porta a porta ainda não está em funcionamento.
“Em junho de 2023, aprovamos nesta Assembleia Municipal, o Contrato de Serviços de Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos entre o Município de Ponta Delgada e a MUSAMI. No âmbito desta aprovação, ficou subjacente que a Câmara Municipal ficaria com a responsabilidade sobre o sistema de recolha porta a porta para resíduos seletivos. Passado um ano, nada se viu relativamente à implementação deste processo”, afirmou Alexandra Cunha.
Alexandra Cunha questionou a edilidade ponta delgadense sobre o Regulamento de Licenciamento dos Estabelecimentos Comerciais Noturnos e Ruído no centro histórico de Ponta Delgada.
“Em Outubro de 2023, em nota de imprensa, a Câmara Municipal anunciava a aprovação do anteprojeto de Regulamento dos Horários dos Estabelecimentos Comerciais de Ponta Delgada. Sabemos que existe um número considerável de queixas particulares relativas ao ruído produzido pelos bares e estabelecimentos de diversão noturna do Concelho de Ponta Delgada, não permitindo o devido período de descanso aos cidadãos que moram no centro histórico e aos turistas que se encontram a pernoitar na cidade de Ponta Delgada. Por que motivo está a demorar tanto tempo a finalização deste Regulamento tão importante para moradores, turistas e empresas? Gostaria de saber se a Câmara Municipal procedeu a algum estudo de ruído nos bares e estabelecimentos de diversão noturna que possuem licença camarária e quais os seus resultados?”, frisou Alexandra Cunha.
F.T.
