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Pesos e Medidas 15

FRADESSO DA SILVEIRA (1825-1875) – A adopção oficial do sistema métrico decimal, por decreto publicado no Diário do Governo n.º 302 de 20 de Dezembro de 1852, estabelecia a implementação gradual do novo sistema de pesos e medidas, devendo o sistema estar totalmente em vigor dez anos após a publicação daquele decreto.
Este diploma criou a Comissão Central de Pesos e Medidas, tutelada pelo Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, e que integrava a Inspecção Geral dos Pesos e Medidas, a Repartição de Pesos e Medidas e a Estação Central de Aferições.
Joaquim Henriques Fradesso da Silveira,oficial do Exército e académico, autor de extensa obra sobre temática industrial e que se distinguiu e notabilizou na política e em vários campos da ciência, nomeadamente a meteorologia e a metrologia,desempenhou as funções de director da Repartição de Pesos e Medidas e veio a ser o primeiro Inspector Geral dos Pesos e Medidas do Reino.
A acção desenvolvida por Fradesso da Silveira, que esteve em França e na Bélgica a estudar a organização dos pesos e medidas destes países,foi fundamental no processo de gradual adopção e utilização do sistema métrico no Reino, pois, promoveu a recolha de padrões municipais antigos e a sua substituição por padrões do “novo” sistema, e redigiu diversas publicações com o objectivo de divulgar e fomentara sua utilização generalizada.
Em notícias sobre a Exposição Internacional de Londres de 1862, o periódico “TheDailyNews” de 15 de Outubro de 1863 salientou ser “digna d’especial menção uma collecção completa de modelos dos pesos e medidas . . . ultimamente introduzidos em Portugal. Este systema . . . foi recentemente posto em execução debaixo da direcção do sr. Fradesso da Silveira, inspector em chefe dos pesos e medidas em Lisboa, [e que] publicou um excellente opusculo do systemametrico, primeiro em portuguez, o qual foi depois vertido na lingua ingleza . . .” (“Açoriano Oriental” de 24Jan1863).
O novo sistema seria implementado gradualmente, devendo estar totalmente em vigor decorridos dez anos da publicação do decreto. Nesse período–as décadas de cinquenta e sessenta do século XIX–foram publicados decretos sobre os novos padrões, o controlo metrológico, e editadas diversas publicações com o objectivo de promover o sistema métrico.
Assim, pelo Diário do Governo n.º 281 de 28 de Novembro de 1855,a Comissão Central de Pesos e Medidas é incumbida dos seguintes procedimentos:
1.ºFazer destruir as antigas inscrições nos padrões reais das medidas lineares e de peso,recebidas do Arsenal do Exército, e mandar gravar neles os nomes legais, fazendo-se nas respectivas caixas o ajustamento das séries.
2.º Mandar fabricar quinhentas séries de pesos, devendo cada série ser composta de pesos de ferro fundido, de 20kg até 50 g.
3.ºEmpregar, desde já, um ou dois artistas no serviço da aferição dos mencionados padrões, mediante a gratificação de 12$000 réis mensais a cada um.
4.º Mandar proceder à construção dos modelos necessários para as escolas primárias e à confecção dos quadros sinópticos, que devem ser distribuídos pelas mesmas escolas e pelas repartições que o Governo indicar.
5.º Mandar fazer os punções para a aferição primordial e para as aferições anuais.
6.ºCorresponder-se directamente, no expediente a seu cargo, com as diversas autoridades.
Em 1858,a Comissão Central de Pesos e Medidas, cumprindo as disposições do Decreto de 1852, apresenta a Sua Majestade o relatório da actividade em 1857.
Considerando, porém, que nenhum dos relatórios anuais anteriores fora ainda presente às Cortes,como determina o diploma de 1852, a Comissão Central entende dever apresentar também a Sua Majestade uma extensa sinopse dos seus actos desde que principiou a funcionar, repetindo o que naqueles relatórios expusera ao Governo.(Diário do Governo n.º 47 de 23Fev1858).
Na sinopse é feito um interessante ponto da situação, comparativamente com outros países da Europa, como se transcreve:
“O systemametrico decimal havia sido apenas adoptado em França, quando começaram em Portugalos trabalhos preparatorios para a sua adopção.Vieram as discordias civis, veiu depois anegligencia, veiu a preguiça, que tudo esterilisa e mata neste paiz, e os que tinham saído a campo antes de todos, ficaram longe, e muito longe,dos que mais tarde seguiram o exemplo da França.
Quando o Decreto de 13 de Dezembro de 1852veiu renovar trabalhos de longa data principiados, e desde muito tempo abandonados, já a Grecia,a Hollanda, a Lombardia, Modena, o Piemonte,a Polonia, a Suissa, e a Allemanha doZollverein tinham adoptado o novo systema de medidas.
Na Belgica, onde o systema estava em vigor desde 1816, mas imperfeita e irregularmente, foi publicada uma nova lei em Outubro de 1855, ecom ella os regulamentos para a definitiva organização do serviço.
A commissão, certa das sympathias que o novo systema encontra nos povos, conhecedora dos embaraços,que resultam da desigualdade e irregularidade das medidas actuaes, espera que Vossa Magestadeattenderá ás representações por ella,em diversas épocas, dirigidas ao Governo, pedindo os meios necessarios para realisar uma reformade tão alta importância para este paiz.
Organisado definitivamente o serviço que hoje só tem uma organisação provisoria, e consignada para este serviço a verba que a commissão propõeno seu orçamento, o novo systema estará em vigor no prazo que a Lei fixa, e a commissão de pesos e medidas ficará habilitada para cumprir o seu mandato.”

Ferreira Almeida

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