A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, através da Direcção Regional do Desenvolvimento Rural informa que já se encontra aberto, até 31 de julho, o período de apresentação de projectos de investimento à Medida 4 – Investimentos em Activos Físicos, Submedida 4.1 – Investimento nas Explorações Agrícolas do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma dos Açores 2014-2020 (PRORURAL+).
Este programa é um dos apoios destinado ao sector agrícola anunciados pelo Presidente do Governo Regional, no âmbito da reunião com o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, no passado mês de junho.
Os apoios patentes do presente aviso enquadram-se nos objectivos de melhorar o desempenho técnico, económico e ambiental das explorações visando o aumento da sua competitividade; contribuir para a diversificação da produção; aumentar a produção de alimentos de qualidade, assim como contribuir para o rejuvenescimento dos activos do sector como alavanca para o combate ao desemprego, incentivando os jovens a permanecer nas zonas rurais e criando emprego.
O presente programa tem ainda como prioridades reforçar a competitividade e a viabilidade das explorações agrícolas de todos os tipos de agricultura, em todas as regiões, e incentivar as tecnologias agrícolas inovadoras e a gestão sustentável das florestas, bem como promover a utilização eficiente dos recursos e apoiar a transição para uma economia de baixo teor de carbono e resistente às alterações climáticas nos sectores agrícola, alimentar e florestal.
Podem candidatar-se aos apoios as pessoas, em nome individual ou colectivo, que se dediquem à produção primária de produtos agrícolas, com projectos nas tipologias de micro projectos, com um investimento proposto igual ou superior a €3.000,00 e igual ou inferior a €25.000,00; pequenos projectos, com investimento proposto superior a €25.000,00 e igual ou inferior a €100.000,00 e ainda outros projectos, com investimento proposto (sem IVA) superior a €100.000,00.
A apresentação dos pedidos de apoio e dos documentos ou declarações que sejam constitutivos da sua elegibilidade, efectua-se através de submissão electrónica do formulário disponível no portal do PRORURAL+, https://proruralmais.azores.gov.pt, sendo a autenticação dos mesmos realizada através de código de identificação atribuído para o efeito.
