Em artigos anteriores procurei elencar três aspetos que têm condicionado fortemente o desempenho do Sistema Regional de Saúde (SRS) no seu todo e com impacto negativo na atividade dos Hospitais, muito particularmente do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), a saber: 1) despesa descontrolada, apesar de ser o orçamento per capita mais elevado do país; 2) deficiente gestão das Unidades de Saúde (US), com consequente perda e desperdício de recursos humanos e financeiros (défice progressivo); 3) atraso no desenvolvimento organizacional, quer face às novas exigências de Saúde da Comunidade, quer na abordagem de particularidades prementes dos profissionais de saúde (má cobertura populacional, aumento de listas de espera, desmotivação e abandono de profissionais).
Já me referi aquilo que acho ter sido um grave erro de decisão, exclusivamente político, na orgânica da entidade definida no Estatuto Regional de Saúde (ERS) como “Unidade de Saúde de Ilha” – no documento também designada “Unidade Local de Saúde” (ULS) -, ao dividi-la em duas administrações com propósitos diferentes, no mínimo desligados – os Hospitais de um lado e os Centros de Saúde do outro. Passaram-se 20 anos! Cumprido quase o primeiro quartel de um novo século e nada foi modificado, como se tudo estivesse bem. Ora, isto representa um enorme ‘pecado’ no desenvolvimento organizacional do SRS, com implicações graves quer no desempenho dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), quer nos Cuidados Hospitalares (CH).
No continente, o SNS criou, em 2004, um novo plano de organização dos Centros de Saúde transformando-os em Unidades de Saúde Familiar (USF), mais tarde designadas como USF-A quando se permitiu a evolução de parte destas para USF do tipo B (USF-B), uma nova forma de organização clínico-administrativa nos CSP que contempla muito mais autonomia organizativa e responsabilidade no atingimento de objetivos no desempenho global da US e nos resultados obtidos em Saúde. Com inovadoras formas de envolvimento das diferentes categorias profissionais nas responsabilidades de gestão, através da sua representatividade equitativa nos órgãos próprios de decisão técnica e económico-financeira. Com lugar à distribuição transversal de verbas sob a forma de prémios ao desempenho caso sejam cumpridos certos objetivos definidos por uma grelha de critérios pré-definidos. E apoio à formação profissional contínua. Uma muito maior autonomia concedida, avaliada e monitorizada pelas instâncias hierarquicamente acima, as administrações dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) das diferentes Regiões ou, no caso de existirem já constituídas, das Unidades Locais de Saúde (ULS), entidades responsáveis pela consecução dos programas definidos a um nível mais macro – Plano Nacional de Saúde e Planos Locais de Saúde.
Mais recentemente, na última fase do último Governo de António Costa, decorrente do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, da qual emanou a figura da Direção Executiva (DE) do SNS, numa decisão ainda hoje geradora de discussão e polémica, foi tomada a decisão de todas as USF-A passarem a ser USF-B (570 no total dos concelhos), agrupadas já não em ACES (extintas), mas, todas, nas recém generalizadas ULSs. Aguardam ainda regulamentação as USF do tipo C (USF-C), estas totalmente privadas e contratualizadas com o SNS de acordo com um contrato-programa, tal como os definidos para as USF-B.
Na nossa Região o que tivemos, entretanto? Onde está a funcionar, sequer em regímen experimental, uma USF do tipo A ou do tipo B? Onde foi criada, sequer em regímen experimental, uma ULS? Que qualquer outro tipo de inovação organizacional foi testado implementar no SRS? NADA!
Este marasmo no desenvolvimento organizacional do SRS deveria constituir, na nova legislatura que agora arranca, uma grande preocupação para a mudança, na frase repetida de muitos responsáveis – “uma janela de oportunidade”. (cont.)
Malaca, Cabouco, 30 de Junho
de 2024
*Reumatologista, ex-Director do
Serviço de Reumatologia do HDES
Dir. Executivo da CAL-Clínica
Guilherme Figueiredo
