O presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, Ricardo Rodrigues, será mesmo julgado por crimes de prevaricação e abuso de poder relacionados com a concessão de um espaço de restauração. A decisão surge após o Tribunal da Relação de Lisboa ter revertido uma deliberação anterior do Juiz de Instrução Criminal de Ponta Delgada, que não pronunciava o autarca por esses crimes.
O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 8 de Maio, agora conhecido, decidiu a favor do recurso apresentado pelo Ministério Público contra a decisão do Juiz de Instrução Criminal de Ponta Delgada, proferida a 9 de Outubro de 2023, que tinha absolvido três arguidos, incluindo o presidente e um vereador da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, das acusações de abuso de poder e prevaricação.
O Tribunal da Relação considerou que o recurso do Ministério Público era válido e, por isso, anulou a decisão do Juiz de Instrução Criminal. Com esta revogação, o Tribunal da Relação determinou que deve ser proferida uma nova decisão que leve os arguidos a julgamento pelos factos descritos na acusação do Ministério Público.
Segundo a informação disponibilizada pela Procuradoria da República da Comarca dos Açores, os factos em questão ocorreram entre o final de 2017 e o início de 2018 e estão relacionados com o processo de “Concessão de Exploração de Espaço Destinado a Restauração”, mais concretamente a concessão de um espaço de restauração na Rotunda dos Frades que, de acordo com a acusação do Ministério Público, foi atribuída de forma irregular à Associação Amigos de Vila Franca do Campo, uma entidade constituída pelo irmão de Ricardo Rodrigues, Luís Rodrigues, e pelo marido da ex-vereadora, Nélia Guimarães.
Em resposta à decisão, Ricardo Rodrigues afirmou ao Correio dos Açores estar “de consciência tranquila, a aguardar o julgamento. Até trânsito em julgado da sentença, temos de aguardar as vicissitudes da justiça.”
“Um juiz já considerou que devia ser arquivado, a Relação achou que não. Agora, havemos de aguardar pelo julgamento e o desenrolar dos acontecimentos”, acrescentou, ainda, o autarca.
Além de Ricardo Rodrigues, também serão julgados Carlos Pimentel, vereador da Câmara de Vila Franca do Campo, e um terceiro arguido, todos envolvidos no mesmo caso.
A investigação foi aberta em 2018 pela Procuradoria-Geral da República. Ricardo Rodrigues, que solicitou a abertura da instrução em Novembro de 2022, justificou o pedido alegando falta de fundamento na acusação. Com a nova decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, o caso seguirá agora para julgamento em processo comum, com a intervenção de um tribunal singular.
C.P.
